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materia nº 374/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 374 / 2022
Date 2022-10-10
EmentaREQUERIMENTO N°374, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, JULIANA MACIEL, ZENILDA LEMOS E DO EDIL MARCOS HOMER, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR WILLIAN GODOY, PREFEITO EM EXERCÍCIO, E AO SENHOR LUIZ CÉSAR SAKR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DESAPROPRIADA PELO MUNICÍPIO ONDE SE ENCONTRA O CEMITÉRIO JARDIM DAS HORTÊNSIAS: 1 - ENCAMINHAR CÓPIA DO DECRETO Nº 09/2020, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E VISTORIA EXTERNA, BEM COMO, CÓPIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A DESAPROPRIAÇÃO; 2 - DE QUEM É A RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A DESAPROPRIAÇÃO E AO CEMITÉRIO; 3 – PORQUE CONSTA NA ATA QUE O IMÓVEL É EDIFICADO E NA MATRÍCULA NÃO CONSTA AS EDIFICAÇÕES? 4 - COMO FICA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE TEM SEUS ENTES ENTERRADOS NO LOCAL?
native_id13218

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-22 Arquivado — ARQUIVADO
2022-11-22 Aprovado — OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2022-11-22 Protocolado — OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2022-10-11 Oficiado — ENCAMINHADO AO ORGAO COMPETENTE
2022-10-10 Aprovado — APROVADO EM PLENARIO
2022-10-10 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
REQUERIMENTO nº 374/2022 — Discussão |
Em Jo 1 AO mDZ
Excelentíssimo Senhor
Gilmar M. de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas em exercício
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao senhor Willian
Godoy, Prefeito em exercício, e ao Senhor Luiz César Sakr, Secretário Municipal de
Planejamento, solicitando as seguintes informações sobre a área desapropriada pelo
município onde se encontra o Cemitério Jardim das Hortênsias:
1 - Encaminhar cópia do Decreto nº 09/2020, que nomeou a Comissão de Avaliação e
Vistoria Externa, bem como, cópia de toda a documentação relativa a desapropriação;
2- De quem é a responsabilidade em relação a desapropriação e ao cemitério;
3 — Porque consta na ata que o imóvel é edificado e na matrícula não consta as
edificações?
4 - Como fica a situação das famílias que tem seus entes enterrados no local?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 10 de outubro de 2022.
Vereadores
Tati Carvalho st aciel
Zenil emos Marcos Homer
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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