PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. ____/2022
“CRIA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA, Prefeito
Municipal em exercício, sanciono a seguinte
:
LEI COMPLEMENTAR
Art.
1º. Fica criado e implementado o plano de amortização do déficit atuarial
do Instituto Canoinhense de Previdência
– ICPREV, destinado a equacionar o
déficit atuarial gerado pela insuficiência de ativos necessários às coberturas
das reservas matemáticas previdenciárias.
Art. 2º. Para obter o equilíbrio financeiro e atuarial
, nos termos do art. 1º,
caput, da Lei Federal n
. 9.717/98, o Município de Canoinhas realizará a
amortização do déficit atuarial em 35 (trinta e cinco) anos, através do
equacionamento estabelecido no Anexo I desta Lei Complementar, cujo período
é de 2022 a 2056.
§ 1º
. O valor do aporte anual deverá ser dividido em 12 (doze) parcelas mensais
de mesmo valor, e repassadas juntamente com a contribuição previdenciária,
estando sujeitas ao que estabelece o art. 39 da Lei Complementar n
. 054/2016.
§
2
º
. O aporte mensal do custo suplementar relativo ao exercício de 2022 será
exigido a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta Lei
Complementar.
Art. 3
º
. Em observância ao art. 55, § 3º, da Portaria n. 464, de 19 de novembro
de 2018, combinado com o art. 7º, § 1º, da Instrução Normativa MF n. 7, de 21
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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de dezembro de 2018, e ainda, por influência de fatores biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros, o plano de amortização fica sujeito
à
revisão anual, condicionado à realização das avaliações atuariais anuais.
Parágrafo único. O plano de amortização do déficit atuarial, contido no Anexo
I desta Lei Complementar, poderá ser alterado por decreto do Chefe do Poder
Executivo, desde que fundamentado nas avaliações atuariais.
Art. 4
º
. O município de Canoinhas se obriga a consignar no orçamento de cada
exercício as verbas necessárias ao pagamento das parcelas e amortização.
Art. 5
º
. A avaliação atuarial 2022 e seus anexos e pareceres, são partes
integrantes desta Lei Complementar na forma do Anexo II
.
Art.
6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC,
0
7 de julho de 2022.
WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Prefeito em exercício
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O referido projeto de lei visa a criação e implementação do plano de
amortização do déficit atuarial do Instituto Canoinhense de Previdência
–
ICPREV, destinado a equacionar o déficit atuarial gerado pela insuficiência de
ativos necessários às coberturas das reservas matemáticas previdenciárias
Atualmente os RPPS vêm passando por reformulações legislativas
visando o fortalecimento das suas organizações, estruturas e atribuições. Após
a realização do estudo atuarial 2022, que manifestou resultado atuarial
deficitário, verificou
-se a necessidade de algumas ações para o equacionamento
do déficit, visando o equilíbrio financeiro atuarial do plano de custeio do
ICPREV, conforme o que estabelece a EC n. 103/2019, a reforma da
previdência, instituída em novembro de 2019.
Este projeto de lei visa realizar o parcelamento de déficit atuarial, que é
amplamente utilizado no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social, e
que está previsto nos artigos 54 e 55 da Portaria MF n
. 464/2018 e na
Instrução Normativa SPREV n
. 7/2018.
O valor total apurado deste déficit é a soma da majoração em 2,5% da
contribuição do ente municipal sobre a totalidade da remuneração mensal de
contribuição dos servidores ativos e o valor total da contribuição do ente
municipal sobre a totalidade da remuneração mensal bruta dos servidores
inativos. Este valor é parcelado em 35 anos, através de aportes anuais,
divididos em doze parcelas de igual valor.
Salientamos a Vossas Excelências que as alterações ora solicitadas são
de relevante importância para o bom desempenho das atividades executivas e
autárquicas e foram intensamente discutidas e aprovadas nos colegiados da
autarquia, que representam os servidores ativos, aposentados e pensionistas,
Poder Executivo, Poder Legislativo e Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Canoinhas.
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Certo de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, visando
atender aos anseios da população canoinhense, colocamo
-nos à disposição
para maiores esclarecimentos que se apresentarem necessários.
Canoinhas/SC, 0
7 de julho de 2022.
WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Prefeito em exercício
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Anexo I
– Proposta de equacionamento do déficit atuarial em 35 anos
n Ano Saldo Inicial (+) Juros (
-) Aporte Anual Saldo Final Aporte Mensal 1 2022 112.636.424,60 5.496.657,52 5.507.650,84 112.625.431,28 458.970,90 2 2023 112.625.431,28 5.496.121,05 5.661.004,68 112.460.547,65 471.750,39 3 2024 112.460.547,65 5.488.074,73 5.746.408,76 112.202.213,62 478.867,40 4 2025 112.202.213,62 5.475.468,02 5.833.101,27 111.844.580,37 486.091,77 5 2026 111.844.580,37 5.458.015,52 5.921.101,67 111.381.494,23 493.425,14 6 2027 111.381.494,23 5.435.416,92 6.010.429,67 110.806.481,47 500.869,14 7 2028 110.806.481,47 5.407.356,30 6.101.105,31 110.112.732,46 508.425,44 8 2029 110.112.732,46 5.373.501,34 6.193.148,91 109.293.084,89 516.095,74 9 2030 109.293.084,89 5.333.502,54 6.286.581,12 108.340.006,31 523.881,76
10 2031 108.340.006,31 5.286.992,31 6.381.422,89 107.245.575,73 531.785,24
11 2032 107.245.575,73 5.233.584,10 6.477.695,47 106.001.464,35 539.807,96
12 2033 106.001.464,35 5.172.871,46 6.575.420,46 104.598.915,35 547.951,71
13 2034 104.598.915,35 5.104.427,07 6.674.619,77 103.028.722,66 556.218,31
14 2035 103.028.722,66 5.027.801,67 6.775.315,63 101.281.208,69 564.609,64
15 2036 101.281.208,69 4.942.522,98 6.877.530,63 99.346.201,05 573.127,55
16 2037 99.346.201,05 4.848.094,61 6.981.287,68 97.213.007,98 581.773,97
17 2038 97.213.007,98 4.743.994,79 7.086.610,06 94.870.392,71 590.550,84
18 2039 94.870.392,71 4.629.675,16 7.193.521,36 92.306.546,51 599.460,11
19 2040 92.306.546,51 4.504.559,47 7.302.045,57 89.509.060,41 608.503,80
20 2041 89.509.060,41 4.368.042,15 7.412.207,02 86.464.895,54 617.683,92
21 2042 86.464.895,54 4.219.486,90 7.524.030,41 83.160.352,03 627.002,53
22 2043 83.160.352,03 4.058.225,18 7.637.540,81 79.581.036,41 636.461,73
23 2044 79.581.036,41 3.883.554,58 7.752.763,66 75.711.827,32 646.063,64
24 2045 75.711.827,32 3.694.737,17 7.869.724,82 71.536.839,67 655.810,40
25 2046 71.536.839,67 3.490.997,78 7.988.450,49 67.039.386,96 665.704,21
26 2047 67.039.386,96 3.271.522,08 8.108.967,31 62.201.941,73 675.747,28
27 2048 62.201.941,73 3.035.454,76 8.231.302,29 57.006.094,20 685.941,86
28 2049 57.006.094,20 2.781.897,40 8.355.482,86 51.432.508,74 696.290,24
29 2050 51.432.508,74 2.509.906,43 8.481.536,86 45.460.878,31 706.794,74
30 2051 45.460.878,31 2.218.490,86 8.609.492,57 39.069.876,60 717.457,71
31 2052 39.069.876,60 1.906.609,98 8.739.378,66 32.237.107,92 728.281,56
32 2053 32.237.107,92 1.573.170,87 8.871.224,27 24.939.054,51 739.268,69
33 2054 24.939.054,51 1.217.025,86 9.005.058,95 17.151.021,43 750.421,58
34 2055 17.151.021,43 836.969,85 9.140.912,70 8.847.078,57 761.742,73
35 2056 8.847.078,57 431.737,43 9.278.816,01
0 773.234,67
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Anexo I
I
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2
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do Instituto Canoinhense de Previdência
– ICPREV/SC, em
consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses
atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência
dezembro de 20
2
1 e demais informações financeiras e resultados atuariais
calculados para a data focal de 31/12/20
2
1 e tinha a seguinte distribuição de
segurados:
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 1.134 123 1.257
Remuneração/Provento Médio (em R$) 3.345,19 6.124,50 3.617,15
Folha Mensal (em R$) 3.793.443,85 753.313,03 4.546.756,88
O saldo dos investimentos era de R$57.125.959,97. O resultado atuarial
apresentou um déficit atuarial base de R$ 62
.647
.167
,27, equivalente a 14
,41%
da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais Aportes +
Parcelamentos
Compensação
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
Despesas com
Benefícios
Resultado
Patronal Segurados Anual
2022 10.229.219,06 5.384.912,56 0,00 1.716.111,50 2.787.746,85 20.117.989,97 12.226.502,32 +7.891.487,65
2023 10.288.260,95 5.247.440,12 0,00 2.791.631,11 3.172.851,44 21.500.183,62 13.988.640,12 +7.511.543,50
2024 10.309.986,25 5.100.233,92 0,00 3.767.658,67 3.539.414,77 22.717.293,61 15.526.163,47 +7.191.130,14
SUMÁRIO EXECUTIVO Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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3
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................
2
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................
.
5
2. BASE NORMATIVA.........................................................................................
6
2.1 NORMAS GERAIS ..........................................................................................................................................
6
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO..................................................................................................................
7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ...............
8
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019 .......................................................................................................................................................
8
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019 .......................................................................................................................................................
9
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ............ 13
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ............................................................................13
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS................................................................
.13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ......................................................13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .................................................. 14
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS...............................................................................................................................14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS...........................................................14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ...................................................................................14
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL ...................................................................................................15
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................................................15
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR ..........................................................................................................15
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .....................................................................................................................15
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES............................................................................................................16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL .............................................................. 17
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ..................................................................................................17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS ....................................................................................................17
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL.........................................................................................17
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ....................................................18
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL...........................................................................................18
7. RESULTADO ATUARIAL ............................................................................. 19
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ...........................................19
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS ................................................................................................19
7.3. BALANÇO ATUARIAL
– PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO ..........................................................19
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL...................................................................................20
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO .............................................................. 21
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ...........................................................................21
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI...............................................................21
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4
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO ...........................................21
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO ..........................21
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL PROPOSTOS.......................................................................22
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ......................................... 23
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL...............................................................................................23
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ...............................................23
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO................................................................... 24
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS........................24
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO .......................................24
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ...........................................................................24
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
. 25
12. PARECER ATUARIAL................................................................................ 26
13. ANEXOS ..................................................................................................... 28
ANEXO 1
- CONCEITOS E DEFINIÇÕES...............................................................................................................28
ANEXO 2
- ESTATÍSTICAS...................................................................................................................................31
ANEXO 3
- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ..................................................................................39
ANEXO 4
- RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA......................................................40
ANEXO 5
- PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
– RREO 48
ANEXO 6
– RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA.....................................................50
ANEXO 7
– INATIVOS PAGOS PELO TESOURO...................................................................................................51 Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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5
A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS
,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia
e formula estratégias para o custeio das
obrigaçõe
s apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do
Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem
pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL,
aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de
forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade
dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solv
ência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfei
çoamento da gest
ão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo
único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e t
écnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do d
éficit, al
ém de ações relacionadas
à concess
ão,
manutenção e pagamento dos benefícios e
às pol
íticas de gest
ão de pessoal que contribuam
para assegurar a transpar
ência, solv
ência, liquidez e equil
íbrio econ
ômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL
– Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o Instituto Canoinhense de Previdência
–
ICPREV/SC, com dados cadastrais da competência dezembro/20
2
1 e demais
dados financeiros posicionados em 31/12/202
1
.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos
previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018
.
1. INTRODUÇÃO Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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6
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.1 NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal:
“Aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação
municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de
dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de
março de 2012.
2.1.2. Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências
.
2.1.4. Lei
Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências
.
2.1.5. Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência
social
– RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o
equacionamento do déficit atuarial
.
2. BASE NORMATIVA Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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7
2.1.6. Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários
RPPS
.
2.1.7. Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a
serem utilizados
.
2.1.8. Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas
avaliações atuariais anuais
.
2.1.9. Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações
atuariais dos RPPS
.
2.1.10. Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS
.
2.1.11. Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS
.
2.1.12. Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS
.
2.1.13. Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial
.
2.1.14. Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações
atuariais
.
2.1.15. Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS
.
2.1.16. Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de
déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte
em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010
.
2.1.17. Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária
– CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal nº 054/2016, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo.
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de carreira: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de carreira: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez
Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício
=
Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
M
e
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
M
e
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Aposentadoria por Idade
Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício =
M
e.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC
: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP
: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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9
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria
Compulsória
Idade: 75 anos Valor do Benefício: M
e.TC/CP
Valor do Benefício =
M
e.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC
: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP
: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por
Invalidez
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido
)
Valor do Benefício
=
M
e
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensões
Pensão por Morte de
Ativo
Falecimento do segurado ativo
Se (
Rce
<
= T )
Valor do Benefício
=
Rce
Senão (
Rce > T
)
Valor do Benefício
= T + 70%.(
Rce
- T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de
Inativo
Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi
<
= T )
Valor do Benefício
= Pi
Senão ( Pi > T
)
Valor do Benefício
= T + 70%.( Pi
- T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores. 3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1
.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Idade: 6
5 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de carreira: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher) Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de carreira: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez
Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício
=
Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição:
2
5 anos (homem e
mulher
)
Idade: 6
5 anos (homem) e 62 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício
=
Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria
Compulsória
Idade: 75 anos Valor do Benefício: M
e.TC/CP
Valor do Benefício =
M
e.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC
: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP
: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria por
Invalidez
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido
)
Valor do Benefício
=
Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019
)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher) Tempo de serviço público: 10 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício
=
Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos
2023 90 anos 100 anos 2023 85 anos 95 anos
2024 91 anos 101 anos 2024 86 anos 96 anos
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019
)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) Tempo de serviço público: 20 anos Tempo de cargo efetivo: 5 anos Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício
=
Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
contribuição: 25 anos de Professor
(mulher) e
30 anos de Professor (homem)
Idade: 52 anos
(mulher) e 57
(homem
)
Tempo de serviço público:
20 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício
=
Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Pensões Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Pensão por Morte de
Ativo
Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base =
Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensão por Morte de
Inativo
Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP)
. Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios
.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o n
ível
de constituição das reservas necess
árias
à cobertura dos benef
ícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das caracter
ísticas biom
étricas,
demogr
áficas, econ
ômicas e financeiras dos segurados e benefici
ários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data
-base 31/12/2021, passaremos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP
– 2022)
.
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade CAP
– Capitalização PUC
– Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria do Professor CAP
– Capitalização PUC
– Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP
– Capitalização PUC
– Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP
– Capitalização PUC
– Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo CAP
– Capitalização PUC
– Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP
– Capitalização PUC
– Crédito Unitário Projetado
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e
inválidos)
Tábua IBGE201
9
– Ambos os Sexos
A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume
-
se que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras). Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da
remuneração por mérito e
produtividade
Mérito: 1,31% conforme estudo específico para esta
avaliação atuarial, considerando a média por idade das
remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos
proventos
Não foi considerado crescimento real para inativos.
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
I. Taxa de juros e desconto
atuarial 4
,
8
8% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência
.
Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao
mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos
.
II. Idade estimada de entrada
em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo
3
deste documento.
Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
I. Composição do Grupo
Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria
, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial
.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
I. Compensação Financeira a
Receber
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas
os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi
considerado como benefício a ser compensado com o
RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no
ente em atendimento a Lei 9.796/1999
.
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Hipótese Descrição
II. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário
.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Adotou
-se o fator de 98,22% que corresponde a
uma inflação anual futura projetada de 4% ao
ano.
Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
II. Benefícios a conceder com base na
média das remunerações ou com base na
última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS Não adotado, presume
-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de CANOINHAS/SC e seus
dependentes legais, segurados do Instituto Canoinhense de Previdência
–
ICPREV/SC
. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base para
esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 202
1.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados
.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR
– Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos • Quantidade de Servidores Ativos
;
• Data de Nascimento; • Sexo; • Cargo; • Data de Admissão no Ente
;
• Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente; • Valor das Remunerações; • Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos
.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas • Quantidade de Inativos; • Data de Nascimento; • Sexo; • Tipo do Benefício; • Valor dos Proventos Mensais; • Total da Folha Mensal de Proventos.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de
dados.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na
Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de
tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme
estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de
outros RPPS.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais. Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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7.1. ATIVOS GARANTIDORES
, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
ITENS Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos considerados na avaliação 57.125.959,97
Percentuais de Contribuição em Vigor (%)
a) Prefeitura Contribuição s/Folha de Ativos 19,50
% ou 2
5,00%
Contribuição Normal
1
7,50
% ou 23,00%
Custeio Administrativo
2
,00
%
c) Servidores Ativos
1
1,00% ou 14,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados) (*)
1
1,00% ou 14,00%
e) Servidores Inativos (Pensionistas) (*)
1
1,00% ou 14,00%
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$
6
.433
,57 em 31/12/202
1).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
BENEFÍCIOS
Custo Geração Atual
(em R$)
Custo Total
(% da Folha)
Custo Normal
(% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias 45.347.664,67 10,43%
2. Aposentadorias por Invalidez 0,00 0,00%
3. Aposentadorias do Professor 86.806.150,70 19,97%
4. Reversão em Pensão 6.534.356,32 1,50%
5. Pensão por Morte 1.981.241,64 0,46%
6. Benefícios Concedidos (1+..+5) 140.669.413,33 32,36%
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 128.951.861,17 29,67% 7,14%
8. Aposentadoria do Professor 143.776.831,06 33,08% 7,67%
9. Aposentadoria por Idade 36.540.457,63 8,41% 2,86%
10. Reversão em Pensão 17.752.402,36 4,08% 1,05%
11. Pensão por Morte de Ativo 9.071.545,87 2,09% 1,30%
12. Pensão por Morte de Inválido 527.000,51 0,12% 0,07%
13. Aposentadoria por Invalidez 9.751.065,44 2,24% 1,35%
14. Benefícios a Conceder (7+..+1
3
) 346.371.164,04 79,69% 21,44% 15. Custo Total – VABF (6+14) 487.040.577,37 112,05%
Valor Atual da Folha Futura 434.671.731,55
7.
3. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Item
Plano de Custeio Vigente Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$) (% Folha) Valores (em R$) (% Folha)
1.Custo Total
- VABF 487.040.577,37 112,05% 487.040.577,37 112,05%
2. Compensação Previdenciária (-) 152.420.578,65 35,07% 152.420.578,65 35,07%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 3.780.512,22 0,87% 4.811.561,28 1,11%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 1.952.814,38 0,45% 2.485.399,94 0,57%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 47.813.890,85 11,00% 60.854.042,09 14,00%
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-) 76.067.553,60 17,50% 99.974.498,23 23,00%
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 24.617.147,65 5,66% 31.650.617,91 7,28%
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 60.614.952,78 13,94% 77.933.510,85 17,93%
9. Saldo dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Ativo Financeiro (-) 57.125.959,97 13,14% 57.125.959,97 13,14%
11. Déficit/Superávit Base (2+..
+10) - (1) 62.647.167,27 14,41% 215.591,55 0,05%
7. RESULTADO ATUARIAL Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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7.
4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Item Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2) 57.125.959,97 57.125.959,97
2. Aplicações Financeiras 57.125.959,97 57.125.959,97
3. Parcelamentos 0,00 0,00
4. Provisão Matemática Total (5 + 6
- 7
- 8) 119.773.127,24 56.910.368,42
5. Provisão de Benefícios Concedidos 51.656.800,68 26.273.723,29
6. Provisão de Benefícios a Conceder 220.536.905,21 183.057.223,78
7. Compensação Financeira 152.420.578,65 152.420.578,65
8. Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1
– 4) 62.647.167,27 215.591,55 Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 3.793.443,85 49.314.770,05
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 742.176,38 9.648.292,94
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS 185.060,14 2.405.781,82
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 11.136,65 144.776,45
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS 0,00 0,00
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4)
4.546.756,88 59.107.839,44
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 3.978.503,99 51.720.551,87
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Categorias
Base de Cálculo
Anual
Alíquota
Vigente (%)
Contribuição
Esperada
1. Ente Federativo
- Custeio Normal 49.314.770,05 17,50% 8.630.084,76
2. Ente Federativo
- Taxa de Administração 49.314.770,05 2,00% 986.295,40
3. Segurados Ativos 49.314.770,05 14,00% 6.904.067,81
4. Aposentados 2.405.781,82 14,00% 336.809,45
5. Pensionistas 0,00 14,00% 0,00
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 16.857.257,42
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Benefícios Regime Financeiro
Valor Anual
Previsto
Alíquota Normal
Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 665.749,40 1,35%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 4.931.477,00 10,00%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 3.782.442,86 7,67%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 641.092,01 1,30%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 34.520,34 0,07%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório Capitalização 517.805,09 1,05%
7. Auxílio
-Doença
- 0,00 0,00%
8. Salário
-Maternidade
- 0,00 0,00%
9. Salário
-Família
- 0,00 0,00%
10. Custeio Administrativo
- 986.295,40 2,00%
11. Total (1+..+10) 10.573.086,70 23,44%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Regime Financeiro Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 10.573.086,70 21,44%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 986.295,40 0,00%
4. Custeio Administrativo 49.314.770,05 2,00%
5. Alíquota Total (1+..+4) 23,44
%
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL PROPOSTOS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Categorias
Base de Cálculo
Anual
Alíquota
Vigente (%)
Contribuição
Esperada
1. Ente Federativo
- Custeio Normal 49.314.770,05 23,00% 11.342.397,11
2. Ente Federativo
- Taxa de Administração 49.314.770,05 2,00% 986.295,40
3. Segurados Ativos 49.314.770,05 14,00% 6.904.067,81
4. Aposentados 2.405.781,82 14,00% 336.809,45
5. Pensionistas 0,00 14,00% 0,00
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 21.049.012,88 Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit´s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores: ✓ Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
✓ Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
✓ Evolução significativa da massa de segurados; ✓ Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
✓ Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos; ✓ Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
✓ Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Como o resultado atuarial apurado apresenta um déficit atuarial,
recomendamos a revisão do plano de custeio em vigor, visando manter o equilíbrio
financeiro atuarial do plano.
Nessa proposta a recomendação é aumentar a alíquota do servidor de 11%
para 14% e a alíquota patronal de 19,5% para 25,00
%
.
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2019 622.505,58 33.215.815,74 1,87%
2020 747.233,69 41.058.200,73 1,82%
2021 881.379,10 41.593.974,98 2,12%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas
Administrativas Anuais
Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2022 1.023.000,00 51.150.000,00 2,00%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração
aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451/2021
:
✓ A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada,
obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados,
não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do
município;
✓ A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de
contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser
considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e
pensionistas;
✓ Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa
, deverão
ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com
contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos
gastos a que se destinam;
✓ As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a
cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde
que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução
destes recursos ao ente federativo;
✓ De acordo com a Portaria MTP nº 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo
para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e
a aplicação dos novos limites para o exercício 2023.
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3
ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
:
Dos dados disponíveis para análise, destacam
-se o aumento considerável da
média das remunerações e proventos, provocado pela decisão judicial ocorrida em
2021 e pelo aumento do número de benefícios previdenciários. Também
impactaram no resultado atuarial
a rentabilidade abaixo da meta, a alteração da
tábua de mortalidade da IBGE
-2018 para IBGE
-2019 e, principalmente, pela
redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,42% ao ano para 4,88% ao ano
.
Item dez/19 dez/20 dez/
2
1
Número de Servidores Ativos 1.186 1.158 1.134
Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$) 2.575,59 2.825,97 3.345,19
Número de Beneficiários 84 103 123
Valor Médio dos Benefícios (R$) 4.516,97 5.012,76 6.124,50
Número Total de Segurados 308.239.808,21 351.576.548,42 487.040.577,37
Custo Total do Plano (R$) 84,67% 89,89% 112,05%
Déficit / Superávit Atuarial (R$) 632.266,32 2.361.158,54 62.647.167,27
Déficit / Superávit Atuarial
(% Folha
) 0,17% 0,60% 14,41%
Saldo dos Parcelamentos (R$) 0,00 0,00 0,00
Saldo dos Investimentos do Plano (R$) 36.752.418,07 49.474.819,33 57.125.959,97
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do Instituto Canoinhense de Previdência
–
ICPREV/SC, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas
anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/202
1
.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº
464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastra
l
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Como os dados referentes ao tempo de contribuição anterior à admissão na
Prefeitura não foram informados na base de dados, foi adotada uma estimativa de
tempo anterior vinculada à idade do servidor na data da admissão, conforme
estudo estatístico elaborado pela Actuarial, com base em dados confiáveis de
outros RPPS.
Resultados da Avaliação
O c
usto total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais
e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$
487,040
milhões. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$
424,393 milhões e, portanto, indicam um déficit atuarial de R$ 62,647 milhões,
este valor representa 14,41% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Este resultado negativo é decorrente das alterações de remunerações e
proventos ocorridos em 2021, da rentabilidade abaixo da meta e, principalmente,
da redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,42% ao ano para 4,88=% ao
ano.
Como o resultado atuarial apurado apresenta um déficit atuarial,
recomendamos o reajuste da alíquota do servidor de 11% para 14% e do ente
público de 19,5% para 25%
, visando manter o equilíbrio financeiro atuarial do
plano. 12. PARECER ATUARIAL Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 14 de março de 202
2
.
Luiz Claudio Kogut
Atuário
– MIBA 1.308 Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO 1
- CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do d
éficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto
-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem
-se, também, os regimes financeiros adotados para o
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
1
3. ANEXOS Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15.Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16.Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20.Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração
.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
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22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26.Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO 2
- ESTATÍSTICAS
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 1.134 123 1.257
Remuneração/Provento Médio (em R$) 3.345,19 6.124,50 3.617,15
Folha Mensal (em R$) 3.793.443,85 753.313,03 4.546.756,88
GRÁFICO I
– DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 9,2
.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 322 812 1.134
Idade Média 45,1 42,
7 43,
4
Tempo de INSS Anterior 5,7
5,3 5,4
Tempo de Serviço Público 12,2 9,7 10,4
Tempo de Serviço Total 17,9 15,
0 15,
8
Diferimento Médio (*) 16,8 14,0 14,8
Remuneração Média (em R$) 2.948,00 3.502,70 3.345,19
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
1.134
90,2%
123
9,8%
Servidores Ativos Beneficiários
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GRÁFICO II
– DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo
-
o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 24 49 73
Idade Média 61,3 55,
9 57,7
Tempo de Serviço Total 34,5 29,2 30,9
Remuneração Média (em R$) 3.546,05 5.218,82 4.668,87
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
17,9
15,0
15,8
16,8
14,0
14,8
0
5 10 15 20 25 30 35
Masculino
Feminino
Total Global
Anos
Tempo de Contribuição Diferimento
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GRÁFICO III
– DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV
– DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
242
21,3%
198
17,5%
354
31,2%
340
30,0%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos
05
10
15
20
25
30
35
40
45
50
22 27 32 37 42 47 52 57 62 67 72
Qtde
Masculino Feminino Idade
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GRÁFICO V
– DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI
– DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
276
24,3%
858
75,7%
Professores Demais Servidores
195
17,2%
939
82,8%
Anterior EC 41/2003 Posterior
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GRÁFICO VII
– DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO MÉDIA DE SERVIDORES
ATIVOS POR IDADE
O gráfico acima demonstra a distribuição de remunerações médias por idade
.
GRÁFICO VIII
– DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
-
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
22 27 32 37 42 47 52 57 62 67 72
Remuernação
Média R$
Salário Médio Idade
0
10
20
30
40
50
60
Qtde
Número de Aposentadorias Ano Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até 2021 44 1.090 2042 26 314
2022 29 1.061 2043 31 283
2023 32 1.029 2044 36 247
2024 41 988 2045 41 206
2025 56 932 2046 29 177
2026 40 892 2047 26 151
2027 33 859 2048 19 132
2028 41 818 2049 36 96
2029 46 772 2050 23 73
2030 33 739 2051 18 55
2031 45 694 2052 14 41
2032 37 657 2053
7 34
2033 27 630 2054 17 17
2034 30 600 2055
7 10
2035 29 571 2056
6
4
2036 46 525 2057
1
3
2037 38 487 2058
1
2
2038 43 444 2059
1
1
2039 42 402 2060
1
0
2040 33 369 2061
0
0
2041 29 340 Total 1.134
0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez. Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Benefício Item Masculino Feminino Total
Tempo de
Contribuição
Quantidade
7 41 48
Idade Média 61,0 57,7 58,2
Benefício Médio
(em R$) 4.785,02 5.271,12 5.200,23
Idade
Quantidade
0
9
9
Idade Média 0,0 64,2 64,2
Benefício Médio
(em R$) 0,00 1.326,65 1.326,65
Professor
Quantidade
1 57 58
Idade Média 62,0 56,1 56,2
Benefício Médio
(em R$) 10.813,44 8.242,31 8.286,64
Pensionistas
Quantidade
5
3
8
Idade Média 43,0 37,3 40,9
Benefício Médio
(em R$) 1.125,69 1.836,06 1.392,08
Total Geral
Quantidade 13 110 123
Idade Média 54,2 56,9 56,6
Benefício Médio
(em R$) 3.841,31 6.394,33 6.124,50
GRÁFICO IX
– DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
48
39,0%
9
7,3%
58
8 47,2%
6,5%
Tempo de Contribuição Idade Professor Pensão
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ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Ano Nº Beneficiários Nº Servidores Ativos Total de Segurados
Atual 123 1.134 1.257
2022 145 1.090 1.235
2023 161 1.061 1.222
2024 175 1.029 1.204
2025 190 988 1.178
2026 210 932 1.142
2027 222 892 1.114
2028 231 859 1.090
2029 245 818 1.063
2030 252 772 1.024
2031 256 739 995
2032 262 694 956
2033 266 657 923
2034 265 630 895
2035 262 600 862
2036 260 571 831
2037 263 525 788
2038 262 487 749
2039 260 444 704
2040 259 402 661
2041 254 369 623
2042 248 340 588
2043 242 314 556
2044 238 283 521
2045 233 247 480
2046 228 206 434
2047 221 177 398
2048 214 151 365
2049 206 132 338
2050 200 96 296
2051 191 73 264
2052 183 55 238
2053 173 41 214
2054 163 34 197
2055 154 17 171
2056 145 10 155
2057 135
4 139
2058 125
3 128
2059 116
2 118
2060 107
1 108
2061 99
0 99
2062 90
0 90
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO 3
- PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO INSTITUTO
CANOINHENSE DE PREVIDÊNCIA
– ICPREV.
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Contas Discriminação Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo
- Consolidação 119.773.127,24
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário
– Provisões de Benefícios Concedidos 112.271.753,46
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS 140.669.413,33
2.2.7.2.1.03.02
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 24.617.147,65
2.2.7.2.1.03.03
(
-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 3.780.512,22
2.2.7.2.1.03.04
(
-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.05
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário
– Provisões de Benefícios a Conceder 7.501.373,78
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano
Previdenciário do RPPS 346.371.164,04
2.2.7.2.1.04.02
(
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 136.682.506,38
2.2.7.2.1.04.03
(
-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 49.766.705,23
2.2.7.2.1.04.04
(
-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 152.420.578,65
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário
– Plano de Amortização 0,00
2.2.7.2.1.05.98
(
-) Outros Créditos do Plano de Amortização 0,00
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário 0,00
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 0,00
Fonte: ACTUARIAL
– Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut
– MIBA 1.308 Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
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ANEXO
4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a
-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2022 20.117.989,97 12.226.502,32 7.891.487,65 65.017.447,62
2023 21.500.183,62 13.988.640,12 7.511.543,50 72.528.991,12
2024 22.717.293,61 15.526.163,47 7.191.130,14 79.720.121,26
2025 23.773.915,81 17.358.777,93 6.415.137,88 86.135.259,13
2026 25.153.665,57 19.636.738,80 5.516.926,77 91.652.185,90
2027 26.148.889,71 21.298.857,95 4.850.031,76 96.502.217,66
2028 26.926.612,95 22.743.808,54 4.182.804,41 100.685.022,07
2029 27.827.081,06 24.789.010,42 3.038.070,64 103.723.092,71
2030 28.303.154,88 26.121.528,20 2.181.626,68 105.904.719,40
2031 28.657.006,03 27.241.074,30 1.415.931,73 107.320.651,12
2032 29.111.933,87 28.567.465,15 544.468,72 107.865.119,85
2033 29.301.286,75 29.812.930,43
-511.643,68 107.353.476,17
2034 29.310.603,41 30.426.722,13
-1.116.118,72 106.237.357,44
2035 29.228.850,53 30.962.033,12
-1.733.182,59 104.504.174,86
2036 29.090.991,73 31.423.828,69
-2.332.836,96 102.171.337,90
2037 28.858.100,95 32.660.046,15
-3.801.945,20 98.369.392,70
2038 28.492.782,46 33.439.073,30
-4.946.290,84 93.423.101,86
2039 27.990.295,90 34.037.106,51
-6.046.810,61 87.376.291,25
2040 27.386.977,84 34.761.742,62
-7.374.764,78 80.001.526,47
2041 26.661.121,32 34.949.269,70
-8.288.148,38 71.713.378,10
2042 25.840.227,17 35.019.198,04
-9.178.970,87 62.534.407,23
2043 24.926.286,68 35.070.738,52
-10.144.451,84 52.389.955,39
2044 23.892.737,24 35.321.241,09
-11.428.503,85 40.961.451,54
2045 22.715.759,45 35.526.492,23
-12.810.732,78 28.150.718,76
2046 21.459.632,27 35.692.839,29
-14.233.207,02 13.917.511,73
2047 20.152.301,33 35.499.540,47
-15.347.239,14 0,00
2048 18.792.773,63 35.318.838,31
-16.526.064,68 0,00
2049 18.123.660,25 34.790.686,05
-16.667.025,80 0,00
2050 17.338.314,54 34.595.901,34
-17.257.586,80 0,00
2051 16.596.968,84 34.005.345,09
-17.408.376,25 0,00
2052 15.853.582,34 33.321.413,30
-17.467.830,96 0,00
2053 15.125.940,27 32.412.006,40
-17.286.066,13 0,00
2054 14.416.128,19 31.337.091,58
-16.920.963,39 0,00
2055 13.631.133,39 30.435.009,88
-16.803.876,49 0,00
2056 12.911.312,62 29.233.561,37
-16.322.248,75 0,00
2057 12.178.057,17 28.037.616,71
-15.859.559,54 0,00
2058 11.478.913,24 26.694.482,25
-15.215.569,01 0,00
2059 10.780.361,31 25.344.858,35
-14.564.497,04 0,00
2060 10.083.600,23 24.002.531,65
-13.918.931,42 0,00
2061 9.397.591,68 22.656.777,90
-13.259.186,22 0,00
2062 8.726.606,17 21.311.950,82
-12.585.344,65 0,00
2063 8.070.766,22 19.984.746,26
-11.913.980,04 0,00
2064 7.433.319,72 18.680.749,08
-11.247.429,36 0,00
2065 6.817.258,35 17.405.127,55
-10.587.869,20 0,00
2066 6.225.151,93 16.162.451,94
-9.937.300,01 0,00
2067 5.659.194,00 14.956.960,44
-9.297.766,44 0,00
2068 5.121.139,97 13.792.401,35
-8.671.261,38 0,00
2069 4.612.404,89 12.672.067,34
-8.059.662,45 0,00
2070 4.134.149,15 11.598.994,06
-7.464.844,91 0,00
2071 3.687.346,80 10.575.946,28
-6.888.599,48 0,00
2072 3.272.713,38 9.605.155,96
-6.332.442,58 0,00
2073 2.890.609,32 8.688.102,05
-5.797.492,73 0,00
2074 2.540.923,56 7.825.511,59
-5.284.588,03 0,00
2075 2.222.965,40 7.017.368,72
-4.794.403,32 0,00
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
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ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a
-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2076 1.935.496,96 6.262.947,63
-4.327.450,67 0,00
2077 1.676.830,90 5.561.118,89
-3.884.287,99 0,00
2078 1.445.119,64 4.910.620,21
-3.465.500,57 0,00
2079 1.238.432,66 4.310.156,34
-3.071.723,68 0,00
2080 1.054.809,14 3.758.407,18
-2.703.598,04 0,00
2081 892.433,00 3.254.135,18
-2.361.702,18 0,00
2082 749.588,33 2.796.056,58
-2.046.468,25 0,00
2083 624.556,14 2.382.569,60
-1.758.013,46 0,00
2084 515.702,43 2.011.862,52
-1.496.160,09 0,00
2085 421.547,82 1.682.049,63
-1.260.501,81 0,00
2086 340.782,09 1.391.213,61
-1.050.431,52 0,00
2087 272.176,76 1.137.284,93
-865.108,17 0,00
2088 214.563,63 918.049,20
-703.485,57 0,00
2089 166.810,93 731.101,05
-564.290,12 0,00
2090 127.758,02 573.747,66
-445.989,64 0,00
2091 96.258,24 443.076,53
-346.818,29 0,00
2092 71.234,91 336.163,38
-264.928,47 0,00
2093 51.694,99 250.123,53
-198.428,54 0,00
2094 36.711,69 182.084,73
-145.373,04 0,00
2095 25.454,59 129.329,23
-103.874,64 0,00
2096 17.190,39 89.330,02
-72.139,63 0,00
2097 11.273,33 59.741,83
-48.468,50 0,00
Anexo
4
.
2. Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto
:
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a
-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2022 24.740.366,65 12.226.502,32 12.513.864,33 69.639.824,30
2023 26.320.386,32 13.988.640,12 12.331.746,20 81.971.570,49
2024 27.731.715,40 15.526.163,47 12.205.551,93 94.177.122,42
2025 28.939.526,77 17.358.777,93 11.580.748,84 105.757.871,27
2026 30.475.415,12 19.636.738,80 10.838.676,32 116.596.547,58
2027 31.658.554,62 21.298.857,95 10.359.696,67 126.956.244,26
2028 32.651.040,31 22.743.808,54 9.907.231,77 136.863.476,03
2029 33.743.556,21 24.789.010,42 8.954.545,79 145.818.021,82
2030 34.420.432,03 26.121.528,20 8.298.903,83 154.116.925,65
2031 35.001.668,24 27.241.074,30 7.760.593,94 161.877.519,59
2032 35.686.572,27 28.567.465,15 7.119.107,12 168.996.626,71
2033 36.109.898,10 29.812.930,43 6.296.967,67 175.293.594,38
2034 36.392.224,69 30.426.722,13 5.965.502,56 181.259.096,94
2035 36.598.339,33 30.962.033,12 5.636.306,21 186.895.403,15
2036 36.760.338,22 31.423.828,69 5.336.509,53 192.231.912,68
2037 36.770.564,11 32.660.046,15 4.110.517,96 196.342.430,64
2038 36.687.937,38 33.439.073,30 3.248.864,08 199.591.294,72
2039 36.478.234,48 34.037.106,51 2.441.127,97 202.032.422,69
2040 36.168.861,15 34.761.742,62 1.407.118,53 203.439.541,22
2041 35.784.640,74 34.949.269,70 835.371,04 204.274.912,26
2042 35.320.559,29 35.019.198,04 301.361,25 204.576.273,51
2043 34.779.471,00 35.070.738,52
-291.267,52 204.285.005,98
2044 34.109.298,36 35.321.241,09
-1.211.942,73 203.073.063,25
2045 33.313.382,69 35.526.492,23
-2.213.109,54 200.859.953,71
2046 32.444.315,04 35.692.839,29
-3.248.524,25 197.611.429,46
2047 31.565.034,69 35.499.540,47
-3.934.505,78 193.676.923,68
2048 30.577.664,29 35.318.838,31
-4.741.174,02 188.935.749,66
2049 29.582.169,75 34.790.686,05
-5.208.516,30 183.727.233,36
2050 28.413.030,44 34.595.901,34
-6.182.870,90 177.544.362,46
2051 27.262.912,44 34.005.345,09
-6.742.432,65 170.801.929,80
2052 26.085.401,20 33.321.413,30
-7.236.012,10 163.565.917,71
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
actuarial.com.br 42
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a
-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2053 24.912.001,32 32.412.006,40
-7.500.005,08 156.065.912,63
2054 23.752.910,44 31.337.091,58
-7.584.181,14 148.481.731,49
2055 22.494.787,25 30.435.009,88
-7.940.222,63 140.541.508,86
2056 21.307.068,67 29.233.561,37
-7.926.492,70 132.615.016,16
2057 20.102.922,24 28.037.616,71
-7.934.694,47 124.680.321,69
2058 18.944.186,02 26.694.482,25
-7.750.296,23 116.930.025,45
2059 17.794.740,20 25.344.858,35
-7.550.118,15 109.379.907,31
2060 16.656.141,78 24.002.531,65
-7.346.389,87 102.033.517,43
2061 15.539.483,30 22.656.777,90
-7.117.294,60 94.916.222,83
2062 14.450.799,60 21.311.950,82
-6.861.151,22 88.055.071,62
2063 13.390.819,34 19.984.746,26
-6.593.926,92 81.461.144,70
2064 12.363.622,71 18.680.749,08
-6.317.126,37 75.144.018,34
2065 11.372.936,53 17.405.127,55
-6.032.191,02 69.111.827,32
2066 10.421.959,24 16.162.451,94
-5.740.492,70 63.371.334,62
2067 9.513.426,57 14.956.960,44
-5.443.533,87 57.927.800,75
2068 8.649.538,98 13.792.401,35
-5.142.862,37 52.784.938,38
2069 7.832.054,95 12.672.067,34
-4.840.012,39 47.944.925,99
2070 7.062.388,77 11.598.994,06
-4.536.605,29 43.408.320,70
2071 6.341.676,88 10.575.946,28
-4.234.269,40 39.174.051,30
2072 5.670.685,68 9.605.155,96
-3.934.470,28 35.239.581,02
2073 5.049.716,35 8.688.102,05
-3.638.385,70 31.601.195,33
2074 4.478.493,70 7.825.511,59
-3.347.017,89 28.254.177,44
2075 3.956.079,91 7.017.368,72
-3.061.288,81 25.192.888,63
2076 3.480.903,12 6.262.947,63
-2.782.044,51 22.410.844,11
2077 3.050.883,40 5.561.118,89
-2.510.235,49 19.900.608,63
2078 2.663.728,36 4.910.620,21
-2.246.891,85 17.653.716,78
2079 2.317.015,28 4.310.156,34
-1.993.141,06 15.660.575,72
2080 2.008.236,93 3.758.407,18
-1.750.170,25 13.910.405,46
2081 1.734.982,48 3.254.135,18
-1.519.152,70 12.391.252,76
2082 1.494.883,94 2.796.056,58
-1.301.172,64 11.090.080,12
2083 1.285.501,18 2.382.569,60
-1.097.068,42 9.993.011,70
2084 1.104.426,92 2.011.862,52
-907.435,60 9.085.576,10
2085 949.377,29 1.682.049,63
-732.672,34 8.352.903,77
2086 818.215,98 1.391.213,61
-572.997,63 7.779.906,14
2087 708.872,04 1.137.284,93
-428.412,89 7.351.493,25
2088 619.328,31 918.049,20
-298.720,89 7.052.772,36
2089 547.604,49 731.101,05
-183.496,56 6.869.275,80
2090 491.697,25 573.747,66
-82.050,41 6.787.225,39
2091 449.640,89 443.076,53 6.564,36 6.793.789,75
2092 419.583,74 336.163,38 83.420,36 6.877.210,11
2093 399.809,57 250.123,53 149.686,04 7.026.896,16
2094 388.728,56 182.084,73 206.643,83 7.233.539,99
2095 384.917,84 129.329,23 255.588,61 7.489.128,60
2096 387.126,36 89.330,02 297.796,34 7.786.924,94
2097 394.262,38 59.741,83 334.520,55 8.121.445,48
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actuarial.com.br 43
Anexo
4
.
3.
Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias
:
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a Conceder Total das Despesas
2022 9.618.183,39 143.981,90 2.373.605,32 90.731,71 12.226.502,32
2023 9.585.518,27 143.134,61 4.071.463,94 188.523,30 13.988.640,12
2024 9.549.626,02 142.230,99 5.541.981,66 292.324,80 15.526.163,47
2025 9.509.747,81 141.267,70 7.310.667,70 397.094,72 17.358.777,93
2026 9.465.045,03 140.241,17 9.526.183,22 505.269,38 19.636.738,80
2027 9.414.600,70 139.147,34 11.128.243,84 616.866,07 21.298.857,95
2028 9.357.421,94 137.981,07 12.516.431,70 731.973,83 22.743.808,54
2029 9.292.468,91 136.734,87 14.510.524,70 849.281,94 24.789.010,42
2030 9.218.699,84 135.405,16 15.800.735,79 966.687,41 26.121.528,20
2031 9.135.095,57 133.987,70 16.886.984,43 1.085.006,60 27.241.074,30
2032 9.040.668,53 132.477,59 18.190.832,80 1.203.486,23 28.567.465,15
2033 8.934.465,77 130.868,82 19.426.010,01 1.321.585,83 29.812.930,43
2034 8.815.583,52 129.153,96 20.042.816,62 1.439.168,03 30.426.722,13
2035 8.683.209,86 117.443,75 20.605.813,37 1.555.566,14 30.962.033,12
2036 8.536.634,89 108.593,77 21.108.130,47 1.670.469,56 31.423.828,69
2037 8.375.236,55 106.545,80 22.396.679,24 1.781.584,56 32.660.046,15
2038 8.198.517,84 104.369,26 23.247.279,14 1.888.907,06 33.439.073,30
2039 8.006.090,05 102.057,57 23.937.719,72 1.991.239,17 34.037.106,51
2040 7.797.772,02 99.604,20 24.776.111,40 2.088.255,00 34.761.742,62
2041 7.573.647,76 97.011,20 25.098.403,37 2.180.207,37 34.949.269,70
2042 7.333.895,87 94.277,38 25.324.467,65 2.266.557,14 35.019.198,04
2043 7.078.871,97 91.403,35 25.553.149,81 2.347.313,39 35.070.738,52
2044 6.809.111,07 88.390,24 26.002.867,04 2.420.872,74 35.321.241,09
2045 6.525.351,36 85.237,91 26.428.552,98 2.487.349,98 35.526.492,23
2046 6.228.585,53 81.955,17 26.836.826,19 2.545.472,40 35.692.839,29
2047 5.920.044,20 78.546,28 26.905.489,83 2.595.460,16 35.499.540,47
2048 5.601.241,57 75.019,99 27.006.055,63 2.636.521,12 35.318.838,31
2049 5.273.934,83 71.389,60 26.775.948,89 2.669.412,73 34.790.686,05
2050 4.940.090,63 67.667,63 26.895.335,16 2.692.807,92 34.595.901,34
2051 4.601.891,14 63.885,36 26.633.085,50 2.706.483,09 34.005.345,09
2052 4.261.636,13 60.058,12 26.289.192,82 2.710.526,23 33.321.413,30
2053 3.921.711,69 56.204,03 25.729.025,61 2.705.065,07 32.412.006,40
2054 3.584.546,11 52.345,32 25.009.953,48 2.690.246,67 31.337.091,58
2055 3.252.588,15 48.503,85 24.468.987,68 2.664.930,20 30.435.009,88
2056 2.928.278,57 44.701,27 23.630.131,91 2.630.449,62 29.233.561,37
2057 2.614.011,47 40.959,00 22.796.118,93 2.586.527,31 28.037.616,71
2058 2.312.079,63 37.298,13 21.810.993,52 2.534.110,97 26.694.482,25
2059 2.024.649,46 33.739,13 20.812.909,92 2.473.559,84 25.344.858,35
2060 1.753.704,77 30.301,58 19.813.201,71 2.405.323,59 24.002.531,65
2061 1.501.011,03 27.003,86 18.798.805,54 2.329.957,47 22.656.777,90
2062 1.268.065,74 23.863,25 17.771.930,66 2.248.091,17 21.311.950,82
2063 1.055.931,48 20.898,63 16.747.496,01 2.160.420,14 19.984.746,26
2064 865.297,73 18.123,28 15.729.662,01 2.067.666,06 18.680.749,08
2065 696.340,86 15.547,10 14.722.673,43 1.970.566,16 17.405.127,55
2066 548.751,99 13.176,72 13.730.649,25 1.869.873,98 16.162.451,94
2067 421.980,09 11.017,98 12.757.607,65 1.766.354,72 14.956.960,44
2068 315.234,95 9.077,49 11.807.309,63 1.660.779,28 13.792.401,35
2069 227.467,90 7.359,64 10.883.279,96 1.553.959,84 12.672.067,34
2070 157.431,45 5.864,24 9.989.046,55 1.446.651,82 11.598.994,06
2071 103.635,47 4.586,06 9.128.033,97 1.339.690,78 10.575.946,28
2072 64.262,27 3.517,99 8.303.382,25 1.233.993,45 9.605.155,96
2073 37.030,53 2.652,03 7.518.013,41 1.130.406,08 8.688.102,05
2074 19.468,51 1.973,55 6.774.395,65 1.029.673,88 7.825.511,59
2075 9.119,70 1.455,45 6.074.373,84 932.419,73 7.017.368,72
2076 3.639,88 1.058,73 5.419.059,59 839.189,43 6.262.947,63
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Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a Conceder Total das Despesas
2077 1.166,04 751,23 4.808.860,81 750.340,81 5.561.118,89
2078 274,92 520,65 4.243.641,35 666.183,29 4.910.620,21
2079 37,15 358,21 3.722.679,08 587.081,90 4.310.156,34
2080 1,40 249,41 3.244.876,81 513.279,56 3.758.407,18
2081 0,00 174,00 2.809.045,12 444.916,06 3.254.135,18
2082 0,00 115,95 2.413.844,95 382.095,68 2.796.056,58
2083 0,00 70,88 2.057.680,43 324.818,29 2.382.569,60
2084 0,00 38,11 1.738.792,68 273.031,73 2.011.862,52
2085 0,00 16,74 1.455.327,61 226.705,28 1.682.049,63
2086 0,00 5,19 1.205.359,22 185.849,20 1.391.213,61
2087 0,00 0,83 986.979,32 150.304,78 1.137.284,93
2088 0,00 0,03 798.310,39 119.738,78 918.049,20
2089 0,00 0,00 637.301,00 93.800,05 731.101,05
2090 0,00 0,00 501.573,29 72.174,37 573.747,66
2091 0,00 0,00 388.635,94 54.440,59 443.076,53
2092 0,00 0,00 296.043,07 40.120,31 336.163,38
2093 0,00 0,00 221.320,85 28.802,68 250.123,53
2094 0,00 0,00 161.988,99 20.095,74 182.084,73
2095 0,00 0,00 115.736,33 13.592,90 129.329,23
2096 0,00 0,00 80.468,04 8.861,98 89.330,02
2097 0,00 0,00 54.249,99 5.491,84 59.741,83
Anexo
4
.
4. Detalhamento da Projeção de Receitas
– Plano Vigente
:
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2022 10.229.219,06 5.084.879,83 300.032,73 0,00 0,00 1.716.111,50 2.787.746,85 20.117.989,97
2023 10.288.260,95 4.928.156,58 319.283,54 0,00 0,00 2.791.631,11 3.172.851,44 21.500.183,62
2024 10.309.986,25 4.772.684,85 327.549,07 0,00 0,00 3.767.658,67 3.539.414,77 22.717.293,61
2025 10.246.002,74 4.530.878,87 333.802,55 0,00 0,00 4.772.889,73 3.890.341,92 23.773.915,81
2026 10.206.744,80 4.255.626,83 344.265,07 0,00 0,00 6.143.628,22 4.203.400,65 25.153.665,57
2027 10.175.351,11 4.053.060,55 350.263,62 0,00 0,00 7.097.587,76 4.472.626,67 26.148.889,71
2028 10.162.423,02 3.885.989,92 360.322,51 0,00 0,00 7.808.569,28 4.709.308,22 26.926.612,95
2029 10.118.432,69 3.633.366,54 381.021,24 0,00 0,00 8.780.831,51 4.913.429,08 27.827.081,06
2030 10.033.596,75 3.433.464,27 380.736,88 0,00 0,00 9.393.670,06
5.061.686,92 28.303.154,88
2031 9.968.459,84 3.269.371,02 379.575,45 0,00 0,00 9.871.449,41 5.168.150,31 28.657.006,03
2032 9.897.952,54 3.079.148,94 383.340,58 0,00 0,00 10.514.244,04 5.237.247,77 29.111.933,87
2033 9.808.047,31 2.885.635,97 384.771,90 0,00 0,00 10.959.013,72 5.263.817,85 29.301.286,75
2034 9.732.893,64 2.770.879,41 380.137,05 0,00 0,00 11.187.843,67 5.238.849,64 29.310.603,41
2035 9.653.948,34 2.662.372,31 377.809,72 0,00 0,00 11.350.337,12 5.184.383,04 29.228.850,53
2036 9.567.288,90 2.557.103,28 372.240,84 0,00 0,00 11.494.554,98 5.099.803,73 29.090.991,73
2037 9.389.766,49 2.309.534,12 366.172,15 0,00 0,00 11.806.666,90 4.985.961,29 28.858.100,95
2038 9.236.646,92 2.127.594,13 359.577,76 0,00 0,00 11.968.537,29 4.800.426,36 28.492.782,46
2039 9.063.169,01 1.952.767,34 352.438,93 0,00 0,00 12.062.873,25 4.559.047,37 27.990.295,90
2040 8.872.101,46 1.752.957,91 344.735,42 0,00 0,00 12.153.220,04 4.263.963,01 27.386.977,84
2041 8.711.300,92 1.631.255,14 336.474,30 0,00 0,00 12.078.016,47 3.904.074,49 26.661.121,32
2042 8.539.275,12 1.515.432,47 327.629,84 0,00 0,00 11.958.276,89 3.499.612,85 25.840.227,17
2043 8.358.048,44 1.395.849,15 327.775,97 0,00 0,00 11.792.934,05 3.051.679,07 24.926.286,68
2044 8.139.842,74 1.231.135,53 317.859,75 0,00 0,00 11.647.269,40 2.556.629,82 23.892.737,24
2045 7.918.706,72 1.069.558,83 307.172,55 0,00 0,00 11.421.402,51 1.998.918,84 22.715.759,45
2046 7.669.127,08 894.381,96 295.960,31 0,00 0,00 11.226.407,84 1.373.755,08 21.459.632,27
2047 7.439.413,15 771.253,21 284.258,04 0,00 0,00 10.978.202,36 679.174,57 20.152.301,33
2048 7.190.021,89 634.370,13 283.508,13 0,00 0,00 10.684.873,48 0,00 18.792.773,63
2049 6.963.579,90 550.131,98 270.631,50 0,00 0,00 10.339.316,87 0,00 18.123.660,25
2050 6.690.134,41 399.678,33 257.361,38 0,00 0,00 9.991.140,42 0,00 17.338.314,54
2051 6.434.805,29 304.146,81 243.793,04 0,00 0,00 9.614.223,70 0,00 16.596.968,84
2052 6.176.899,67 217.267,13 229.994,81 0,00 0,00 9.229.420,73 0,00 15.853.582,34
2053 5.928.467,52 161.144,58 216.051,38 0,00 0,00 8.820.276,79 0,00 15.125.940,27Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
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Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2054 5.687.419,55 127.869,36 202.045,18 0,00 0,00 8.398.794,10 0,00 14.416.128,19
2055 5.418.170,88 57.856,23 188.055,39 0,00 0,00 7.967.050,89 0,00 13.631.133,39
2056 5.173.830,63 36.430,48 174.170,92 0,00 0,00 7.526.880,59 0,00 12.911.312,62
2057 4.922.238,98 9.840,96 160.478,33 0,00 0,00 7.085.498,90 0,00 12.178.057,17
2058 4.683.970,90 7.817,22 147.064,36 0,00 0,00 6.640.060,76 0,00 11.478.913,24
2059 4.444.411,88 5.695,96 134.014,63 0,00 0,00 6.196.238,84 0,00 10.780.361,31
2060 4.203.662,19 2.023,50 121.410,91 0,00 0,00 5.756.503,63 0,00 10.083.600,23
2061 3.964.936,15 0,00 109.330,14 0,00 0,00 5.323.325,39 0,00 9.397.591,68
2062 3.729.591,30 0,00 97.841,53 0,00 0,00 4.899.173,34 0,00 8.726.606,17
2063 3.497.330,48 0,00 87.003,24 0,00 0,00 4.486.432,50 0,00 8.070.766,22
2064 3.269.131,21 0,00 76.860,88 0,00 0,00 4.087.327,63 0,00 7.433.319,72
2065 3.045.897,21 0,00 67.444,39 0,00 0,00 3.703.916,75 0,00 6.817.258,35
2066 2.828.428,82 0,00 58.766,24 0,00 0,00 3.337.956,87 0,00 6.225.151,93
2067 2.617.468,16 0,00 50.832,75 0,00 0,00 2.990.893,09 0,00 5.659.194,00
2068 2.413.670,32 0,00 43.642,70 0,00 0,00 2.663.826,95 0,00 5.121.139,97
2069 2.217.611,59 0,00 37.185,80 0,00 0,00 2.357.607,50 0,00 4.612.404,89
2070 2.029.823,93 0,00 31.451,24 0,00 0,00 2.072.873,98 0,00 4.134.149,15
2071 1.850.790,13 0,00 26.423,29 0,00 0,00 1.810.133,38 0,00 3.687.346,80
2072 1.680.902,31 0,00 22.077,71 0,00 0,00 1.569.733,36 0,00 3.272.713,38
2073 1.520.417,71 0,00 18.369,61 0,00 0,00 1.351.822,00 0,00 2.890.609,32
2074 1.369.464,53 0,00 15.240,04 0,00 0,00 1.156.218,99 0,00 2.540.923,56
2075 1.228.039,36 0,00 12.620,88 0,00 0,00 982.305,16 0,00 2.222.965,40
2076 1.096.015,87 0,00 10.434,67 0,00 0,00 829.046,42 0,00 1.935.496,96
2077 973.195,72 0,00 8.607,09 0,00 0,00 695.028,09 0,00 1.676.830,90
2078 859.358,91 0,00 7.070,89 0,00 0,00 578.689,84 0,00 1.445.119,64
2079 754.277,42 0,00 5.768,71 0,00 0,00 478.386,53 0,00 1.238.432,66
2080 657.721,06 0,00 4.660,48 0,00 0,00 392.427,60 0,00 1.054.809,14
2081 569.473,69 0,00 3.721,05 0,00 0,00 319.238,26 0,00 892.433,00
2082 489.310,10 0,00 2.932,19 0,00 0,00 257.346,04 0,00 749.588,33
2083 416.949,68 0,00 2.275,44 0,00 0,00 205.331,02 0,00 624.556,14
2084 352.075,94 0,00 1.732,72 0,00 0,00 161.893,77 0,00 515.702,43
2085 294.358,52 0,00 1.286,43 0,00 0,00 125.902,87 0,00 421.547,82
2086 243.462,33 0,00 922,09 0,00 0,00 96.397,67 0,00 340.782,09
2087 199.024,78 0,00 629,06 0,00 0,00 72.522,92 0,00 272.176,76
2088 160.658,40 0,00 400,62 0,00 0,00 53.504,61 0,00 214.563,63
2089 127.942,54 0,00 231,09 0,00 0,00 38.637,30 0,00 166.810,93
2090 100.405,85 0,00 114,89 0,00 0,00 27.237,28 0,00 127.758,02
2091 77.538,34 0,00 45,67 0,00 0,00 18.674,23 0,00 96.258,24
2092 58.828,44 0,00 12,57 0,00 0,00 12.393,90 0,00 71.234,91
2093 43.771,49 0,00 1,85 0,00 0,00 7.921,65 0,00 51.694,99
2094 31.864,69 0,00 0,08 0,00 0,00 4.846,92 0,00 36.711,69
2095 22.632,52 0,00 0,00 0,00 0,00 2.822,07 0,00 25.454,59
2096 15.632,73 0,00 0,00 0,00 0,00 1.557,66 0,00 17.190,39
2097 10.454,78 0,00 0,00 0,00 0,00 818,55 0,00 11.273,33Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
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Anexo 4.5. Detalhamento da Projeção de Receitas
– Plano Proposto
:
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2022 13.382.983,47 6.471.665,11 381.859,72 0,00 0,00 1.716.111,50 2.787.746,85 24.740.366,65
2023 13.451.771,46 6.272.199,46 406.360,86 0,00 0,00 2.791.631,11 3.398.423,43 26.320.386,32
2024 13.472.637,31 6.074.326,07 416.880,71 0,00 0,00 3.767.658,67 4.000.212,64 27.731.715,40
2025 13.379.380,90 5.766.573,08 424.839,49 0,00 0,00 4.772.889,73 4.595.843,57 28.939.526,77
2026 13.316.394,68 5.416.252,38 438.155,72 0,00 0,00 6.143.628,22 5.160.984,12 30.475.415,12
2027 13.266.824,59 5.158.440,77 445.789,98 0,00 0,00 7.097.587,76 5.689.911,52 31.658.554,62
2028 13.242.608,67 4.945.805,33 458.592,31 0,00 0,00 7.808.569,28 6.195.464,72 32.651.040,31
2029 13.174.566,36 4.624.284,58 484.936,13 0,00 0,00 8.780.831,51 6.678.937,63 33.743.556,21
2030 13.056.405,15 4.369.863,24 484.574,12 0,00 0,00 9.393.670,06 7.115.919,46 34.420.432,03
2031 12.965.199,09 4.161.017,57 483.096,20 0,00 0,00 9.871.449,41 7.520.905,97 35.001.668,24
2032 12.865.900,49 3.918.916,70 487.888,08 0,00 0,00 10.514.244,04 7.899.622,96 35.686.572,27
2033 12.741.511,82 3.672.627,47 489.709,71 0,00 0,00 10.959.013,72 8.247.035,38 36.109.898,10
2034 12.639.669,12 3.526.573,72 483.810,77 0,00 0,00 11.187.843,67 8.554.327,41 36.392.224,69
2035 12.533.235,84 3.388.473,81 480.848,63 0,00 0,00 11.350.337,12 8.845.443,93 36.598.339,33
2036 12.417.031,56 3.254.494,95 473.761,06 0,00 0,00 11.494.554,98 9.120.495,67 36.760.338,22
2037 12.177.535,87 2.939.406,80 466.037,20 0,00 0,00 11.806.666,90 9.380.917,34 36.770.564,11
2038 11.972.397,79 2.707.847,13 457.644,55 0,00 0,00 11.968.537,29 9.581.510,62 36.687.937,38
2039 11.741.407,34 2.485.340,19 448.558,52 0,00 0,00 12.062.873,25 9.740.055,18 36.478.234,48
2040 11.486.667,44 2.231.037,23 438.754,21 0,00 0,00 12.153.220,04 9.859.182,23 36.168.861,15
2041 11.274.391,85 2.076.142,90 428.239,91 0,00 0,00 12.078.016,47 9.927.849,61 35.784.640,74
2042 11.047.950,79 1.928.732,24 416.983,65 0,00 0,00 11.958.276,89 9.968.615,72 35.320.559,29
2043 10.809.509,86 1.776.535,38 417.169,56 0,00 0,00 11.792.934,05 9.983.322,15 34.779.471,00
2044 10.521.472,00 1.566.899,80 404.548,87 0,00 0,00 11.647.269,40 9.969.108,29 34.109.298,36
2045 10.229.811,16 1.361.256,62 390.946,91 0,00 0,00 11.421.402,51 9.909.965,49 33.313.382,69
2046 9.900.960,29 1.138.304,34 376.676,83 0,00 0,00 11.226.407,84 9.801.965,74 32.444.315,04
2047 9.600.016,76 981.595,05 361.782,76 0,00 0,00 10.978.202,36 9.643.437,76 31.565.034,69
2048 9.273.148,21 807.380,10 360.828,62 0,00 0,00 10.684.873,48 9.451.433,88 30.577.664,29
2049 8.978.180,18 700.167,93 344.440,19 0,00 0,00 10.339.316,87 9.220.064,58 29.582.169,75
2050 8.619.768,78 508.681,42 327.550,83 0,00 0,00 9.991.140,42 8.965.888,99 28.413.030,44
2051 8.287.145,98 387.096,00 310.281,87 0,00 0,00 9.614.223,70 8.664.164,89 27.262.912,44
2052 7.951.603,70 276.521,76 292.720,84 0,00 0,00 9.229.420,73 8.335.134,17 26.085.401,20
2053 7.629.640,15 205.093,12 274.974,48 0,00 0,00 8.820.276,79 7.982.016,78 24.912.001,32
2054 7.318.208,75 162.742,83 257.148,22 0,00 0,00 8.398.794,10 7.616.016,54 23.752.910,44
2055 6.968.849,49 73.635,18 239.343,19 0,00 0,00 7.967.050,89 7.245.908,50 22.494.787,25
2056 6.653.724,19 46.366,06 221.672,20 0,00 0,00 7.526.880,59 6.858.425,63 21.307.068,67
2057 6.329.040,50 12.524,86 204.245,19 0,00 0,00 7.085.498,90 6.471.612,79 20.102.922,24
2058 6.022.603,77 9.949,19 187.172,60 0,00 0,00 6.640.060,76 6.084.399,70 18.944.186,02
2059 5.714.502,62 7.249,40 170.564,10 0,00 0,00 6.196.238,84 5.706.185,24 17.794.740,20
2060 5.404.800,35 2.575,36 154.522,96 0,00 0,00 5.756.503,63 5.337.739,48 16.656.141,78
2061 5.097.774,93 0,00 139.147,33 0,00 0,00 5.323.325,39 4.979.235,65 15.539.483,30
2062 4.795.188,99 0,00 124.525,60 0,00 0,00 4.899.173,34 4.631.911,67 14.450.799,60
2063 4.496.568,00 0,00 110.731,35 0,00 0,00 4.486.432,50 4.297.087,49 13.390.819,34
2064 4.203.168,21 0,00 97.823,01 0,00 0,00 4.087.327,63 3.975.303,86 12.363.622,71
2065 3.916.153,42 0,00 85.838,27 0,00 0,00 3.703.916,75 3.667.028,09 11.372.936,53
2066 3.636.551,71 0,00 74.793,49 0,00 0,00 3.337.956,87 3.372.657,17 10.421.959,24
2067 3.365.315,89 0,00 64.696,46 0,00 0,00 2.990.893,09 3.092.521,13 9.513.426,57
2068 3.103.290,07 0,00 55.545,28 0,00 0,00 2.663.826,95 2.826.876,68 8.649.538,98
2069 2.851.215,18 0,00 47.327,28 0,00 0,00 2.357.607,50 2.575.904,99 7.832.054,95
2070 2.609.773,48 0,00 40.028,92 0,00 0,00 2.072.873,98 2.339.712,39 7.062.388,77
2071 2.379.587,78 0,00 33.629,67 0,00 0,00 1.810.133,38 2.118.326,05 6.341.676,88
2072 2.161.159,59 0,00 28.099,03 0,00 0,00 1.569.733,36 1.911.693,70 5.670.685,68
2073 1.954.823,11 0,00 23.379,69 0,00 0,00 1.351.822,00 1.719.691,55 5.049.716,35
2074 1.760.739,96 0,00 19.396,42 0,00 0,00 1.156.218,99 1.542.138,33 4.478.493,70
2075 1.578.907,95 0,00 16.062,94 0,00 0,00 982.305,16 1.378.803,86 3.956.079,91
2076 1.409.163,26 0,00 13.280,47 0,00 0,00 829.046,42 1.229.412,97 3.480.903,12
2077 1.251.251,64 0,00 10.954,48 0,00 0,00 695.028,09 1.093.649,19 3.050.883,40Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
actuarial.com.br 47
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2078 1.104.889,46 0,00 8.999,36 0,00 0,00 578.689,84 971.149,70 2.663.728,36
2079 969.785,34 0,00 7.342,03 0,00 0,00 478.386,53 861.501,38 2.317.015,28
2080 845.641,66 0,00 5.931,57 0,00 0,00 392.427,60 764.236,10 2.008.236,93
2081 732.180,55 0,00 4.735,88 0,00 0,00 319.238,26 678.827,79 1.734.982,48
2082 629.112,92 0,00 3.731,85 0,00 0,00 257.346,04 604.693,13 1.494.883,94
2083 536.078,23 0,00 2.896,02 0,00 0,00 205.331,02 541.195,91 1.285.501,18
2084 452.668,91 0,00 2.205,27 0,00 0,00 161.893,77 487.658,97 1.104.426,92
2085 378.461,06 0,00 1.637,25 0,00 0,00 125.902,87 443.376,11 949.377,29
2086 313.023,05 0,00 1.173,56 0,00 0,00 96.397,67 407.621,70 818.215,98
2087 255.889,08 0,00 800,62 0,00 0,00 72.522,92 379.659,42 708.872,04
2088 206.560,96 0,00 509,87 0,00 0,00 53.504,61 358.752,87 619.328,31
2089 164.497,77 0,00 294,13 0,00 0,00 38.637,30 344.175,29 547.604,49
2090 129.093,09 0,00 146,22 0,00 0,00 27.237,28 335.220,66 491.697,25
2091 99.691,91 0,00 58,15 0,00 0,00 18.674,23 331.216,60 449.640,89
2092 75.636,89 0,00 16,01 0,00 0,00 12.393,90 331.536,94 419.583,74
2093 56.277,72 0,00 2,35 0,00 0,00 7.921,65 335.607,85 399.809,57
2094 40.969,00 0,00 0,11 0,00 0,00 4.846,92 342.912,53 388.728,56
2095 29.099,02 0,00 0,00 0,00 0,00 2.822,07 352.996,75 384.917,84
2096 20.099,22 0,00 0,00 0,00 0,00 1.557,66 365.469,48 387.126,36
2097 13.441,89 0,00 0,00 0,00 0,00 818,55 380.001,94 394.262,38 Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
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ANEXO
5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
– RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS (SC
)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
20
2
1 a 209
6
RREO
– Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a
-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2021
-
-
- 57.125.959,97
2022 20.117.989,97 12.226.502,32 7.891.487,65 65.017.447,62
2023 21.500.183,62 13.988.640,12 7.511.543,50 72.528.991,12
2024 22.717.293,61 15.526.163,47 7.191.130,14 79.720.121,26
2025 23.773.915,81 17.358.777,93 6.415.137,88 86.135.259,13
2026 25.153.665,57 19.636.738,80 5.516.926,77 91.652.185,90
2027 26.148.889,71 21.298.857,95 4.850.031,76 96.502.217,66
2028 26.926.612,95 22.743.808,54 4.182.804,41 100.685.022,07
2029 27.827.081,06 24.789.010,42 3.038.070,64 103.723.092,71
2030 28.303.154,88 26.121.528,20 2.181.626,68 105.904.719,40
2031 28.657.006,03 27.241.074,30 1.415.931,73 107.320.651,12
2032 29.111.933,87 28.567.465,15 544.468,72 107.865.119,85
2033 29.301.286,75 29.812.930,43 (511.643,68) 107.353.476,17
2034 29.310.603,41 30.426.722,13 (1.116.118,72) 106.237.357,44
2035 29.228.850,53 30.962.033,12 (1.733.182,59) 104.504.174,86
2036 29.090.991,73 31.423.828,69 (2.332.836,96) 102.171.337,90
2037 28.858.100,95 32.660.046,15 (3.801.945,20) 98.369.392,70
2038 28.492.782,46 33.439.073,30 (4.946.290,84) 93.423.101,86
2039 27.990.295,90 34.037.106,51 (6.046.810,61) 87.376.291,25
2040 27.386.977,84 34.761.742,62 (7.374.764,78) 80.001.526,47
2041 26.661.121,32 34.949.269,70 (8.288.148,38) 71.713.378,10
2042 25.840.227,17 35.019.198,04 (9.178.970,87) 62.534.407,23
2043 24.926.286,68 35.070.738,52 (10.144.451,84) 52.389.955,39
2044 23.892.737,24 35.321.241,09 (11.428.503,85) 40.961.451,54
2045 22.715.759,45 35.526.492,23 (12.810.732,78) 28.150.718,76
2046 21.459.632,27 35.692.839,29 (14.233.207,02) 13.917.511,73
2047 20.152.301,33 35.499.540,47 (15.347.239,14)
-
2048 18.792.773,63 35.318.838,31 (16.526.064,68)
-
2049 18.123.660,25 34.790.686,05
(16.667.025,80
)
-
2050 17.338.314,54 34.595.901,34 (17.257.586,80)
-
2051 16.596.968,84 34.005.345,09 (17.408.376,25)
-
2052 15.853.582,34 33.321.413,30 (17.467.830,96)
-
2053 15.125.940,27 32.412.006,40 (17.286.066,13)
-
2054 14.416.128,19 31.337.091,58 (16.920.963,39)
-
2055 13.631.133,39 30.435.009,88 (16.803.876,49)
-
2056 12.911.312,62 29.233.561,37 (16.322.248,75)
-
2057 12.178.057,17 28.037.616,71 (15.859.559,54)
-
2058 11.478.913,24 26.694.482,25 (15.215.569,01)
-
2059 10.780.361,31 25.344.858,35 (14.564.497,04)
-
2060 10.083.600,23 24.002.531,65 (13.918.931,42)
-
2061 9.397.591,68 22.656.777,90 (13.259.186,22)
-
2062 8.726.606,17 21.311.950,82 (12.585.344,65)
-
2063 8.070.766,22 19.984.746,26 (11.913.980,04)
-
2064 7.433.319,72 18.680.749,08 (11.247.429,36)
-
2065 6.817.258,35 17.405.127,55 (10.587.869,20)
-
2066 6.225.151,93 16.162.451,94 (9.937.300,01)
-
2067 5.659.194,00 14.956.960,44 (9.297.766,44)
-
2068 5.121.139,97 13.792.401,35 (8.671.261,38)
-
2069 4.612.404,89 12.672.067,34 (8.059.662,45)
-
2070 4.134.149,15 11.598.994,06 (7.464.844,91)
-
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://canoinhas.1doc.com.br/verificacao/C4FA-33C5-8E8E-AE16 e informe o código C4FA-33C5-8E8E-AE16
actuarial.com.br 49
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a
-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2071 3.687.346,80 10.575.946,28 (6.888.599,48)
-
2072 3.272.713,38 9.605.155,96 (6.332.442,58)
-
2073 2.890.609,32 8.688.102,05 (5.797.492,73)
-
2074 2.540.923,56 7.825.511,59 (5.284.588,03)
-
2075 2.222.965,40 7.017.368,72 (4.794.403,32)
-
2076 1.935.496,96 6.262.947,63 (4.327.450,67)
-
2077 1.676.830,90 5.561.118,89 (3.884.287,99)
-
2078 1.445.119,64 4.910.620,21 (3.465.500,57)
-
2079 1.238.432,66 4.310.156,34 (3.071.723,68)
-
2080 1.054.809,14 3.758.407,18 (2.703.598,04)
-
2081 892.433,00 3.254.135,18 (2.361.702,18)
-
2082 749.588,33 2.796.056,58 (2.046.468,25)
-
2083 624.556,14 2.382.569,60 (1.758.013,46)
-
2084 515.702,43 2.011.862,52 (1.496.160,09)
-
2085 421.547,82 1.682.049,63 (1.260.501,81)
-
2086 340.782,09 1.391.213,61 (1.050.431,52)
-
2087 272.176,76 1.137.284,93 (865.108,17)
-
2088 214.563,63 918.049,20 (703.485,57)
-
2089 166.810,93 731.101,05 (564.290,12)
-
2090 127.758,02 573.747,66 (445.989,64)
-
2091 96.258,24 443.076,53 (346.818,29)
-
2092 71.234,91 336.163,38 (264.928,47)
-
2093 51.694,99 250.123,53 (198.428,54)
-
2094 36.711,69 182.084,73 (145.373,04)
-
2095 25.454,59 129.329,23 (103.874,64)
-
2096 17.190,39 89.330,02 (72.139,63)
-
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2021 e oficialmente enviada para
a Secretaria
d
e Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item Valor
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2021
Nº de Servidores Ativos 1.134
Folha Salarial de Ativos R$3.793.443,85
Idade Média de Ativos 43,
4 anos
Nº de Servidores Inativos 123
Folha dos Inativos R$753.313,03
Idade Média de Inativos 56,6 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,31% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB Não considerada
Taxa de Juros Real 4,88%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2019 Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não considerada
Fonte: ACTUARIAL
– Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut
– MIBA 1.308
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO
6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO
6
.
1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
2020 17,69 anos 5,87% ao ano Portaria 17/2019
2021 17,97 anos 5,42% ao ano Portaria 12.233/2020
2022 17,44 anos 4,88% ao ano Portaria 6.132/2021
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros da
s Portarias 17/2019
,
12.233/2020 e 6.132/2021
relaciona
m este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou
rentabilidade dos títulos públicos para cada período de tempo. Ou seja
, para a
duração de
17,44 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este
prazo seria de no máximo
4
,
8
8
% ao ano
.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 202
2
.
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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ANEXO
7 – INATIVOS PAGOS PELO TESOURO
ANEXO
7
.
1. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Benefício Item Masculino Feminino Total
Tempo de Serviço
e Idade
Quantidade 18 23 41
Idade Média 78,9 75,7 77,1
Benefício Médio (R$) 1.352,46 2.396,32 1.938,04
Pensões
Quantidade 0,00 0,00 0,00
Idade Média
4 42 46
Benefício Médio (R$) 61,0 72,7 71,7
Total Geral
Quantidade 22 65 87
Idade Média 75,6 73,8 74,2
Benefício Médio (R$) 1.298,92 2.437,55 2.149,62
ANEXO
9
.
2. BALANÇO ATUARIAL
– INATIVOS DO TESOURO
Ano
-Base: 2022 Data
-Base: 31/12/2021
Item - APORTES
Plano de Custeio Vigente
Valores (em R$)
1) Aposentadorias Voluntárias 8.674.187,94
2) Aposentadorias por Invalidez 0,00
3) Aposentadoria do Professor 0,00
4) Reversão em Pensão 1.000.856,84
5) Pensão por Morte 11.105.885,46 6) Benefícios Concedidos (1+2+3+4+5) 20.780.930,24 (-) Compensação Financeira a Receber 0,00 (-) Contribuições Futuras dos Inativos 166.622,45
Déficit/Superávit Atuarial 20.614.307,79
Observação: Nesta demonstração utilizamos a taxa de juros e desconto atuarial de 4,88% ao ano.
Assinado por 1 pessoa: WILLIAN GODOY FERREIRA DE SOUZA
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VERIFICAÇÃO DAS
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