materia nº 380/2022

PODER LEGISLATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
— Discussão
REQUERIMENTO nº 380/2022
Excelentíssimo Senhor
Gilmar M. de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas em exercício
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Victor
Balthazar, Secretário de Estado da Educação, e à Senhora Carin Daichman,
Assessora de Articulação com os Municípios, apresentando MOÇÃO DE APELO, nos
seguintes termos:
Considerando que a Escola de Ensino Fundamental SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS de Canoinhas tem importante representatividade na sociedade canoinhense;
Considerando que desde o início do ano letivo de 2022 a comunidade está se
preparando para a implantação do Novo Ensino Médio;
Considerando que todas as etapas de criação do Projeto foram executadas
conforme as legislações vigentes;
Considerando que toda a documentação necessária foi entregue antes do fim do
prazo solicitado pela Coordenaria Regional de Educação de Canoinhas;
Considerando que foi criado um processo dentro das regras da Secretaria de
Estado da Educação para análise, onde nesse momento o referido processo encontra-se
aguardando o parecer definitivo do POE (Programa de Ofertas Educacionais) que analisa
tecnicamente a viabilidade para abertura de novos cursos. O Processo aguarda parecer
desde o dia 29 de Agosto de 2022;
Considerando que, extraoficialmente, a E. E. F. Sagrado Coração de Jesus recebeu
a informação que o pedido poderia ser negado, sob a justificativa de que há outras
escolas com o mesmo curso dentro do raio onde localiza-se a escola.
Considerando que, oficialmente, não há resposta com a explicação técnica que
possa justificar a suposta negativa da abertura do Novo Ensino Médio. Segundo a
responsável pelo POE, a resposta Oficial sairá até o fim da primeira semana de
novembro.
Considerando que a Escola atualmente possui 173 alunos cursando o 9º ano do
Ensino Fundamental, comprova-se que há demanda de alunos.
Considerando que em consulta aos pais da comunidade, cerca de 98% quer que a
Escola ofereça o curso do Novo Ensino Médio, além de que também em consulta aos
alunos matriculados no 9º ano, cerca de 80% deles, dizem querer permanecer nessa
Unidade Escolar.
Considerando que a comunidade manifesta-se que não há razão para que o curso
não seja autorizado. Acreditando que a possível negativa sobre o processo, implicará por
parte da Secretaria de Estado da Educação a não oportunidade aos 173 alunos a mesma
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Legislativo aberto à Comunidade
excelência da tradicional qualidade ofertada no Ensino Fundamental.
Considerando que há vários anos essa instituição tem os melhores índices do IDEB
da Regional de Canoinhas.
Considerando que a comunidade acredita na seriedade e compromisso que a
Secretaria de Estado da Educação tem em todas as ações da sua pasta, pois sabe-se
que Santa Catarina tem excelentes políticas educacionais.
Consideramos que a comunidade não desistirá do projeto, pois tem a certeza que é
plenamente viável e não quer frustrar alunos, pais, mães, responsáveis e todos os
educadores da Escola que aguardam ansiosos pela aprovação do Credenciamento do
Novo Ensino Médio na Centenária e maior Escola de Canoinhas.
Diante do exposto solicitamos a implantação do Novo Ensino Médio na E. E. F.
Sagrado Coração de Jesus.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 18 de outubro de 2022.
Vereadores
Tati Carvalho Zenilda os Marcgs Homer
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