materia 231/2022 — Canoinhas (SC)

materia nº 231/2022

Tipo	Requerimento
Número / Ano	231 / 2022
Date	2022-08-08
Ementa	REQUERIMENTO N°231, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ESTÁ POR PARTE DO MUNICÍPIO SENDO EXIGIDO A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NO NOVO PADRÃO PARA CONSEGUIR LIBERAR A DOCUMENTAÇÃO DO HABITE-SE? 2. NO CASO POSITIVO, É POSSÍVEL A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA ESSA ADAPTAÇÃO, HAJA VISTA QUE A LEI DETERMINA O PRAZO MÁXIMO PARA DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
native_id	12983

Tipo

Requerimento

Número / Ano

231 / 2022

Date

2022-08-08

Ementa

REQUERIMENTO N°231, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ESTÁ POR PARTE DO MUNICÍPIO SENDO EXIGIDO A REGULAMENTAÇÃO DAS CALÇADAS NO NOVO PADRÃO PARA CONSEGUIR LIBERAR A DOCUMENTAÇÃO DO HABITE-SE? 2. NO CASO POSITIVO, É POSSÍVEL A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA ESSA ADAPTAÇÃO, HAJA VISTA QUE A LEI DETERMINA O PRAZO MÁXIMO PARA DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

native_id

12983

Autoria

Autoria: Marcos Homer - Requerimento nº 231 de 2022 primeiro autor

Autoria: Juliana Maciel - Requerimento nº 231 de 2022

Autoria: Zenilda Lemos - Requerimento nº 231 de 2022

Autoria: Tati Carvalho - Requerimento nº 231 de 2022

Tramitação (latest 6)

Date	Status	Turno	Texto
2022-09-13	Arquivado	—	ARQUIVADO
2022-09-13	Aprovado	—	OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2022-09-13	Protocolado	—	OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2022-08-09	Oficiado	—	ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE
2022-08-08	Aprovado	—	APROVADO EM PLENARIO
2022-08-08	Protocolado	—	PROTOCOLADO

Date

Status

Turno

Texto

2022-09-13

Arquivado

—

ARQUIVADO

2022-09-13

Aprovado

—

OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO

2022-09-13

Protocolado

—

OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO

2022-08-09

Oficiado

—

ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE

2022-08-08

Aprovado

—

APROVADO EM PLENARIO

2022-08-08

Protocolado

—

PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
Discussão
REQUERIMENTO nº 231/2022 E
Em OQ /0S 22
Excelentíssimo Senhor
Gilmar M. de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas em exercício
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando as seguintes informações:
1. Está por parte do município sendo exigido a regulamentação das calçadas no novo
padrão para conseguir liberar a documentação do habite-se?
2. No caso positivo, é possível a ampliação do prazo para essa adaptação, haja vista que
a lei determina o prazo máximo para dezembro do corrente ano.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 08 de agosto de 2022.
Vereadores
Tati Carvalho rd
Em tapiéro er
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

open original →