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materia nº 172/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 172 / 2022
Date 2022-06-14
EmentaREQUERIMENTO N°172, DE AUTORIA DO EDIL FABIANO FREITAS, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, SOLICITANDO INFORMAR SE O PODER EXECUTIVO TEM INTERESSE NA CONTINUIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 040/2019, QUE “AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CANOINHAS DA CONCESSÃO DE USO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 7.084”, TERRENO URBANO, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DA UNIVERSIDADE DO CONTESTADO, CAMPUS CANOINHAS, O TERRENO ESTÁ SEM USO, NÃO UTILIZADO PELO TEMPO DETERMINADO, E NENHUM INVESTIMENTO FOI FEITO. É DEVER DO MUNICÍPIO RETOMAR O TERRENO PARA QUE TENHA UMA DESTINAÇÃO ÚTIL E EM BENEFICIO DA POPULAÇÃO CANOINHENSE.
native_id12855

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-02 Arquivado — ARQUIVADO
2022-08-02 Aprovado — OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2022-08-02 Protocolado — OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2022-06-15 Oficiado — ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE
2022-06-14 Aprovado — APROVADO EM PLENARIO
2022-06-14 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
Discussão
REQUERIMENTO nº 172/2022
Excelentíssimo Senhor /
Gilmar M. de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas em exercício
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhada ofício ao Senhor Willian Godoy, Prefeito
em exercício, solicitando informar se o Poder Executivo tem interesse na continuidade do
Projeto de Lei nº 040/2019, que “AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE
CANOINHAS DA CONCESSÃO DE U O DO IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 7.084”,
terreno urbano, integrante do patrimônio da Universidade do Contestado, Campus
Canoinhas, o terreno está sem uso, não utilizado pelo tempo determinado, e nenhum
investimento foi feito. É dever do município retomar O terreno para que tenha uma
destinação útil e em beneficio da população canoinhense.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 14 de junho de 2022.
Fabiano Freitas
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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