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materia nº 15/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaREQUERIMENTO N°015/2023, DE AUTORIA DO EDIL OSMAR OLESKOVICZ O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E A SENHORA SÔNIA MARIA STELZNER GROSSKOPF, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL. CONSIDERANDO QUE O GOVERNO FEDERAL REPASSA OS MESMOS ÍNDICES DE AUMENTO DO PISO EM VALORES DO FUNDEB PARA O MUNICÍPIO. NÃO JUSTIFICADO O NÃO PAGAMENTO DO PISO VISTO QUE É UM DIREITO DOS PROFESSORES E QUE CANOINHAS DESDE A CRIAÇÃO DA LEI TEM RESPEITADO E PAGO OS ÍNDICES PARA OS PROFESSORES.
native_id13394

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-17 Arquivado — ARQUIVADO
2023-07-17 Aprovado — OFÍCIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2023-07-12 Protocolado — OFÍCIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2023-02-07 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2023-02-06 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2023-02-06 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 015/2023
APROVADO
Em OC /02 12023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Tati Carvalho
Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e a Senhora Sônia Maria Stelzner Grosskopf, Secretária Municipal
de Educação, solicitando providências urgentes para o pagamento do piso nacional dos
professores conforme Lei Federal. Considerando que o governo federal repassa os
mesmos índices de aumento do piso em valores do FUNDEB para o município.
Não justificado o não pagamento do piso visto que é um direito dos professores e que
Canoinhas desde a criação da lei tem respeitado e pago os índices para os professores.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 06 de fevereiro de 2023.
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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