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materia nº 146/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 146 / 2022
Date 2022-05-16
EmentaREQUERIMENTO N°146, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, TENDO EM VISTA A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120, A QUAL ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INCENTIVOS, AUXÍLIOS, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO E VENCIMENTO QUE NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS, SOLICITAMOS A FIM DE VALORIZAR O TRABALHO DESSES PROFISSIONAIS, QUE O EXECUTIVO, USANDO DE SUA COMPETÊNCIA, CUMPRA O QUE É DE DIREITO AOS ALUDIDOS PROFISSIONAIS.
native_id12785

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Arquivado — ARQUIVADO
2022-05-30 Aprovado — OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2022-05-30 Protocolado — OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2022-05-17 Oficiado — ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE
2022-05-17 Aprovado — APROVADO EM PLENARIO
2022-05-16 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
REQUERIMENTO nº 146/2022 ——Discuasdo,
Em Je 4105 par
Excelentíssimo Senhor
Gilmar M. de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas em exercício
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício, tendo em vista a promulgação da Emenda Constitucional n.
120, a qual estabelece a responsabilidade do município em conceder aos agentes
comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivos, auxílios,
gratificação, indenização e vencimento que não poderá ser inferior a 2 (dois) salários-
mínimos, solicitamos a fim de valorizar o trabalho desses profissionais, que o executivo,
usando de sua competência, cumpra o que é de direito aos aludidos profissionais.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 16 de maio de 2022.
Vereadores
48 onte
Zeni (e mos Marcos Homer
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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