PROJETO DE LEI N. ____/2022
“APROVA A LEI QUE ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO
E
A
DIVISÃO DE BAIRROS INSTITUÍDO PELO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE CANOINHAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
”
.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
, Prefeito
Municipal em exercício, em seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º
. Para fins desta Lei,
o território do Município de Canoinhas
é
formado pela:
I. Área urbana da Sede do Município de Canoinhas;
II. Área urbana da Sede dos Distritos Administrati
vos;
III. Áreas urbanas isoladas;
IV. Área rural.
Parágrafo único. As definições adotadas nesta Lei são as constantes do
Anexo VII
– Glossário.
Art. 2º
. A área urbana da Sede do Município de Canoinhas, está
representada no Anexo I
– Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município
de Canoinhas, com sua descrição estabelecida no Anexo II.
Art. 3º
.
A área urbana da Sede dos Distritos Administrativos
e as Áreas
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/1779-5B67-DE7B-04E0 e informe o código 1779-5B67-DE7B-04E0
Urbanas isoladas estão representadas no Anexo III
– Mapa do Perímetro
Urbano da Sede dos Distritos Administrativos
e Áreas Urbanas Isoladas com
sua descrição estabelecida no Anexo IV.
Art. 4º
. Compete ao Município custear
a materialização dos vértices dos
polígonos dos perímetros urbanos em um prazo de até 360 (trezentos
e
sessenta) dias após a aprovação doperímetro urbano na Câmara Municipal.
Art. 5º
. Os padrões de uso e ocupação nas Áreas Urbanas do Município
deverão obedecer aoPlano Diretor Municipal
e
à Lei de Zoneamento de Uso
e
Ocupação do Solo.
Art. 6º
. A propriedade que for seccionada pelo Perímetro urbano utilizará os
parâmetros construtivos
e de uso do solo respectivos
à situação de cada
porção do imóvel, ou seja, urbano na porção situada dentro do perímetro
urbano
e rural, na porção situada na zona rural.
§ 1º
. A propriedade que for seccionada pelo perímetro urbano, cujo
remanescente na área rural for inferior ao módulo mínimo estabelecido pelo
Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), será
considerada integralmente urbana. § 2º. Além da hipótese estabelecida no parágrafo anterior os parâmetros
construtivos
e de uso do solo urbano poderão, excepcionalmente ser
ampliados, abrangendo toda a extensão da propriedade seccionada, desde
que preenchidas todas as seguintes exigências:
I.
A área esteja devidamente registrada, livre e desembaraçada de
quaisquer ônus ou gravames, inclusive os de ordem ambiental, cuja prova se
dará mediante apresentação de certidões negativas;
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II. Submissão do pedido ao Conselho da Municipal do Plano Diretor de
Canoinhas, criado pela Lei Municipal nº 4.187/2007, ouvida a Equipe
Técnica Municipal da Secretaria Municipal de Planejamento com emissão de
parecer favorável;
III. Comunicação
e ciência expressa aos órgãos ambientais competentes, os
quais deverão semanifestar no sentido de que não se opõem
a mudança;
IV. Presença ou disponibilização de infraestrutura urbana de equipamentos e serviços públicos, conforme diretrizes estabelecidas no Plano Diretor
Municipal;
V. A extensão dos parâmetros construtivos de uso do solo urbano seja
compatível com as condições de preservação da qualidade do meio ambiente e da paisagem urbana;
VI. Após o deferimento da extensão dos parâmetros construtivos e de uso do
solo urbano pelo Poder Público Municipal, seja efetuado o imediato cadastro
e regular lançamento e recolhimento de Imposto Predial
e Territorial Urbano
– IPTU sobre a totalidade da área. § 3º. A exceção prevista no parágrafo segundo, consistente na extensão do
uso urbano, com
a incidência dos parâmetros construtivos e de uso do solo
respectivo, além de atender o disposto nos incisos I a VI do mesmo
parágrafo, somente se aplica às áreas seccionadas pelo Perímetro Urbano, ou
as já cadastradas no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
–
IPTU, à época da aprovação do Plano Diretor, ficando expressamente vedada
a sua aplicação às demais áreas do Município. § 4º. Aos imóveis de propriedade do Poder Público, que se encontrem
atravessados pelo Perímetro Urbano, serão utilizados os parâmetros
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construtivos e de uso do solo urbano em toda
a sua extensão, em ambas as
porções, independentemente de suas dimensões.
Art. 7º
. Qualquer alteração no perímetro urbano deverá ocorrer mediante lei
municipal específica, através de processo de Lei Complementar, precedida,
necessariamente, de manifestação do Conselho Municipal do Plano Diretor,
criado pela Lei Municipal nº 4.187/2007, consulta
e audiência pública,
apresentando, no mínimo, as exigências estabelecidas na Lei Federal nº
10.257, de 10 de julho de 2001
– Estatuto da Cidade.
Art. 8º
. Fica estabelecida a nova divisão territorial do Município de
Canoinhas, com a criação e delimitação oficial dos seguintes bairros, em
conformidade com o Mapa da divisão dos bairros, (Anexo V), e a Descrição da
divisão dos bairros (Anexo VI) que são parte integrante dessa Lei.
Art. 9º
. Os bairros do Município de Canoinhas são:
I. Água Verde;
II. Alto da Tijuca;
III. Alto das Palmeiras;
IV. Boa Vista;
V. Campo d'Água Verde;
VI. Centro;
VII. Industrial Getúlio Vargas n°1;
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VIII. Industrial Dom Pedro nº 2;
IX. Jardim Esperança;
X. Piedade;
XI. Sossego;
XII. Tricolin;
XIII. Marcílio Dias.
Art. 10
. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11
. Revogam
-se as disposições em contrário em especial a Lei Municipal
nº 5.964 de 22 de dezembro de 2016.
WIILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Prefeito em exercício
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO
I
– MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
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ANEXO II
– DESCRIÇÃO DA ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO
O perímetro urbano da sede do município de Canoinhas, inicia no ponto 0PP
localizado na divisa municipal dos municípios de Canoinhas e Três Barras,
especificamente na ponte que transpõe
o Rio Canoinhas (projeção da Rua
José Nunes Cavalheiro, nas proximidades do Bairro Marcílio Dias); partindo
deste ponto, segue rumo sudeste à jusante do Rio Canoinhas por 6994,06m
até
o ponto P01
, localizado sobre
o Rio Canoinhas
- divisa Municipal), nas
proximidades do Bairro Campo d’Água Verde. Do ponto P01 segue
-se rumo
sudeste em linha reta e seca por 440,88m até o P02, localizado próximo à
estrada rural sem denominação. Do ponto P02 segue rumo nordeste ao longo
de linha reta
e seca por 32,16m até
o P03
, localizado próximo à divisa de
propriedade. Do ponto P03 segue rumo sudeste em linha reta e seca por
142,49m até encontrar
o P04
, localizado na intersecção das ruas Carlos
Wagner
e Paulo Wiese. Do ponto P04 segue rumo nordeste ao longo da Rua
Paulo Wiese por 295,96m ao encontro da Rua João Cesar de Andrade, onde
por esta segue
-se por mais 333,85m até
o encontrar P05
,localizado sobre em
via sem denominação, próximo à divisa da casa de nro 20 e um chácara. Do
ponto P05 segue rumo sudeste ao longo de divisa de lote por 281,35 m até o
P06
, localizado sobre a Rua Otávio Tabalipa, em frente ao imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.03.091.0015.001. Do ponto P06 segue rumo
nordeste ao longo de linha reta e seca por 54,52
m até
o P07
, localizado na
divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.03.093.0149.001. Do ponto
P07 segue rumo sudeste ao longo de linha reta e seca por 134,93 m e
continua sentido nordeste ao longo do fundo de lotes por 95,60 m até o P08
,
localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.03.095.0348.001 . Do ponto P08 segue rumo sudeste por 315,71 m ao
longo de fundo de lotes até o P09, localizado sobre via sem denominação. Do
ponto P09 segue rumo sudoeste ao longo de via sem denominaçãopor 105,30
m até o P10, localizado sobre via sem denominação. Do ponto P11 segue
rumo sudeste ao longo de linha reta e seca por 911,06 m até o P11,
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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localizado sobre divisa de propriedade. Deste ponto segue rumo sudoeste ao
longo de divisa de propriedade por 240,47
m até
o P12
, localizado sobre
a
divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.04.139.0312.000. Do ponto
P12 segue rumo sudeste ao longo de linha reta
e seca por 1107,03 m até o
P13, localizado sobre o Rio Canoinhas. Do ponto P13 segue rumo sudoeste
ao longo do rio Canoinhas por 1198,82 m até o P14, localizado sobre o Rio
Canoinhas (divisa Municipal), nas proximidades do Bairro Industrial II. Do
ponto P14 segue rumo noroeste em linha reta e seca por 268,77 m até o
P15, localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.05.036.0096.001. Do ponto P15 segue rumo sudoeste em linha reta e
seca por 321,74 m até o P16, localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.05.037.3010.001. Do ponto P16 segue rumo sudoeste ao
longo dos fundos do lote de inscrição imobiliária nº 01.05.037.2681.001 por
423,95 m até o P17, localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.05.037.2681.001. Do ponto P17 segue rumo sudeste
em
divisa de propriedade por 424,80 m até o P18, localizado sobre divisa de
propriedade. Desse ponto segue rumo sudoeste em divisa de propriedade por
325,18
m até
o P19
, localizado sobre Linha de Alta Tensão II. Desse ponto
segue rumo sudoeste ao longo da Linhade Alta Tensão II por 437,75 m até o
P20, localizado sobre Linha de Alta Tensão II. Do ponto P20 segue rumo
sudoeste em linha reta
e seca por 200,61
m até
o P21
, localizado na divisa de
propriedades. Do ponto P21 ponto segue rumo sudoeste ao longo de divisa
de propriedades por 886,48 m até a Rua Sérgio Gapski e segue em linha reta
e seca por 571,49 m até o P22
, localizado sobre o Rio Água Verde, nas
proximidades do Bairro Água Verde. Do ponto P22 segue rumo sudeste ao
longo do Rio Água Verde por 353,61 m até o P23, localizado sobre o Rio
Água Verde, no limite do Bairro sem denominação. Do ponto P23 segue rumo
sudoeste em linha reta e seca por 212,33 m até o P24, localizado em divisa
de propriedade. Do ponto P24 segue rumo noroeste ao longo de divisa de
propriedades por 941,47 m até o P25, localizado sobre o Rio da Piedade, no
limite do Bairro Água Verde. Do ponto P25 segue rumo noroeste ao longo do
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Rio da Piedade por 1150,34 m até o ponto P26, localizado sobre o Rio
Piedade em confluência com o córrego 01. Do ponto P26 segue rumo
nordeste ao longo do Rio da Piedade por 289,57
m até
o P27
, localizado
sobre
o Rio da Piedade, no limite de Bairro sem denominação e sobre a Linha
de Alta Tensão II. Do ponto P27 segue rumo sudeste ao longo da Linha de
Alta Tensão II por 275,26 m até o P28, localizado sobre a Linha de Alta
Tensão II. Do ponto P28 segue rumo nordeste em linha paralela de 510,25
m
a
65
m em relação
à Rua José Bayel até
o P29
, localizado sobre
o Rio Água
Verde
e sobre
a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.05.063.1250.000. Do ponto P29 segue rumo nordeste ao longo de fundo
de lotes por 223,53
m até
o P30, localizado sobre
o Rio da Piedade. Do ponto
P30 seguerumo noroeste ao longo do Rio da Piedade por 841,567629 m até o
P31, localizado sobre o Rio da Piedade, no Bairro Boa Vista, próximo à divisa
do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.098.0060.000. Do ponto P31
segue rumo sudoeste ao longo do fundo do lote de inscrição imobiliária nº
01.06.099.0245.001 por 999,40 m até o P32, localizado sobre a divisa do
imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.099.0245.001,
a 370
m de distância
da BR 280. Do ponto P32 segue rumo sudoeste ao longo da divisa de
propriedade por 190,66 m até o P33
, localizado sobre via sem denominação.
Desse ponto segue rumo noroeste ao longo de via local por 464,49 m até o
P34, localizado sobre a intersecção da Rua Flávio Haensch com uma via sem
nome, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.099.0091.001.
Do ponto P34 segue rumo sudoeste ao longo da estrada rural por 449,47
m
até
o P35
, localizado em via sem denominação, próximo
à divisa do imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.06.109.0874.001. Do ponto P35 segue rumo
sudeste ao longo de divisa de fundos de lotes por 883,59 m até o P36,
localizado sobre via sem denominação. Do ponto P36 segue rumo sudoeste
ao longo de via sem nome por 252,60
m até
o P37
, localizado sobre
o
cruzamento da Rua João Müller com uma via sem denominação. Do ponto
P37 segue rumo noroeste ao longo da Rua João Müller por 557,60 m até o
P38, localizado sobre o cruzamento da Rua João Müller com uma estrada
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rural. Do ponto P38 segue rumo sudoeste ao longo de estrada rural por
259,15 m até o P39
, localizado sobre via sem denominação. Do ponto P39
segue rumo noroeste ao longo de linha reta e seca por 234,32 m até o P40,
localizado sobre o córrego 02. Do ponto P40 segue rumonoroeste ao longo do
córrego 02 por 719,02 m, até o P41, localizado sobre o córrego 03. Do ponto
P41 segue rumo sudoeste ao longo de linha reta e seca por 400,00 m até o
P42
, localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.110.1259.001. Do ponto P42 segue rumo sudeste ao longo da divisa
do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.110.1259.001 por 264,70 m até o
P43, localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.110.1259.001. Do ponto P43 segue rumo sudoeste ao longo de linha
reta e seca por 427,03 m até o P44, localizado sobre a divisa do imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.06.126.1212.001. Do ponto P44 segue rumo
sudoeste ao longo de linha reta
e seca por 360,98 m até o P45, localizado
sobre o córrego 04. Do ponto P45 segue rumo sudoeste ao longo do córrego
04 por 152,63 m até o P46, localizado sobre o córrego 04. Do ponto P46
segue rumo sudoeste ao longo do córrego 04 por 1322,46 m, continua por
linha reta e seca por 135,24 m até o P47, localizado sobre estrada
municipal. Do ponto P47 segue rumo noroeste ao longo de estrada municipal
por 658,404 m e continua por linha reta e seca por 514,39 m até o P48,
localizado sobre a Linha de Alta Tensão I. Do ponto P48 segue rumo noroeste
ao longo da Linha de Alta Tensão I por 342,03 m até o P49, localizado sobre
a Rua Emídio Ferreira de Souza. Do ponto P49 segue rumo sudoeste ao longo
da Rua Emídio Ferreira de Souza por 304,19 m até o P50, localizado sobre
cruzamento da Rua Emídio Ferreira de Souza com via sem denominação. Do
ponto P50 segue rumo noroeste ao longo de via sem denominação por 98,99
m até o P51, localizado sobre via sem denominação, próximo ao Rio da
Piedade ou Volta Grande. Do ponto P51 segue rumo noroeste ao longo de
divisa de propriedades por 191,72 m até o P52, localizado sobre divisa de
propriedades. Do ponto P52 segue rumo noroeste ao longo da divisa de
propriedades por 196,81 m até o P53, localizado sobre divisa de
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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propriedades. Do ponto P53 segue rumo sudoeste ao longo de linha de
1223,20 m
e com 150 m de distância da BR 280 até
o P54
, localizado sobre
divisa de propriedades. Do ponto P54 segue rumo noroeste ao longo de divisa
de propriedades por 300,40 m até o P55, localizado sobre divisa de
propriedades. Do ponto P55 segue rumo nordeste ao longo de linha de
2852,65 e com 150 m de distância da BR 280 m até o P56
, localizado sobre
o Rio da Piedade ou Volta Grande, próximo à divisa do imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.06.092.1869.001. Do ponto P56 segue rumo nordeste ao
longo do Rio da Piedade ou Volta Grande por 690,82 m até o P57, localizado
sobre a confluência do Rio da Piedade ou Volta Grande com o córrego 05. Do
ponto P57 segue rumo nordeste ao longo do Rio da Piedade ou Volta Grande
por 913,00
m até
o P58
, localizado sobre
o Rio da Piedade ou Volta Grande
em confluência com o córrego 06. Do ponto P58 segue rumo norte ao longo
doRio da Piedade ou Volta Grande por 515,54
m até
o P59
, localizado sobre
o
Rio da Piedade ou Volta Grande em confluência com
o córrego 07. Do ponto
P59 segue rumo nordeste ao longo do Rio da Piedade ou Volta Grande por
96,12 m até o P60, localizado sobre o Rio da Piedade ou Volta Grande em
confluência com
o córrego 08. Do ponto P60 segue rumo noroeste ao longo
do Rio da Piedade ou Volta Grande por 916,34 m até o P61, localizado sobre
o Rio da Piedade ou Volta Grande em confluência com o córrego 09. Do
ponto P61 segue rumo sudoeste ao longo do córrego 09 por 738,97 m até o
P62, localizado sobre o córrego 09 em confluência com
o córrego 10. Do
ponto P62 segue rumo sudoeste ao longo do córrego 09 por 902,70 m até o
P63, localizado sobre o córrego 09. Do ponto P63 segue rumo noroeste ao
longo de divisa de propriedades por 418,28
m até
o P64
, localizado sobre via
sem denominação. Do ponto P64 segue rumo nordeste ao longo de via sem
denominação por 713,25 m até o P65, localizado sobre via sem
denominação. Do ponto P65 segue rumo noroeste ao longo de divisa de
propriedades por 588,76 m até o P66, localizado sobre
o córrego 11. Do
ponto P66 segue rumo noroeste ao longo do córrego 11 por 350,41 m até o
P67
, localizado sobre
o córrego 11. Do ponto P67 segue rumo nordeste ao
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longo de linha retae seca por 858,57 m até o P68, localizado sobre o córrego
12. Do ponto P68 segue rumo sudeste ao longo do córrego 12 por 364,91 m
até o P69, localizado sobre o córrego 12. Do ponto P69 segue rumo nordeste
ao longo de divisa de propriedade por 284,89m até o P70
, localizado sobre
Estrada Principal da Pedreirinha. Do ponto P70 segue rumo nordeste ao
longoda Estrada Principal da Pedreirinha por 178,27 m até o P71, localizado
sobre cruzamento da Estrada Principal da Pedreirinha com estrada rural. Do
ponto P71 segue rumo nordeste ao longo da Estrada Principal da Pedreirinha
por 133,60 m até o P72, localizado sobre Estrada Principal da Pedreirinha.
Do ponto P72 segue rumo sudeste ao longo de divisa de propriedades por
543,00m até o P73, localizado sobre o Rio da Piedade ou Volta Grande. Do
ponto P73 segue rumo noroeste ao longo do Rio da Piedade ou Volta Grande
por 555,62 m até o P74
, localizado sobre o Rio da Piedade ou Volta Grande.
Do ponto P74 segue rumo nordeste ao longo de linha reta
e seca por 719,60
m até
o P75
, localizado sobre
a Rua Guilherme Gonchorovski. Do ponto P75
segue rumo nordeste ao longo de divisa de propriedades por 188,77 m até o
P76, localizado sobre o córrego 13. Do ponto P76 segue rumo nordeste ao
longo do córrego 13 por 270,59 m até o P77, localizado sobre o córrego 13
em confluência com o córrego 14. Do ponto P77 segue rumo nordeste ao
longo do córrego 13 por 750,02 m até
o P78
, localizado sobre
o córrego 13 em
confluência com
o córrego 15. Do ponto P78 segue rumo nordeste ao longo do
córrego 16 por 865,44
m até
o P79
, localizado sobre
o córrego 16 em
confluência com
o córrego 17. Do ponto P79 segue rumo nordeste ao longo do
córrego 16 por 372,87
m até
o P80
, localizado sobre
o córrego 16. Do ponto
P80 segue rumo noroeste ao longo de uma linha paralela de 774,46
m
e com
distância de 150
m da Rua Bernardo Olsen até o P81, localizado sobre a
divisa do Bairro Marcílio Dias. Do ponto P81 segue rumo noroeste ao longo
de linha de paralela de 151,46m e com distância de 150m da Rua Martin
Finta Júnior até o P82, localizado sobre a Estrada Roberto Linzmeier. Do
ponto P82 segue rumo leste ao longo da Rua Germano Raabe por 481,60
m
até
o P83
, localizado sobre
a Rua Germano Raabe,próximo à divisa do imóvel
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/1779-5B67-DE7B-04E0 e informe o código 1779-5B67-DE7B-04E0
de inscrição imobiliária nº 02.01.022.0122.001. Do ponto P83 segue rumo
noroeste ao longo da Rua Henrique Soetbeer por 311,47 m até o P84,
localizado sobre
a Rua Henrique Soetbeer, próximo
à divisa do imóvel de
inscrição imobiliária nº 02.01.028.0456.000. Do ponto P84 segue rumo
noroeste ao longo de fundos de lotes por 602,89 m até o P85, localizado
sobre a divisa do Bairro Marcílio Dias. Do ponto P85 segue rumo nordeste ao
longo de divisão de propriedades por 161,66 m até o P86, localizado sobre
a
divisa do Bairro Marcílio Dias. Desse ponto segue rumo noroeste em linha
uma linha paralela de 735,47 m a 300 m de distância da Rua Maria Olsen
até o P87, localizado a 300 m da Rua Maria Olsen. Do ponto P87 segue rumo
nordeste ao longo de linha reta e seca por 806,71 m até o P88, localizado a
300 m da Rua Maria Olsen e sobre o córrego 18. Do ponto P88 segue rumo
sudeste ao longo de linha paralela de 2018,34
m
e com distância de 500
m da
Rua Maria Olsen até
o P89
, localizado sobre
o Rio Canoinhas. Por fim, do
ponto P89 segue rumo sudoeste ao longo do Rio Canoinhas por 1480,63
m
até
o 0PP.
QUADRO DE COORDENADAS
NOME
N
L
DISTRIT
O
0PP 561343,1522000
00010000
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Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P42 558753,5043000
00030000
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P43 558817,3523000
00030000
7102292,086199999800000 Sede
P44 558500,3382999
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7102005,972699999800000 Sede
P45 558175,6548000
00020000
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P46 558153,5581000
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P47 557870,0816000
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P48 557458,9237999
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7101534,224000000400000 Sede
P49 557191,0439999
99990000
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P50 557037,2558999
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P51 556997,3175999 7101593,152499999900000 Sede
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99950000
P52 556881,5596999
99980000
7101745,984100000000000 Sede
P53 556757,3815999
99960000
7101898,241700000100000 Sede
P54 555792,7726999
99970000
7101199,231300000100000 Sede
P55 555709,2528000
00020000
7101487,793999999800000 Sede
P56 558020,6409000
00000000
7102941,184100000200000 Sede
P57 558320,5884000
00010000
7103495,400200000000000 Sede
P58 558497,5010000
00050000
7104264,545800000400000 Sede
P59 558478,1058999
99970000
7104679,042399999700000 Sede
P60 558511,5085999
99940000
7104755,217899999600000 Sede
P61 558136,9303000
00010000
7105424,539400000100000 Sede
P62 557578,3597999
99980000
7105148,745799999700000 Sede
P63 557052,2495000
00030000
7104513,506199999700000 Sede
P64 556669,9411000
00050000
7104683,207600000300000 Sede
P65 557027,2362000
00040000
7105286,999400000100000 Sede
P66 556538,7802999
99980000
7105615,552000000100000 Sede
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P67 556431,0546000
00030000
7105922,487200000300000 Sede
P68 556924,8880999
99980000
7106624,822700000400000 Sede
P69 557078,6936000
00000000
7106309,337500000400000 Sede
P70 557361,6611999
99970000
7106342,301000000000000 Sede
P71 557388,9993999
99970000
7106516,125300000400000 Sede
P72 557449,7554999
99970000
7106635,040199999700000 Sede
P73 557975,5296000
00010000
7106499,508600000300000 Sede
P74 557904,3179000
00020000
7107017,701000000400000 Sede
P75 558514,6191999
99960000
7107398,970900000100000 Sede
P76 558673,2685999
99950000
7107501,268299999600000 Sede
P77 558895,7184000
00010000
7107578,519799999900000 Sede
P78 559560,0509999
99980000
7107622,323200000500000 Sede
P79 560332,6931999
99980000
7107975,152800000300000 Sede
P80 560446,9880000
00010000
7108313,622000000400000 Sede
P81 560278,6152000
00000000
7109033,679999999700000 Sede
P82 560233,5814999 7109178,188600000000000 Sede
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99970000
P83 560711,9420999
99990000
7109190,114900000400000 Sede
P84 560628,8127999
99960000
7109489,581799999800000 Sede
P85 560291,5097000
00050000
7109989,273299999500000 Sede
P86 560434,8216000
00020000
7110064,079800000400000 Sede
P87 560230,6036000
00030000
7110759,937900000300000 Sede
P88 560930,1265000
00010000
7111161,758800000000000 Sede
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P89 561663,6470000
00000000
7109322,234100000000000 Sede
ANEXO III
– MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS
E ÁREAS
URBANAS ISOLADAS
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XO IV
–
DESCRIÇÃO AREA URBANA DA SEDE DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS
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ANEXO IV
- DESCRIÇÃO AREA URBANA DA SEDE DOS DISTRITOS
ADMINISTRATIVOS E ÁREAS URBANAS ISOLADAS
1. PAULA PEREIRA
No distrito de Paula Pereira, o perímetro urbano se inicia no ponto 0PP, no
ponto mais ao norte da região e a uma distância perpendicular de 250
metros da estrada rural próxima, segue em linha reta e seca rumo sudeste
por 500m até encontrar o ponto P01, localizado a 250m de via sem
denominação. Do ponto P01 o perímetro acompanha uma linha paralela de
250m a partir da estrada até encontrar o ponto P02, localizado próximo à
estrada rural. Do ponto P02 vira
-se rumo noroeste seguindo linha paralela
de 250m em relação à estrada perpendicular
à primeira até encontrar
o
ponto P03
, localizado
a 250m de via sem denominação. Do ponto P03 segue
rumo nordeste por 500m até encontrar o ponto P04
, localizado a 250m de
via sem denominação. A partir de P04, segue rumo sudoeste em linha
paralela
a 250m da estrada até encontrar
o ponto P05
, localizado sobre
estrada sem denominação. Do ponto P05 segue, por fim, rumo nordeste a
250m da estrada até encontrar o ponto 0PP , percorrendo um perímetro de
5,54 km e circundando uma área de 1,13 km²
.
2. FELIPE SCHMIDT
O perímetro urbano do distrito de Felipe Schmidt inicia em 0PP, sobre a ferrovia a
nordeste do distrito, segue rumo sudeste ao longo de uma estrada rural até
o ponto
P01
, próximo
à Rua Orestes Crestani. Do ponto P01 segue rumo sudoeste em linha
reta
e seca até encontrar outra estrada rural no ponto P02
, localizado sobre estrada
sem denominação. Do ponto 02 continuaao longo da mesma estrada rumo nordeste
até o ponto P03. Do ponto P03 segue rumo noroeste até encontrar
o ponto P04
,
localizado sobre
a ferrovia. Do ponto 04 segue
a ferroviarumo nordeste até encontrar
o ponto 0PP, percorrendo uma distância total de 5,80 km e abrangendo uma área
de 2,09 km².
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3. PINHEIROS
No distrito de Pinheiros
o perímetro urbano se inicia no ponto 0PP
, localizado
sobre
a Rodovia SC 120 segue rumo sudeste sobre linha reta
e seca por
394,71m até
o ponto P01
, localizado
a 394m da Rodovia SC 120. Do ponto
P01 segue rumo sudoeste ao longo de linha paralela por 1556,80m e com
distância de 400 m da Rodovia SC 120 até o ponto P02, localizado a 400 m
da Rodovia SC 120. Do ponto P02 segue rumo sudeste ao longo de linha
paralela de 1198,37m e com distância de 400m da Rodovia SC 120 até o
ponto P03, localizado a 400m da Rodovia SC 120. Do ponto P03 segue rumo
sudoeste ao longo de linha reta e seca de 403,29m até o ponto P04,
localizado sobre a Rodovia SC 120. Do ponto P04 segue rumo sudoeste ao
longo de linha reta e seca por 397,83m até o ponto P05, localizado a 400m da Rodovia SC 120. Do ponto P05 segue rumo nordeste até o ponto P06,
localizado a 514,72m da Rodovia SC 120. Desse ponto segue rumo sudeste
ao longo de linha reta
e seca por 514,72m até o ponto 0PP. QUADRO DE COORDENADAS
NOME
N
E DISTRITOS
0PP 548477,755899999990
000
7119804,5438999999
00000
Paula Pereira
P01 548720,480100000040
000
7119365,8684999999
00000
Paula Pereira
P02 547681,157600000040
000
7118420,6936999997
00000
Paula Pereira
P03 546698,110499999950
000
7119183,7279000003
00000
Paula Pereira
P04 547001,399699999950
000
7119581,2396999998
00000
Paula Pereira
P05 547590,8242000000307119128,6112000002Paula Pereira
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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000 00000
0PP 532200,109000000050
000
7104777,7200999996
00000
Felipe Schmidt
P01 532541,171899999960
000
7103451,6654000003
00000
Felipe Schmidt
P02 531077,802400000040
000
7102974,6179999998
00000
Felipe Schmidt
P03 531083,982100000020
000
7103015,1891999999
00000
Felipe Schmidt
P04 530957,290999999970
000
7103063,8706000000
00000
Felipe Schmidt
0PP 538863,660900000020
000
7086049,4671000000
00000
Pinheiros
P01 539238,967700000040
000
7085927,2199999997
00000
Pinheiros
P02 538278,000299999960
000
7084803,8260000004
00000
Pinheiros
P03 538699,355600000010
000
7083684,9885000000
00000
Pinheiros
P04 538316,994199999960
000
7083556,7570000002
00000
Pinheiros
P05 537939,807799999950
000
7083430,2609999999
00000
Pinheiros
P06 538375,337700000030
000
7086212,5300000003
00000
Pinheiros
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO V
– MAPA DA DIVISÃO DOS BAIRROS
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO VI
– DESCRIÇÃO DA DIVISÃO DOS BAIRROS
Marcílio Dias
O perímetro do Bairro Marcílio Dias inicia no ponto 0PP, localizado em ponte
sobre o Rio Canoinhas (divisa Municipal
- projeção da Rua José Nunes
Cavalheiro
- nas proximidades do Bairro Marcílio Dias, segue rumo sudoeste
ao longo do Rio Canoinhas por 1086,14 m até o P01
, localizado sobre
o Rio
Canoinhas, localizado próximo ao imóvel de inscrição imobiliária
n
º01.07.093.0420.000. Do ponto P01 segue rumo sudoeste ao longo de linha
reta e seca por 305,70
m até uma via sem denominação, em seguida segue
rumo sudoeste ao longo desta via sem denominação por 86,95 m até o P02,
localizado sobre o cruzamento da Rua Bernardo Olsen com uma via sem
denominação, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.07.095.0011.001. Do ponto P02 segue rumo noroeste ao longo da Rua
Bernardo Olsen por 850,22 m até o P03 (560698,2119; 7108010,406)
localizado sobre a Rua Bernardo Olsen. Do ponto P03 segue rumo sudoeste
ao longo de linha reta e seca por 367,31 m até o P04
, localizado sobre o
córrego 16 em confluência com o córrego 17. Do ponto P04 segue rumo
nordeste ao longo de córrego 16 por 372,87 m até o P05, localizado sobre
córrego sem denominação. Do ponto P05 segue rumo noroeste ao longo de
uma linha paralela de 774,46 m e com distância de 150 m da Rua Bernardo
Olsen até o P06, localizado sobre a divisa do Bairro Marcílio Dias. Do ponto
P06 segue rumo noroeste ao longo de linha de paralela de 151,46m e com
distância de 150m da Rua Martin Finta Júnior até o P07, localizado sobre a
Estrada Roberto Linzmeier. Do ponto P07 segue rumo leste ao longo da Rua
Germano Raabe por 481,60 m até o P08, localizado sobre a Rua Germano
Raabe, próximo à divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
02.01.022.0122.001. Do ponto P08 segue rumo noroeste ao longo da Rua
Henrique Soetbeer por 311,47
m até
o P09
, localizado sobre
a Rua Henrique
Soetbeer, próximo à divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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02.01.028.0456.000. Do ponto P09 segue rumo noroeste ao longo de fundos
de lotes por 602,89 m até o P10, localizado sobre a divisa do Bairro Marcílio
Dias. Do ponto P10 segue rumo nordeste ao longo de divisão de propriedades
por 161,66 m até o P11, localizado sobre a divisa do Bairro Marcílio Dias. Do
ponto P11 ponto segue rumo noroeste em linha uma linha paralela de
735,47
m
a 300
m de distância da Rua Maria Olsen até
o P12
, localizado
a
300
m da Rua Maria Olsen. Do ponto P12 segue rumo nordeste ao longo de
linha reta e seca por 806,71 m até o P13 (560930,1265; 7111161,7588),
localizado a 300 m da Rua Maria Olsen e sobre o córrego 18. Do ponto P13
segue rumo sudeste ao longo de linha paralela de 2018,34
m
e com distância
de 500
m da Rua Maria Olsen até o P14, localizado sobre o Rio Canoinhas.
Por fim, desse ponto segue rumo sudoeste ao longo do Rio Canoinhas por
1480,63 m até
o 0PP.
Alto da Tijuca
O perímetro do Bairro Alto da Tijuca inicia no ponto P01, localizado sobre o
Rio Canoinhas, localizado próximo ao imóvel de inscrição imobiliária n
º01.07.093.0420.000, e segue rumo sudoeste ao longo do Rio Canoinhas por
4710,30
m até
o P15
, localizado sobre
o Rio Canoinhas, próximo ao imóvel
de inscrição imobiliária nº 01.07.084.0080.001. Do ponto P15 segue rumo
sudoeste ao longo da divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.07.084.0080.001 por 299,91 m até o P16, localizado sobre a Rua
Wendelin Metzger em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.07.084.0236.001. Do ponto P16 segue rumo sulao longo da Rua Wendelin
Metzger por 42,09 m até o P17, localizado no cruzamento da Rua Wendelin
Metzge com
a Rua Rodolfo Emílio Rengst, em frente ao imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.07.084.0173.000. Do ponto P17 segue rumo noroeste ao
longo da Rua Rodolfo Emílio Rengst por 119,46 m até o P18, localizado sobre
a Rua Rodolfo Emílio Rengst, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária
nº01.07.083.1122.001. Do ponto 18 segue rumo norte ao longo da Rua
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Rodolfo Emílio Rengst por 78,59 m até o P19, localizado sobre a Rua Rodolfo
Emílio Rengst, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.07.083.1229.001. Do ponto P19 segue rumo sudoeste ao longo da Rua
Rodolfo Emílio Rengst por 270,51 m até
o P20
, localizado sobre
o cruzamento
da Rua Rodolfo Emílio Rengst com
a Rua Bernardo Olsen.Do ponto P20 segue
rumo noroeste ao longo da Rua Bernardo Olsen por 146,39 m até o P21
,
localizado sobre o cruzamento da Rua Bernardo Olsen com a Rua Ferez João
Sfair. Do ponto P21 segue rumo noroeste ao longo da Rua Ferez João Sfair
por 110,56
m até
o P22
, localizado sobre o cruzamento da Rua Ferez João
Sfair com a Rua João Tomaschitz. Do ponto P22 segue rumo noroeste ao
longo da Rua Ferez João Sfair por 80,88
m até
o P23, localizado sobre
o
cruzamento da Rua Ferez João Sfair com a Rua Otto Friedrich. Do ponto P23
segue rumo nordeste ao longo da Rua Otto Friedrich por 200,19
m até
o
P24
, localizado sobre
o cruzamento da Rua Otto Friedrich com a Rua
Gustavo Brandes. Do ponto 24 segue rumo noroeste ao longo da Rua
Gustavo Brandes por 307,01 m até o P25, localizado sobre o cruzamento da
Rua Alfredo Bach com a Rua Gustavo Brandes. Do ponto P25 segue rumo
nordeste ao longo da Rua Alfredo Bach por 201,88
m até
o P26
, localizado
sobre
o cruzamento da Rua Marcílio Müller com
a Rua Alfredo Bach. Do
ponto P26 segue rumo noroeste ao longo da Rua Marcílio Müller por 563,68
m até o P27, localizado sobre o cruzamento da Rua Henrique Sorg com
a
Rua Marcílio Müller. Do ponto 27 segue rumo nordeste ao longo da Rua
Henrique Sorg por 744,34 m até o P28, localizado sobre o cruzamento da
Rua Guilherme Gonchorovski com a Rua Henrique Sorg. Do ponto 28 segue
rumo noroeste ao longo da Rua Guilherme Gonchorovski por 763,93
m até
o
P29
, localizado sobre
a Rua Guilherme Gonchorovski. Do ponto 29 segue
rumo nordeste ao longo de divisa de propriedades por 188,77 m até o P30
(558673,2686; 7107501,2683), localizado sobre o córrego 13. Do ponto 30
segue rumo nordeste ao longo do córrego 13 por 270,59 m até o P31,
localizado sobre o córrego 13 em confluência com
o córrego 14. Do ponto P31
segue rumo nordeste ao longo do córrego 13 por 750,02 m até o P32
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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(559560,051; 7107622,3232), localizado sobre o córrego 13 em confluência
com o córrego 15. Do ponto 32 segue rumo nordeste ao longo do córrego 16
por 865,44 m até o P04, localizado sobre o córrego 16 em confluência com o
córrego 17. Do ponto P04 segue rumo nordeste em linha reta e seca por
367,31 m até o P03, localizado sobre a Rua Bernardo Olsen. Do ponto P03
segue rumo sudeste ao longo da Rua Bernardo Olsen por 850,22 m até o
P02 (560746,7287; 7107178,7938), localizado sobre o cruzamento da Rua
Bernardo Olsen com uma via sem denominação, em frente ao imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.07.095.0011.001. Deste ponto segue rumo nordeste o P01.
Centro
O perímetro do Bairro Centro inicia no ponto P15, localizado sobre o Rio
Canoinhas, próximo ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.07.084.0080.001, e segue rumo sudeste ao longo do Rio Canoinhas por
405,03
m até
o P33, localizado sobre
o Rio Canoinhas, próximo ao imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.01.109.0388.001. Do ponto P33 segue rumo
sudeste ao longo do Rio da Piedade por 2992,45 m até o P34, localizado
sobre a Rua Caetano Costa na altura do Rio Piedade. Do ponto P34 segue
rumo noroeste ao longo da Rua Caetano Costa por 17,17 m até o P35,
localizado sobre o cruzamento da Rua São José com a Rua Caetano Costa.
Do ponto P35 segue rumo sudoeste ao longo da Rua São José por 680,30 m
até o P36, localizado sobre o cruzamento da Rua Joaquim de Paula Vieira
com a Rua São José. Do ponto P36 segue rumo noroeste ao longo da Rua
Joaquim de Paula Vieira por 701,07 m até o P37, localizado sobre o
cruzamento da Rua Frei Menandro Kamps com a Rua Joaquim de Paula
Vieira. Do ponto P37 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Frei Menandro
Kamps por 373,11 m até o P38, localizado sobre o cruzamento da Rua Frei
Menandro Kamps com a Rua Agenor Fábio Gomes. Do ponto P38 segue rumo
noroeste ao longo da Rua Agenor Fábio Gomes por 490,69 m até o P39,
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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localizado na rotatória na qual convergem as ruas Emílio Scholtz, Duque de
Caxias, Agenor Fábio Gomes e Lourenço Wrublevski. Do ponto P39 segue
rumo nordeste ao longo da Rua Emílio Scholtz por 577
m até
o P40
,
localizado sobre
o cruzamento da Rua EmílioScholtz com a Rua Rui Barbosa.
Do ponto P40 segue rumo nordeste ao longo da Rua Rui Barbosa por 264,78 m até o P41, localizado sobre o cruzamento da Rua Rui Barbosa com a Rua
Barão do Rio Branco. Do ponto 41 segue rumo nordeste ao longo da Rua Rui
Barbosa por 677,63 m até o P42 (560317,7503; 7105229,0816), localizado
sobre o cruzamento da Rua Roberto Elke com
a Rua Rui Barbosa. Do ponto
P42 segue rumo nordeste ao longo da Rua Rui Barbosa por 359,15 m até o
P43, localizado sobre o cruzamento da Rua Hilda Ostroski com a Rua Rui
Barbosa. Do ponto 43 segue rumo sudeste ao longo da Rua Hilda Ostroski
por 60,84
m até
o P44 (560455,818; 7105567,3043), localizado sobre
o
cruzamento da Rua Alfredo Bach com
a Rua Hilda Ostroski. Do ponto P44
segue rumo noroeste ao longo da Rua Bernardo Olsen por 245,11 m até o
P20, localizado sobre o cruzamento da Rua Rodolfo Emílio Rengst com a Rua
Bernardo Olsen. Do ponto P20 segue rumo nordeste ao longo da Rua Rodolfo
Emílio Rengst por 270,51 m até o P19, localizado sobre a Rua Rodolfo Emílio
Rengst, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº 01.07.083.1229.001.
Do ponto P19 segue rumo sul ao longo da Rua Rodolfo Emílio Rengst por
78,59 m até o P18, localizado sobre a Rua Rodolfo Emílio Rengst, em frente
ao imóvel de inscrição imobiliária nº01.07.083.1122.001. Do ponto P18
segue rumo sudeste ao longo da Rua Rodolfo Emílio Rengst por 119,46
m até
o P17
, localizado no cruzamento da Rua Wendelin Metzge com
a Rua Rodolfo
Emílio Rengst,na frente do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.07.084.0173.000. Do ponto P17 segue rumo norte ao longo da Rua
Wendelin Metzger por 42,09 m até o P16, localizado sobre a Rua Wendelin
Metzger em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº 01.07.084.0236.001.
Do ponto P16 segue rumo nordeste ao longo da divisa do imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.07.084.0080.001 por 299,91
m até
o P15
.
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Campo d’Água Verde
O perímetro do Bairro Campo d’Água Verde inicia no ponto P33, localizado
sobre o Rio Canoinhas, próximo ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.01.109.0388.001. Do ponto P33 segue rumo nordeste ao longo Rio
Canoinhas por 911,58 m até o P45, localizado sobre o Rio Canoinhas (divisa
Municipal) e no limite do perímetro urbano da Sede. Do ponto P45 segue
rumo sudeste em linha reta
e seca por 440,88
m até
o P46
, localizado
próximo
à estrada rural.Do ponto P46 segue rumo nordeste ao longo de linha
reta e seca por 32,16 m até o P47
, localizado próximo à divisa de
propriedade. Do ponto P47 segue rumo sudeste em linha reta e seca por
142,49 m até encontrar o P48, localizado na intersecção das ruas Carlos
Wagner e Paulo Wiese. Do ponto P48 segue rumo nordeste ao longo da Rua
Paulo Wiese por 295,96 m e segue a Rua João Cesar de Andrade por 333,85
m até o P49, localizado sobre em via sem denominação, próximo à divisa da
casa de nro 20 e um chácara. Do ponto P49 segue rumo sudeste ao longo de
divisa de lote por 281,35 m até o P50, localizado sobre a Rua Otávio
Tabalipa, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.03.091.0015.001. Do ponto P50 segue rumo nordeste ao longo de linha
reta
e seca por 54,52
m até
o P51
, localizado na divisado imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.03.093.0149.001. Do ponto P51 segue rumo sudeste ao
longo de linha reta e seca por 134,93
m e continua sentido nordeste ao longo
do fundo de lotes por 95,60 m até o P52, localizado sobre a divisa do imóvel
de inscrição imobiliária nº 01.03.095.0348.001. Do ponto P52 segue rumo
sudeste por 315,71 m ao longo de fundo de lotes até o P53, localizado sobre
via sem denominação. Do ponto P53 segue rumo sudoeste ao longo de via
sem denominação por 105,30
m até
o P54
, localizado sobre via sem
denominação. Do ponto P54 segue rumo sudeste ao longo de linha reta e
seca por 911,06 m até o P55, localizado sobre divisa de propriedade. Do
ponto P55 segue rumo sudoeste ao longo de divisa de propriedade por 240,47 m até o P56, localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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01.04.139.0312.000. Do ponto P56 segue rumo sudeste ao longo de linha
reta
e seca por 266,83
m até
o P57
, localizado próximo
à Rua Otávio Ferreira
da Silva. Do ponto P57 segue rumo sudoeste por linha reta e seca por
1319,23 m até o P58, localizado sobre
a Rua Francisco A. Costa, em frente
ao imóvel de inscrição imobiliária nº 01.04.051.0490.001. Do ponto P58
segue rumo sudeste ao longo da Rua Francisco A. Costa por 219,28 m até o
P59, localizado sobre a Rodovia BR 280, na altura da Rua Francisco A.
Costa. Do ponto P59 segue rumo sudoeste ao longo da Rodovia BR 280 por
816,10 m até o P60, localizado sobre o cruzamento da Rodovia BR 280 com
a Rodovia SC 477. Do ponto P60 segue rumo noroeste ao longo da Rua
Rubens Ribeiro da Silva por 1035,22 m até o P34
, localizado sobre a Rua
Caetano Costa na altura do Rio Piedade. Deste ponto segue rumo noroeste
ao longo do Rio da Piedade por 2992,45
m até
o P33.
Industrial II
O perímetro do Bairro Industrial II inicia no ponto P57, localizado próximo à
Rua Otávio Ferreira da Silva. Do ponto P57 segue rumo sudeste ao longo de
linha reta e seca por 839,08 m até o P61, localizado sobre o Rio Canoinhas.
Do ponto P61 segue rumo sudoeste ao longo do rio Canoinhas por 1198,82
m
até
o P62
, localizado sobre
o Rio Canoinhas (divisa Municipal), nas
proximidades do Bairro Industrial II. Do ponto P62 segue rumo noroeste em
linha reta e seca por 268,77 m até o P63, localizado sobre a divisa do imóvel
de inscrição imobiliária nº 01.05.036.0096.001. Do ponto P63 segue rumo
sudoeste em linha reta e seca por 321,74 m até o P64, localizado sobre a
divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.05.037.3010.001. Do ponto
P64 segue rumo sudoeste ao longo dos fundos do lote de inscrição
imobiliária nº 01.05.037.2681.001 por 423,95 m até o P65, localizado sobre
a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.05.037.2681.001. Do ponto
P65 segue rumo sudeste em divisa de propriedade por 424,80 m até o P66,
localizado sobre divisa de propriedade. Do ponto P66 segue rumo sudoeste
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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em divisa de propriedade por 325,18
m até
o P67
, localizado sobre Linha de
Alta Tensão II. Do ponto P67 segue rumo sudoeste ao longo da Linha de Alta
Tensão II por 437,75 m até o P68, localizado sobre Linha de Alta Tensão II.
Do ponto P68 segue rumo sudoeste em linha reta e seca por 200,61 m até o
P69, localizado na divisa de propriedades. Do ponto P69 segue rumo
sudoeste ao longo de linha reta e seca por 283,70 m até o P70
, localizado
sobre a Rodovia SC 477. Do ponto P70 segue rumo noroeste ao longo da
Rodovia SC 477 por 2049,68 m até o P60, localizado sobre o cruzamento da
Rodovia BR 280 com a Rodovia SC 477. Do ponto P60 segue rumo nordeste
ao longo da Rodovia BR 280 por 816,10
m até
o P59
, localizado sobre
a
Rodovia BR 280, na altura da Rua Francisco A. Costa. Do ponto P59 segue
rumo noroeste ao longo da Rua Francisco A. Costa por 229,19 m até o P58
,
localizado sobre a Rua Francisco A. Costa, em frente ao imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.04.051.0490.001. Do ponto P58 segue rumo nordeste ao
longo de linha reta e seca por 1319,23
m até
o P57.
Água Verde O perímetro do Bairro Água Verde inicia no ponto P70
, localizado sobre
a
Rodovia SC 477. Doponto P70 segue rumo sudoeste ao longo de linha reta e
seca por 1174,67 m até o P71
, localizado sobre o Rio Água Verde, nas
proximidades do Bairro Água Verde. Do ponto P71 segue rumo sudeste ao
longo do Rio Água Verde por 353,61 m até o P72, localizado sobre o Rio Água
Verde, no limite do Bairro sem denominação. Do P72 segue rumo sudoeste
em linha reta
e seca por 212,33
m até
o P73
, localizado em divisa de
propriedade. Do ponto P73 segue rumo noroeste ao longo de divisa de
propriedades por 941,47
m até
o P74
, localizado sobre
o Rio da Piedade, no
limite do Bairro Água Verde. Do ponto P74 segue rumo noroeste ao longo do
Rio da Piedade por 1150,34 m até o ponto P75, localizado sobre o Rio
Piedade em confluência com
o córrego 01. Do ponto P75 segue rumo nordeste
ao longo do Rio da Piedade por 289,57 m até o P76 (561254,3126;
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/1779-5B67-DE7B-04E0 e informe o código 1779-5B67-DE7B-04E0
7101903,3745), localizado sobre o Rio da Piedade, no limite de Bairro sem
denominação
e sobre
a Linha de Alta Tensão II. Do ponto P76 segue rumo
sudeste ao longo da Linha de Alta Tensão II por 275,26 m até o P77,
localizado sobre a Linha de Alta Tensão II. Do ponto P77 segue rumo
nordeste em linha paralela de 510,25 m a 65 m em relação
à Rua José Bayel
até
o P78
, localizado sobre
o Rio Água Verde e sobre
a divisa do imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.05.063.1250.000. Do ponto P78 segue rumo
nordeste aolongo de fundo de lotes por 223,53 m até o P79, localizado sobre
o Rio da Piedade. Do ponto P79 segue rumo noroeste ao longo do Rio da
Piedade por 1996,59m até o P34, sobre a Rua Caetano Costa na altura do
Rio Piedade. Do ponto P34 segue rumo sudeste ao longo da Rua Rubens
Ribeiro da Silva por 1035,22 m até o P60, localizado sobre o cruzamento da
Rodovia BR 280 com
a Rodovia SC 477. Do ponto
P 60 segue rumo sudeste
ao longo da Rodovia SC 477por 2049,68 m até
o P70.
Boa Vista
O perímetro do Bairro Boa Vista inicia no ponto P79, localizado sobre o Rio
da Piedade. Do ponto P79 segue rumo noroeste ao longo do Rio da Piedade
por 841,567629 m até o P80
, localizado sobre
o Rio da Piedade, no Bairro
Boa Vista, próximo
à divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.098.0060.000. Do ponto P80 segue rumo sudoeste ao longo do fundo
do lote de inscrição imobiliária nº 01.06.099.0245.001 por 999,40 m até o
P81, localizado sobre
a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.099.0245.001,
a 370
m de distância da BR 280. Do ponto P81 segue
rumo sudoeste ao longo da divisa de propriedade por 190,66 m até o P82,
localizado sobre via sem denominação. Do ponto P82 segue rumo noroeste
ao longo de via local por 464,49
m até
o P83
, localizado sobre
a intersecção
da Rua Flávio Haensch com uma via sem nome, em frente ao imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.06.099.0091.001. Do ponto P83 segue rumo
sudoeste ao longo da estrada rural por 449,47
m até o P84
, localizadoem via
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sem denominação, próximo
à divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.109.0874.001. Do ponto P84 segue rumo sudeste ao longo de divisa de
fundos de lotes por 883,59 m até o P85, localizado sobre via sem
denominação. Do ponto P85 segue rumo sudoeste ao longo de via sem nome
por 252,60 m até o P86, localizado sobre o cruzamento da Rua João Müller com uma via sem denominação. Do ponto P86 segue rumo noroeste ao longo
da Rua João Müller por 557,60
m até
o P87
, localizado sobre
o cruzamento
da Rua João Müller com uma estrada rural. Do ponto P87 segue rumo
noroeste ao longo Rua João Müller por 1141,49m até
o P88
, localizado sobre
o cruzamento da Rua João Müller com
a Rodovia BR 280. Do ponto P88
segue rumo leste ao longo da Rodovia BR 280 por 433,58
m até
o P89
,
localizado sobre
o cruzamento da Rua Frei Menandro Kamps com
a Rodovia
BR 280. Do ponto P89 segue rumo nordeste ao longo Rua Frei Menandro
Kamps por 644,15 m até o P38
, localizado sobre
o cruzamento da Rua Frei
Menandro Kamps com
a Rua Agenor Fábio Gomes.Do ponto P38 segue rumo
nordeste ao longo da Rua Frei Menandro Kamps por 373,11 m até o P37,
localizado sobre o cruzamento da Rua Frei Menandro Kamps com a Rua
Joaquim de Paula Vieira. Do ponto P37 segue rumo sudeste ao longo da Rua
Joaquim de Paula Vieira por 701,07
m até
o P36
, localizado sobre
o
cruzamento da Rua Joaquim de Paula Vieira com
a Rua São José. Do ponto
P36 segue rumo nordeste ao longo da Rua São José por 680,30 m até o P35,
localizado sobre o cruzamento da Rua São José com a Rua Caetano Costa.
Do ponto P35segue rumo sudeste ao longo da Rua São José por 17,17
m até
o P34 (561641,8073; 7103787,021), localizado sobre a Rua Caetano Costa
na altura do Rio Piedade. Do ponto P34 ponto segue rumo sudeste ao longo
do Rio da Piedade por 1996,59 m até
o P79.
Piedade O perímetro do Bairro Piedade inicia no ponto P87
, localizado sobre
o
cruzamento da Rua JoãoMüller com uma estrada rural. Do ponto P87 segue
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rumo sudoeste ao longo de estrada rural por 259,15 m até o P90, localizado
sobre via sem denominação. Do ponto P90 segue rumo noroeste ao longo de
linha reta
e seca por 234,32
m até
o P91
, localizado sobre
o córrego 02. Do
ponto P91 segue rumo noroeste ao longo do córrego 02 por 719,02 m, até
o
P92
, localizado sobre o córrego 03. Do ponto P92 segue rumo sudoeste ao
longo de linha reta e seca por 400,00
m até
o P93
, localizado sobre
a divisa
do imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.110.1259.001. Do ponto P93
segue rumo sudeste ao longo da divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.110.1259.001 por 264,70 m até o P94, localizado sobre a divisa do
imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.110.1259.001. Do ponto P94 segue
rumo sudoeste ao longo de linha reta e seca por 427,03 m até o P95,
localizado sobre a divisa do imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.126.1212.001. Do ponto P95 segue rumo sudoeste ao longo de linha
reta e seca por 360,98 m até o P96, localizado sobre o córrego 04. Do ponto
P96 segue rumo sudoeste ao longo do córrego 04 por 152,63
m até
o P97
,
localizado sobre
o córrego 04. Do ponto P97 segue rumo sudoeste ao longo do
córrego 04 por 1322,46 m, continua por linha reta e seca por 135,24 m até o
P98 , localizado sobre estrada municipal. Do ponto P98 segue rumo noroeste
ao longo de estrada municipal por 658,404 m e continua por linha reta e
seca por 514,39 m até o P99, localizado sobre a Linha de Alta Tensão I. Do
ponto P99 segue rumo noroeste ao longo da Linha de Alta Tensão I por
342,03 m até o P100, localizado sobre a Rua Emídio Ferreira de Souza. Do
ponto P100 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Emídio Ferreira de Souza
por 304,19 m até o P101, localizado sobre cruzamento da Rua Emídio
Ferreira de Souza com via sem denominação. Do ponto P101 segue rumo
noroeste ao longo de via sem denominação por 98,99 m até o P102,
localizado sobre via sem denominação, próximo ao Rio da Piedade ou Volta
Grande. Do ponto P102 segue rumo noroeste ao longo de divisa de
propriedades por 388,532
m até
o P103
, localizado sobre divisa de
propriedades. Do ponto P103 segue rumo sudoeste ao longo de linha de
1223,20 m e com 150 m de distância da BR 280 até o P104, localizado sobre
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divisa de propriedades. Do ponto 104 ponto segue rumo noroeste ao longo de
divisa de propriedades por 300,40 m até o P105, localizado sobre divisa de
propriedades. Do ponto P105 segue rumo nordeste ao longo de linha de
2852,65 e com 150 m de distância da BR 280 m até o P106, localizado sobre
o Rio da Piedade ou Volta Grande, próximo à divisa do imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.06.092.1869.001. Do ponto P106 segue rumo nordeste ao
longo do Rio da Piedade ou Volta Grande por 690,82 m até o P107
,
localizado sobre
a confluência do Rio da Piedade ou Volta Grande com
o
córrego 05. Do ponto 107 segue rumo sudeste ao longo do córrego 03 por
873,83 m até o P111, localizado sobre a Rodovia BR 280 na altura de um
córrego sem denominação, em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.055.0550.000. Do ponto P111 segue rumo leste ao longo da Rodovia
BR 280 por 582,46 m até o P88, localizado sobre o cruzamento da Rua João
Müller com a Rodovia BR 280. Do ponto 88 segue rumo sudeste ao longo da
Rua João Müller por 1141,49
m até
o P87.
Alto das Palmeiras
O perímetro do Bairro Alto das Palmeiras se inicia no ponto P108, localizado
sobre o Rio da Piedade ou Volta Grande, próximo
à divisa do imóvel de
inscrição imobiliária nº 01.06.174.0497.001. Do ponto P108 segue rumo
leste ao longo de linha reta
e seca por 171,16m atéa Rua Antônio Liller,
segue rumo a leste pela Rua Antônio Liller por 703,45 m até o P109,
localizado sobre a Rua Antônio Liller em frente ao imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.06.072.0037.001. Do ponto P109 segue rumo leste ao longo
da Rua Antônio Liller por 407,26
m até
o P110
, localizado sobre
o
cruzamento da Rua Izidoro B. Jarchel com as ruas Otto Friedrich, Lourenço
Wrublevski e Antônio Liller. Do ponto P110 segue rumo sudeste ao longo da
Rua Lourenço Wrublevski por 291,96
m até
o P39
, localizado na rotatória na
qual convergem as ruas Emílio Scholtz, Duque de Caxias, Agenor Fábio
Gomes
e Lourenço Wrublevski. Do ponto P39 segue rumo sudeste ao longo
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da Rua Agenor Fábio Gomes por 490,69 m até o P38, localizado sobre o
cruzamento da Rua Frei Menandro Kamps com a Rua Agenor Fábio Gomes.
Do ponto P38 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Frei Menandro Kamps
por 644,157902 até
o P89
, localizado sobre
o cruzamento da Rua Frei
Menandro Kamps com
a Rodovia BR 280. Do ponto P89 segue rumo oeste ao
longo da Rodovia BR 280 por 433,58 m até o P88, localizado sobre o
cruzamento da Rua João Müller com a Rodovia BR 280. Do ponto P88 segue
rumo oeste ao longo da Rodovia BR 280 por 582,46
m até
o P111, localizado
sobre a Rodovia BR 280 na altura de um córrego sem denominação, em
frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.055.0550.000. Do ponto
P111 segue rumo noroeste ao longo do córrego 05 por 873,83
m até
o P107
,
localizado sobre
a confluência do Rio da Piedade ou Volta Grande com o
córrego 05. Do ponto P107 segue rumo nordeste ao longo do Rio da Piedade
ou Volta Grande por 554,78
m até
o P108.
Industrial I
O perímetro do Bairro Industrial I se inicia no ponto P108, localizado sobre o
Rio da Piedade ou Volta Grande , próximo à divisa do imóvel de inscrição
imobiliária nº 01.06.174.0497.001. Do ponto P108 segue rumo nordeste ao
longo do Rio da Piedade ou Volta Grande por 365,39m até o P112, localizado
sobre o Rio da Piedade ou Volta Grande em confluência com o córrego 06. Do
ponto P112 segue rumo norte ao longo do Rio da Piedade ou Volta Grande por
515,54 m até o P113, localizado sobre o Rio da Piedade ou Volta Grande em
confluência com
o córrego 07. Do ponto P113 segue rumo nordeste ao longo do
Rio da Piedade ou Volta Grande por 96,12
m até
o P114
, localizado sobre
o
Rio da Piedade ou Volta Grande em confluência com o córrego 08. Do ponto
P114 segue rumo noroeste ao longo do Rio da Piedade ou Volta Grande por
916,34 m até o P115, localizado sobre o Rio da Piedade ou Volta Grande em
confluência com
o córrego 09. Do ponto P15 segue rumo sudoeste ao longo do
córrego 09 por 738,97 m até o P116, localizado sobre o córrego 09 em
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confluência com o córrego 10. Do ponto P116 segue rumo sudoeste ao longo
do córrego 09 por 902,70
m até
o P117
, localizado sobre o córrego 09. Do
ponto P117 segue rumo noroeste ao longo de divisa de propriedades por
418,28 m até o P118, localizado sobre via sem denominação. Do ponto P118
segue rumo nordeste ao longo de via sem denominação por 713,25
m até
o
P119
, localizado sobre via sem denominação. Do ponto P119 segue rumo
noroeste ao longo de divisa de propriedades por 588,76 m até o P120,
localizado sobre o córrego 11. Do ponto P120 segue rumo noroeste ao longo
do córrego 11 por 350,41 m até o P121, localizado sobre o córrego 11. Do
ponto P121 segue rumo nordeste ao longo de linha reta e seca por 858,57 m
até o P122, localizado sobre o córrego 12. Do ponto P122 segue rumo sudeste ao longo do córrego 12 por 364,91 m até o P123, localizado sobre o
córrego 12. Do ponto 123 segue rumo nordeste ao longo de divisa de
propriedade por 284,89m até o P124, localizado sobre Estrada Principal da
Pedreirinha. Do ponto P124 segue rumo nordeste ao longo da Estrada
Principal da Pedreirinha por 178,27 m até o P125, localizado sobre
cruzamento da Estrada Principal da Pedreirinha com estrada rural. Doo
ponto P125 segue rumo nordeste ao longo da Estrada Principal da
Pedreirinha por 133,60 m até o P126, localizado sobre Estrada Principal da
Pedreirinha. Do ponto P126 segue rumo sudeste ao longo de divisa de
propriedades por 543,00m até
o P127
, localizado sobre
o Rio da Piedade ou
Volta Grande. Desse ponto segue rumo noroeste ao longo do Rio da Piedadeou
Volta Grande por 555,62
m até
o P128
, localizado sobre
o Rio da Piedade ou
Volta Grande. Do ponto P128 segue rumo nordeste ao longo de linha reta e
seca por 719,60 m até o P29
, localizado sobre a Rua Guilherme
Gonchorovski. Do ponto P29 segue rumo sudeste ao longo Rua Guilherme
Gonchorovski por 763,93 m até o P28, localizado sobre o cruzamento da Rua
Guilherme Gonchorovski com a Rua Henrique Sorg. Do ponto P28 segue
rumo sudoeste ao longo da Rua Henrique Sorg por 744,34 até o P27,
localizado sobre o cruzamento da Rua Henrique Sorg com a Rua Marcílio
Müller. Do ponto P27 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Henrique Sorg
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por 954,78
m até
o P129
, localizado sobre
o cruzamento da Avenida
Senador Ivo D'Áquino com
a Rua Henrique Sorg. Do ponto P129 segue rumo
sudeste ao longoda Avenida Senador Ivo D'Áquino por 430,60
m até
o P130
,
localizado sobre
o cruzamento da Rua Saulo Carvalho com
a Rua Roberto
Elke. Do ponto P130 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Saulo Carvalho
por 668,09 m até o P131, localizado sobre o cruzamento da Rua Saulo
Carvalho com a Rua Álvaro Soares Machado. Do ponto P131 segue rumo
sudoeste ao longo de linha reta e seca por 774,93 m até o P109, localizado
sobre a Rua Antônio Liller em frente ao imóvel de inscrição imobiliária nº
01.06.072.0037.001. Do ponto P109 segue rumo oeste ao longo Rua Antônio
Liller por 711,52
m
e segue rumo oeste em linha reta
e seca por 163,10m até
o P108.
Jardim Esperança
O perímetro do Jardim Esperança se inicia no ponto P129, localizado sobre
o cruzamento da Avenida Senador Ivo D'Áquino com
a Rua Henrique Sorg. Do
ponto P129 segue rumo nordeste ao longo da Rua Henrique Sorg por 954,78 m até o P27, localizado sobre o cruzamento da RuaHenrique Sorg com a Rua
Marcílio Müller. Do ponto P27 segue rumo sudeste ao longo da Rua Marcílio
Müller por 563,68
m até
o P26
, localizado sobre
o cruzamento da Rua
Marcílio Müller com a Rua Alfredo Bach. Do ponto P26 segue rumo sudoeste
ao longo da Rua Alfredo Bach por 201,88 m até o P25, localizado sobre o
cruzamento da Rua Alfredo Bach com a Rua Gustavo Brandes. Do ponto P25
segue rumo sudeste ao longo da Rua Gustavo Brandes por 307,01 m até o
P24, localizado sobre o cruzamento da Rua Otto Friedrich com a Rua
Gustavo Brandes. Do ponto P24 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Otto
Friedrich por 200,19
m até o P23, localizado sobre o cruzamento da Rua
Ferez João Sfair com a Rua Otto Friedrich. Do ponto P23 segue rumo
sudeste ao longo da Rua Ferez João Sfair por 80,88 m até o P22
, localizado
sobre o cruzamento da Rua Ferez João Sfair com a Rua João Tomaschitz. Do
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ponto P22 segue rumo sudeste ao longo da Rua Ferez João Sfair por 110,56
m até o P21, localizado sobre o cruzamento da Rua Bernardo Olsen com a
Rua Ferez João Sfair. Do ponto P21 segue rumo sudeste ao longo da Rua
Bernardo Olsen por 146,39 m até o P20, localizado sobre o cruzamento da
Rua Rodolfo Emílio Rengst com a Rua Bernardo Olsen. Do ponto P20 segue
rumo sudeste ao longo da Rua Bernardo Olsen por 245,11
m até
o P44
,
localizado sobre
o cruzamento da Rua Alfredo Bach com
a Rua Hilda
Ostroski. Do ponto P44 segue rumo noroeste ao longo da Rua Hilda Ostroski
por 60,84 m até o P43, localizado sobre o cruzamento da Rua Hilda Ostroski
com a Rua Rui Barbosa. Do ponto P43 segue rumo sudoeste ao longo da Rua
Rui Barbosa por 359,15
m até
o P42
, localizado sobre
o cruzamento da Rua
Roberto Elke coma Rua Rui Barbosa. Do ponto P42 segue rumo noroeste ao
longo da Rua Roberto Elke por 328,67 m até o P133, localizado sobre o
cruzamento da Rua Roberto Elke com a Rua Otto Friedrich. Do ponto P133
segue rumo noroeste ao longo da Rua Roberto Elke por 412,356568 até
o
P130
, localizado sobre
o cruzamento da Rua Saulo Carvalho com
a Rua
Roberto Elke. Do ponto P130 segue rumo noroeste ao longo da Avenida Senador Ivo D'Áquino por 430,60 m atéo P129.
Sossego O perímetro do Bairro Sossego se inicia no ponto P130
, localizado sobre
o
cruzamento da Rua Saulo Carvalho com a Rua Roberto Elke. Deste ponto
segue rumo sudeste ao longo da Rua Roberto Elke por 412,35 m até o P133,
localizado sobre o cruzamento da Rua Roberto Elke com a Rua Otto
Friedrich. Do ponto P133 segue rumo sudeste ao longo da Rua Roberto Elke
por 373,93 m até o P42, localizado sobre o cruzamento da Rua Roberto Elke
com a Rua Rui Barbosa. Deste ponto segue rumo sudoeste ao longo da Rua
Rui Barbosa por 677,63 m até o P41, localizado sobre o cruzamento da Rua
Rui Barbosa com a Rua Barão do Rio Branco. Do ponto P41 segue rumo
noroeste ao longo da Rua Barão do Rio Branco por 141,83 m até o P132,
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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localizado sobre o cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua
Emílio Scholtz. Do ponto P132 segue rumo noroeste ao longo da Rua Álvaro
Soares Machado por 604,04 m até o P131, localizado sobre o cruzamento da
Rua Saulo Carvalho com a Rua Álvaro Soares Machado. Do ponto P131
segue rumo nordestes ao longo da Rua Saulo Carvalho por 668,09 m até
o
P130.
Tricolin O perímetro do Bairro Tricolin se inicia no ponto P131
, localizado sobre
o
cruzamento da Rua Saulo Carvalho com a Rua Álvaro Soares Machado. Do
ponto P131 segue rumo sudeste ao longo da Rua Álvaro Soares Machado por
604,04
m até
o P132
, localizado sobre
o cruzamento da Rua Barão do Rio
Branco com a Rua Emílio Scholtz. Do ponto P132 segue rumo sudeste ao
longo da Rua Barão do Rio Branco por 141,83 m até o P41, localizado sobre
o cruzamento daRua Rui Barbosa com
a Rua Barão do Rio Branco. Do ponto
P41 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Rui Barbosa por 264,78 m até o
P40, localizado sobre o cruzamento da Rua Emílio Scholtz com a Rua Rui
Barbosa. Do ponto P40 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Emílio Scholtz
por 577
m até
o P39
, localizado na rotatória na qual convergem as ruas
Emílio Scholtz, Duque de Caxias, Agenor Fábio Gomes e Lourenço
Wrublevski. Do ponto P39 segue rumo noroeste ao longo da Rua Lourenço
Wrublevski por 291,96 m até o P110, localizado sobre o cruzamento da Rua
Izidoro B. Jarchel com as ruas Otto Friedrich, Lourenço Wrublevski e
Antônio Liller. Do ponto P110 segue rumo sudoeste ao longo da Rua Antônio
Liller por 407,26
m até
o P109
, localizado sobre
a Rua Antônio Liller em frente
ao imóvel de inscrição imobiliária nº 01.06.072.0037.001. Do ponto P109
ponto segue rumo nordeste ao longo de linha reta e seca por 530,14
m até
a
Rua Saulo Carvalho, por onde continua em linha reta
e seca por 244,78m até
o P131.
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NOME
N
S BAIRROS
0PP 561343,15220000
0010000
7108030,918700000300000 Marcilio Dias
P01 561134,69299999
9970000
7107225,193000000000000 Alto da Tijuca/
Marcílio Dias
P02 560746,72869999
9980000
7107178,793800000100000 Alto da Tijuca/
Marcílio Dias
P03 560698,21189999
9990000
7108010,406000000400000 Alto da Tijuca/
Marcílio Dias
P04 560332,69319999
9980000
7107975,152800000300000 Alto da Tijuca/
Marcílio Dias
P05 560446,98800000
0010000
7108313,622000000400000 Marcilio Dias
P06 560278,61520000
0000000
7109033,679999999700000 Marcilio Dias
P07 560233,58149999
9970000
7109178,188600000000000 Marcilio Dias
P08 560711,94209999
9990000
7109190,114900000400000 Marcilio Dias
P09 560628,81279999
9960000
7109489,581799999800000 Marcilio Dias
P10 560291,50970000
0050000
7109989,273299999500000 Marcilio Dias
P11 560434,82160000
0020000
7110064,079800000400000 Marcilio Dias
P12 560230,60360000
0030000
7110759,937900000300000 Marcilio Dias
P13 560930,12650000
0010000
7111161,758800000000000 Marcilio Dias
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P14 561663,64700000
0000000
7109322,234100000000000 Marcilio Dias
P15 560967,94200000
0040000
7105703,378100000300000 Alto da Tijuca
/
Centro
P16 560671,66929999
9950000
7105656,760200000400000 Alto da Tijuca
/
Centro
P17 560673,85230000
0030000
7105614,723700000000000 Alto da Tijuca
/
Centro
P18 560612,61230000
0040000
7105716,725800000100000 Alto da Tijuca
/
Centro
P19 560606,6801999999
40000
7105794,168499999700000 Alto da Tijuca
/
Centro
P20 560339,4059999999
60000
7105759,111100000300000 Alto da Tijuca
/ Centro
/ JardimEsperança
P21 560299,1687999999
80000
7105895,487800000200000 Alto da Tijuca
/
Jardim Esperança
P22 560191,7924000000
30000
7105921,846699999600000 Alto da Tijuca
/
Jardim Esperança
P23 560113,2449000000
50000
7105941,133899999800000 Alto da Tijuca
/
Jardim Esperança
P24 560158,1676000000
40000
7106136,223899999600000 Alto da Tijuca
/
Jardim Esperança
P25 559859,5085999999
40000
7106207,342899999600000 Alto da Tijuca
/
Jardim Esperança
P26 559905,5021000000
40000
7106403,923600000300000 Alto da Tijuca
/
Jardim Esperança
P27 559355,9729000000
50000
7106530,688799999700000 Alto da Tijuca /
Industrial I / Jardim
Esperança
P28 559499,4337000000 7107260,818900000300000 Alto da Tijuca
/
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/1779-5B67-DE7B-04E0 e informe o código 1779-5B67-DE7B-04E0
50000 Industrial
I
P29 558514,6191999999
60000
7107398,970900000100000 Alto da Tijuca
/
Industrial
I
P30 558673,2685999999
50000
7107501,268299999600000 Alto da Tijuca
P31 558895,7184000000
10000
7107578,519799999900000 Alto da Tijuca
P32 559560,0509999999
80000
7107622,323200000500000 Alto da Tijuca
P33 561152,1546000000
10000
7105423,989299999500000 Centro
P34 561641,8072999999
90000
7103787,020999999700000 Água Verde / Boa
Vista / Campo d’Água
Verde / Centro
P35 561627,8026000000
50000
7103797,085199999600000 Boa Vista/ Centro
P36 561042,2223000000
20000
7103453,485100000200000 Boa Vista / Centro
P37 560460,4529999999
80000
7103844,694000000100000 Boa Vista / Centro
P38 560249,6454999999
80000
7103536,842100000000000 Alto das Palmeiras
/
Boa Vista
/Centro
P39 559847,3828000000
20000
7103817,432900000400000 Alto das Palmeiras
/
Centro
/ Tricolin
P40 559962,2382000000
20000
7104382,553100000100000 Centro
/ Tricolin
P41 560142,0061000000
00000
7104576,955799999600000 Centro
/ Sossego
/
Tricolin
P42 560317,7502999999
60000
7105229,081600000200000 Centro
/ Jardim
Esperança
/ Sossego
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P43 560396,0435000000
30000
7105578,689899999600000 Centro
/ Jardim
Esperança
P44 560455,8179999999
70000
7105567,304300000000000 Centro
/ Jardim
Esperança
P45 561729,2591 7105912,344 Campo da Água Verde
P46 561923,0886999999
60000
7105516,355899999800000 Campo d’Água Verde
P47 561951,5655999999
70000
7105531,314299999700000 Campo d’Água Verde
P48 562057,1711999999
80000
7105435,643699999900000 Campo d’Água Verde
P49 562647,0387000000
30000
7105613,108699999700000 Campo d’Água Verde
P50 562917,7513000000
00000
7105536,446300000000000 Campo d’Água Verde
P51 562967,4296000000
30000
7105558,923100000200000 Campo d’Água Verde
P52 563196,1141000000
10000
7105537,430900000000000 Campo d’Água Verde
P53 563387,6012000000
30000
7105288,324500000100000 Campo d’Água Verde
P54 563282,9723000000
20000
7105276,416199999900000 Campo d’Água Verde
P55 563965,0585000000
40000
7104672,431400000100000 Campo d’Água Verde
P56 563738,8429000000
50000
7104590,850100000400000 Campo d’Água Verde
P57 563941,9409000000
50000
7104417,505900000200000 Campo d’Água Verde
/
Industrial II
P58 563073,0607999999 7103424,925599999700000 Campo d’Água Verde
/
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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80000 Industrial II
P59 563229,7820000000
10000
7103280,689600000200000 Campo d’Água Verde
/
Industrial II
P60 562426,2386999999
90000
7103146,702200000200000 Água Verde / Campo
d’Água Verde /
Industrial II
P61 564580,8837000000
10000
7103872,167999999600000 Industrial II
P62 564482,2859000000
20000
7103089,392400000200000 Industrial II
P63 564213,80949999
9970000
7103102,106300000100000 Industrial II
P64 563994,27769999
9980000
7102866,893699999900000 Industrial II
P65 563705,01069999
9980000
7102556,954199999600000 Industrial II
P66 564031,14789999
9980000
7102284,757700000000000 Industrial II
P67 564015,22490000
0030000
7101959,972400000300000 Industrial II
P68 563628,45109999
9950000
7101754,944600000000000 Industrial II
P69 563610,31200000
0030000
7101555,150600000300000 Industrial II
P70 563335,05519999
9940000
7101488,113699999600000 Água Verde
/
Industrial II
P71 562190,62179999
9960000
7101223,285799999700000 Água Verde
P72 562317,02240000
0020000
7100931,234799999700000 Água Verde
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P73 562161,07680000
0040000
7100787,131000000100000 Água Verde
P74 561240,18079999
9970000
7100982,904500000200000 Água Verde
P75 561131,76320000
0040000
7101678,030600000200000 Água Verde
P76 561254,31259999
9950000
7101903,374499999900000 Água Verde
P77 561514,90619999
9970000
7101814,706500000300000 Água Verde
P78 562025,26410000
0030000
7102107,926599999900000 Água Verde
P79 562028,24919999
9960000
7102313,318000000000000 Água Verde / Boa
Vista
P80 561505,61259999
9990000
7102717,811499999800000 Boa Vista
P81 560520,86329999
9970000
7102614,335900000300000 Boa Vista
P82 560467,46109999
9960000
7102431,302100000000000 Boa Vista
P83 560022,80810000
0020000
7102565,282599999600000 Boa Vista
P84 559761,50100000
0050000
7102223,242999999800000 Boa Vista
P85 559894,77139999
9970000
7101349,652099999600000 Boa Vista
P86 559650,48620000
0040000
7101285,333700000300000 Boa Vista
P87 559584,51980000
0010000
7101838,875400000300000 Boa Vista
/ Piedade
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P88 559456,87730000
0050000
7102972,820799999900000 Alto das Palmeiras
/
Boa Vista
/Piedade
P89 559889,37280000
0010000
7103003,148799999600000 Alto das Palmeiras
/
Boa Vista
P90 559361,91610000
0030000
7101709,908499999900000 Piedade
P91 559228,45869999
9960000
7101902,514399999800000 Piedade
P92 559152,38679999
9980000
7102578,831299999700000 Piedade
P93 558753,50430000
0030000
7102548,978000000100000 Piedade
P94 558817,35230000
0030000
7102292,086199999800000 Piedade
P95 558500,33829999
9940000
7102005,972699999800000 Piedade
P96 558175,65480000
0020000
7101848,208200000200000 Piedade
P97 558153,55810000
0020000
7101714,028900000300000 Piedade
P98 557870,08160000
0030000
7100441,360200000000000 Piedade
P99 557458,92379999
9990000
7101534,224000000400000 Piedade
P100 557191,04399999
9990000
7101746,604100000100000 Piedade
P101 557037,25589999
9990000
7101504,309700000100000 Piedade
P102 556997,31759999
9950000
7101593,152499999900000 Piedade
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P103 556757,38159999
9960000
7101898,241700000100000 Piedade
P104 555792,77269999
9970000
7101199,231300000100000 Piedade
P105 555709,25280000
0020000
7101487,793999999800000 Piedade
P106 558020,64090000
0000000
7102941,184100000200000 Piedade
P107 558320,58840000
0010000
7103495,400200000000000 Alto das Palmeiras
/
Piedade
P108 558396,81689999
9980000
7103986,412300000000000 Alto das Palmeiras
/
Industrial
I
P109 559270,02489999
9960000
7104036,127700000100000 Alto das Palmeiras
/
Industrial
I
/Tricolin
P110 559676,91910000
0060000
7104053,238800000400000 Alto das Palmeiras
/
Tricolin
P111 558876,07920000
0040000
7102928,893899999600000 Alto das Palmeiras
/
Piedade
P112 558497,50100000
0050000
7104264,545800000400000 Industrial
I
P113 558478,10589999
9970000
7104679,042399999700000 Industrial
I
P114 558511,50859999
9940000
7104755,217899999600000 Industrial
I
P115 558136,93030000
0010000
7105424,539400000100000 Industrial
I
P116 557578,35979999
9980000
7105148,745799999700000 Industrial
I
P117 557052,24950000
0030000
7104513,506199999700000 Industrial
I
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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P118 556669,94110000
0050000
7104683,207600000300000 Industrial
I
P119 557027,23620000
0040000
7105286,999400000100000 Industrial
I
P120 556538,78029999
9980000
7105615,552000000100000 Industrial
I
P121 556431,05460000
0030000
7105922,487200000300000 Industrial
I
P122 556924,88809999
9980000
7106624,822700000400000 Industrial
I
P123 557078,69360000
0000000
7106309,337500000400000 Industrial
I
P124 557361,66119999
9970000
7106342,301000000000000 Industrial
I
P125 557388,99939999
9970000
7106516,125300000400000 Industrial
I
P126 557449,75549999
9970000
7106635,040199999700000 Industrial
I
P127 557975,52960000
0010000
7106499,508600000300000 Industrial
I
P128 557904,31790000
0020000
7107017,701000000400000 Industrial
I
P129 559169,60309999
9950000
7105587,914699999600000 Industrial
I
/ Jardim
Esperança
P130 559575,56929999
9970000
7105446,127899999700000 Industrial
I
/ Jardim
Esperança
/Sossego
P131 559437,96140000
0030000
7104792,429899999900000 Industrial
I
/ Sossego
/ Tricolin
P132 560027,44019999
9950000
7104660,572700000400000 Sossego
/ Tricolin
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/1779-5B67-DE7B-04E0 e informe o código 1779-5B67-DE7B-04E0
P133 559976,52630000
0030000
7105350,972900000400000 Jardim Esperança
/
Sossego
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO VII
– GLOSSÁRIO
Município:
é ente jurídico
e político, com poder de auto
-governo, auto
-
administração
e auto
- organização, dotado de competência legislativa
privativa
e integrante da federação brasileira, seu fundamento de existência
está ligado diretamente aos textos dos artigos 1º, 18, 29, 30 e 31 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Perímetro Urbano: é a linha limítrofe das zonas ou áreas urbanas fixadas
por lei municipal; além do perímetro urbano da sede do Município, podem
existir outros limitando as zonas urbanas isoladas, ou sedes dos distritos;
Distrito
-Sede:
é sinônimo de Cidade ou Sede do Município, consiste no
núcleo urbano, independentemente do número de sua população, que
concentra atividade econômica não
- agrícola ou pecuária, abriga os
principais prédios públicos e se configura como sede do Governo Municipal;
Distrito Administrativo: é divisão territorial do Município para fins de
administração dos interesses públicos, diretamente vinculado ao Distrito
-
Sede;
Sede Urbana de Distrito Administrativo:
é
o núcleo urbano expressamente
delimitado em lei, caracterizado pela concentração de atividades econômicas
de natureza predominantemente não agrícola ou pecuária, diretamente
vinculado ao Distrito
-Sede para fins de administração pública;
Zona Urbana: o mesmo que Área Urbana; sob o aspecto político
-
administrativo é a área situada dentro dos perímetros urbanos do Distrito
-
Sede, das Sedes Urbanas dos Distritos Administrativos e das Áreas Urbanas
Isoladas; sob o aspecto tributário é a zona definida por lei municipal de
acordo com os requisitos do Código Tributário Nacional;
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Zona Rural: é toda a extensão do território municipal que não esteja
abrangida no Distrito
- Sede, nas Sedes Urbanas dos Distritos
Administrativos ou nas Áreas Urbanas Isoladas, na qual predominam as
atividades agrícolas ou pecuárias;
Área Urbana Isolada:
é toda área expressamente definida como tal em lei
municipal, observados os critérios do Código Tributário Nacional,
e que não
esteja abrangida no Distrito
-Sede
e nas Sedes Urbanas dos Distritos
Administrativos, diretamente vinculada ao Distrito
- Sede para fins de
administração pública
.
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JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
Honra
-nos submeter a superior consideração de Vossa Excelência e de
seus dignos pares, o anexo Projeto de Lei Complementar que estabelece o
perímetro urbano e a divisão de bairros instituídos pelo Plano Diretor do
Município de Canoinhas.
Esclarecemos este Projeto de Lei Complementar integra o instrumental
geral de regulação urbanística da Cidade de Canoinhas, juntamente com os
demais normativos estabelecidos na Lei Orgânica do Município e a razão de
sua propositura se dá em virtude da revisão do nosso atual Plano Diretor
(Lei Complementar nº 61/2017).
A Lei Municipal vigente (nº 22/2008), alterada pelas Leis Municipais
nº 36/2011, 43/2013, 47/2013, deve ser atualizada em virtude da revisão
do PDM.
Ele promove a divisão do município em zonas rurais e urbanas, de
forma a auxiliar o direcionamento das políticas públicas. A propriedade
urbana cumpre sua função quando atende as exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento
das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e
ao desenvolvimento das atividades econômicas federal.
A revisão do perímetro urbano da Sede de Canoinhas constante deste
Projeto de Lei considera, principalmente, as seguintes questões: (i) a
quantidade relevante de vazios urbanos existentes; (ii) a retificação de áreas
do limite sem relação com marcos naturais ou antrópicos; e (iii) novas
diretrizes viárias para redirecionamento da ocupação.
Conforme analisado na etapa de Diagnóstico, os vazios urbanos, a
ampliação desordenada do perímetro urbano e as baixas projeções
populacionais comprovam a necessidade de evitar a expansão excessiva do
perímetro, uma vez que ainda existem inúmeras áreas remanescentes com
possibilidade de ocupação.
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A existência de vários imóveis inutilizados ou desocupados, dispersos
em toda a área urbana servidos de equipamentos e serviços públicos, é um
das principais condicionantes para a manutenção do perímetro urbano da
Sede. Objetiva
-se o melhor aproveitamento de espaços urbanos e otimização
de infraestruturas existentes e despesas públicas.
Na proposta de revisão, são agregadas ao perímetro urbano apenas
cinco áreas rurais, além dessas novas áreas, algumas bordas foram
incluídas para estarem retificadas a corpos hídricos ou estradas, totalizando
uma área adicionada total de 5,30 km2, e excluída de 1,33 km2.
Segue a revisão do perímetro urbano por distrito.
PAULA PEREIRA
A demarcação da proposta do perímetro urbano do distrito de Paula
Pereira foi realizada através de um buffer de 250 m a partir das estradas
rurais que abrigam a maior densidade estabelecida, à noroeste do distrito,
próximo ao rio Iguaçu, totalizando uma área de 1,13 km2
FELIPE SCHMIDT
O perímetro foi proposto a partir da área de maior densidade, limitada
pela estrada férrea a norte e oeste, e por estradas rurais a sul e leste, nas
proximidades da área de maior ocupação, totalizando uma área de 2,09
km2.
PINHEIROS
A proposta do perímetro urbano do distrito de Pinheiros foi realizada
através de um buffer de 400m a partir das estradas rurais que abrigam a
maior densidade estabelecida, com área total de 2,46 km2. Como perímetro
urbano foi considerada a localidade de Santa Bárbara, pois apresenta maior
densidade populacional.
Também estabelece a divisão dos bairros no território Municipal.
O presente Projeto de Lei Complementar se propõe, a partir da
realização dos levantamentos atualizar as áreas urbanas e rurais do
Município.
Ressalto que o Projeto de Lei Complementar faz parte de um conjunto
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de Regulamentos, definidos pelo Plano Diretor do Município de Canoinhas
que vêm ao encontro da necessidade de atualização e simplificação da
legislação urbanística geral para a Cidade e que estão sendo encaminhados
a essa Casa de Leis.
Diante do exposto e, acreditando que o documento encaminhado
representa a garantia do desenvolvimento sustentável e justo de nosso
município. Tenho a certeza de sua acolhida e aprovação, em regime de
urgência, do Projeto de Lei que ora submeto à consideração de Vossa
Excelência e de todos os que fazem esse Egrégio Poder Legislativo
.
WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZ
A
Prefeito em exercicio
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA (CPF 085.XXX.XXX-03) em 09/06/2022 17:56:06
(GMT-03:00)
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