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materia nº 22/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-02-07
EmentaREQUERIMENTO N°022/2023, DE AUTORIA DAS VEREADORAS TATI CARVALHO, ZENILDA LEMOS E DO EDIL WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SENHOR ARISTIDES CIMADON, SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE CEDÊNCIA, A PARTIR DE TERMO DE COOPERAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO ESTADUAL, REFERENTE AO IMÓVEL SITUADO À ESTRADA DONA FRANCISCA, BAIRRO PIEDADE, CANOINHAS-SC, AO LADO DA RESIDÊNCIA Nº 1632, ONDE FUNCIONAVA O LABORATÓRIO DE ENTOMOLOGIA, UTILIZADO ATÉ 2017 PELA EXTINTA REGIONAL DE SAÚDE SEDIADA NO MUNICÍPIO. O ESPAÇO ATUALMENTE É INUTILIZADO, INCLUSIVE SIDO ALVO DE VANDALISMO E FURTO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO QUE ESTAVAM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS.
native_id13406

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-08 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2023-02-07 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2023-02-07 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 022/2023
APROVADO
Em 034 OL 12023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Tati Carvalho
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho
Mello, Governador do Estado, e ao Senhor Aristides Cimadon, Secretário de Estado da
Educação, solicitando a possibilidade de cedência, a partir de termo de cooperação do
espaço público estadual, referente ao imóvel situado à Estrada Dona Francisca, Bairro
Piedade, Canoinhas-SC, ao lado da residência nº 1632, onde funcionava o laboratório de
entomologia, utilizado até 2017 pela extinta Regional de Saúde sediada no município.
O espaço atualmente é inutilizado, inclusive sido alvo de vandalismo e furto de
equipamentos de ar-condicionado que estavam nas suas dependências.
A solicitação tramita atualmente pelo Processo SCC 00012040/2022 aberto no
Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos- SGP-e. O município de Canoinhas possui
um programa onde são oferecidos serviços de controle de zoonoses e população animal,
serviço de controle de endemias, combate à dengue e outras zoonoses, desta forma a
cedência ao espaço colabora com a junção destes serviços e a implantação de um
laboratório de entomologia municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 07 de fevereiro de 2023.
Vereadores
Tati EA Zenilda Lemos
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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