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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEI Nº |//2022
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO
À FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Willian Godoy Ferreira de Souza, Prefeito Municipal em
exercício, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do Município Canoinhas, o Dia
Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser celebrado
anualmente no dia 12 de maio, com o objetivo de conscientização da população
sobre a doença.
Art. 2º Na semana em que incidir o dia 12 de maio, em cada ano, serão
desenvolvidas campanhas educativas e de esclarecimento à população e aos
profissionais de saúde sobre a Fibromialgia, seus sinais e sintomas e formas de
melhorar a qualidade de vida dos enfermos.
Art. 3º Para o cumprimento desta lei o Poder Executivo Municipal fica
autorizado a firmar parcerias com outras instituições públicas ou privadas.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Canoinhas/SC, 28 de junho de 2022.
Juliana Maciel
Vereadora
1,
Tati Carvalho
Vergâdora
Zenild êmos
Vereadora
www.canoinhas.sc.leg.br
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