br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 73/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 73 / 2022
Date 2022-07-04
EmentaPROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 73/2022 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL PLENITUDE - IBNP".
native_id12902

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Arquivado — Processo arquivado, Lei nº 6.790 de 10/11/2022.
2022-11-11 Sancionado — Ofício nº 0073/2022 e protocolo nº 639/2022.
2022-11-09 Enviado a sancao Executivo — Ofício nº 152/2022 e protocolo nº 5.900/2022.
2022-11-08 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2022-10-25 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2022-10-24 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2022-10-24 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2022-07-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR.
2022-07-05 Apresentado no Plenario — Apresentado no Plenário.
2022-07-04 Protocolado — Protocolo interno.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1 

ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEI Nº 42/2022
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL
PLENITUDE - IBNP”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes legais na Câmara
de Vereadores aprovou, e eu, Willian Godoy Ferreira de Souza, Prefeito Municipal
em exercício, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a IGREJA BATISTA
NACIONAL PLENITUDE - IBNP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ) sob o n. 04.373.645/0001-20, com sede e foro neste município.
Parágrafo único. À entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens da legislação vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas, 04 de Julho de 2022
A
Biredha O ntarsk
Autóra-—.
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

open original →