ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEINº &b 2023
DECLARA O CORAL SANTA CECÍLIA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS,
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE CANOINHAS
O Povo do Município de Canoinhas, por-seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica declarado o Coral Santa Cecília do Município de Canoinhas, como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Canoinhas nos termos do art. 216. da
Constituição Federal.
Parágrafo único. Para fins desta Lei e compreende-se como Patrimônio
Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas
tais como formas de expressão artística, transmitidos de geração em geração e
constantemente recriados pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente,
de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de
identidade e continuidade.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal através da Fundação Cultural de
Canoinhas autorizado a celebrar parcerias ou convênios com o Coral Santa Cecília,
objetivando a promoção e realização de apresentações.
Art. 3º Sendo declarado Patrimônio Cultural Imaterial fica assegurado ao
evento as prerrogativas da Lei Municipal nº 4.388 de, 29/12/2008 ou da legislação
que vier a substituí-la.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
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JUSTIFICATIVA
Senhor Vereadores,
A presente propositura tem por objetivo declarar o Coral Santa Cecília,
como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Canoinhas. O referido coral,
completará neste ano 110 anos de atividades ininterruptas, sendo um dos mais
antigos corais em atividade no Brasil. Sua história confunde-se com a história do
Município. Com uma participação cultural muito intensa, está intimamente ligado à
vida religiosa e social de Canoinhas. Seu histórico musical sempre esteve em
evidência.
O Professor e Historiador Matheus Prust, da Universidade Estadual do
Paraná/ Faculdade de Artes do Paraná. Curitiba PR, em brilhante pesquisa, descreve
oe coral Santa Cecília da seguinte maneira, [...] O Coral Santa Cecília é uma das
mais antigas e perenes expressões culturais do Planalto Norte Catarinense.
Fundado em 1913, dois anos após o desmembramento de Canoinhas da
cidade de Curitibanos (1911), e um ano após a criação da Paróquia de Santa
Cruz de Canoinhas (1912), a sua história se confunde com a do próprio povo
canoinhense. Desde a sua criação, faz parte do cotidiano local e regional,
promovendo ações socioculturais que impactam a comunidade de forma
positiva. É um dos mais antigos coros em funcionamento contínuo do Brasil.
O Coral Santa Cecília foi fundado, em 1913, pelos imigrantes que
povoaram a antiga Vila de Santa Cruz de Canoinhas. A pedido de Frei
Menandro Kamps, 1º vigário, Rosalina Steffen Werner, violinista e organista
vinda de Florianópolis e Lages, foi a primeira regente. Em 1921, com a
chegada das Irmãs Franciscanas, fundando o Colégio Sagrado Coração de
Jesus, a professora austríaca Irmã Maria Carolina Gross passou a se
responsabilizar pelo coral. As mulheres sempre foram protagonistas da vida
musical de Canoinhas.
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Entre 1924 e 1956, o coral foi dirigido, junto de Irmã Carolina, por
padres franciscanos, que trouxeram suas experiências do Tirol, Áustria,
Alemanha e dos seminários franciscanos brasileiros de Petrópolis e Rio
Negro. A estreia do coral fora da igreja se deu em 1926, no Cine-Teatro
Castellans, no 7º Centenário de Falecimento de São Francisco de Assis. Na
ocasião, foi batizado como “Coral Santa Cecília”, nome que mantém até hoje.
Em 1956, foi fundada a associação Schola Cantourm “Santa Cecília”.
Dirigida por Aloysio Soares de Carvalho, Mário Mayer e professor Pedro
Reitz, a instituição inseriu Canoinhas no contexto estadual de práticas
musicais. Sob intensas campanhas, em 1959, foi adquirido o Órgão de Tubos
da Matriz Cristo-Rei, à época o maior de Santa Catarina.
A Associação Schola Cantorum Santa Cecilia foi declarada de Utilidade
Pública Municipal, em 08/03/1961, pela Lei nº 624, de Canoinhas. Foi
registrada no Departamento de Cultura do Estado de Santa Catarina, em
29/07/1963, sob o nº 37. Também foi declarada de Utilidade Pública Estadual
em 18/11/1965, pela Lei nº 3.727.
Sob o estatuto da Schola Cantorum, fundou-se o Coral Canoinhense,
em 1961, por ocasião do Cinquentenário de Canoinhas. A instituição auxiliou
nos festejos daquele ano, sendo corresponsável pelo Concurso do Hino de
Canoinhas, que gravou no estúdio RGE de São Paulo, junto da Banda Militar
do Estado de Santa Catarina.
Em 1984, o coro se reorganizou como Coral da Cruz Vermelha
Brasileira, sendo o único conjunto musical da instituição, a nível nacional.
Desde o período, teve coordenação da professora Maria de Lourdes
Reisdoerfer Brehmer, e do professor Bern Walter Grafe.
Retornando ao ambiente religioso em 1986, o Coral Santa Cecília
esteve intimamente integrado com a vida social do estado. Em 1991,
solenizou a missa presidida pelo Papa João Paulo Il, em Florianópolis,
integrando o coral de 1.200 vozes, formado para a Beatificação de Madre
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Paulina, 1º Santa Brasileira. Junto da Câmara Municipal de Canoinhas,
desenvolveu o projeto “Arte na Câmara”, trazendo espetáculos de diversos
corais da região. Foi apoiador do “Coral Infanto-Juvenil Diminutos”, dirigido
por Vitor Abuda Wendt. Em 2022, iniciou as “Oficinas de Música da região do
Contestado”, congregando professores, alunos e artistas do país, em
Canoinhas. ,
Em missas, formaturas, casamentos, serenatas, concertos,
homenagens póstumas e memoriais, bem como em inúmeros eventos civis, o
Coral Santa Cecília é uma presença contínua na vida cultural de Canoinhas.
Em seus 110 anos de história, centenas de pessoas passaram pelo coral, e
incontáveis cidadãos ouviram suas apresentações. Ao longo de mais de um
século de existência, adotou vários nomes, mas sempre foi formado pelos
mesmos cantores, voluntários e diletantes da cultura em Canoinhas, (grifo
meu)
Diante de tão bela história, o coral Santa Cecília como vetor cultural do
Município, reúne as condições para ser declarado Patrimônio Cultural Imaterial.
A Magna Carta de 1988, em seus arts. 215 e 216, ampliou a noção de
patrimônio cultural ao reconhecer a existência de bens culturais de natureza material
e imaterial, além das outras formas de preservação. Os bens culturais de natureza
imaterial se referem àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam
em saberes, ofícios e modos de fazer: celebrações, formas de expressão cênicas,
plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares como mercados, feiras e santuários que
abrigam práticas culturais coletivas.
Esses artigos da nossa Constituição autorizam o Poder Público reconhecer
e incluir em seu patrimônio, a ser preservado, seus bens culturais que sejam
referência na memória dos cidadãos, inclusive, por serem constitutivos de sua
identidade. O patrimônio cultural é transmitido de geração a geração, sendo
constantemente criado e recriado pelos atores sociais, seus grupos, comunidades,
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contribuindo para uma amalgama da tessitura social, promovendo o respeito, a
diversidade cultural.
A UNESCO — Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura reconhece a questão da salvaguarda do patrimônio cultural, cuja
definição está de acordo com a Convenção para a salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil desde 2006.
Para atender a essas determinações legais e criar instrumentos adequados
ao reconhecimento e preservação dos Bens Patrimoniais Culturais e Imateriais, o
Município editou a Lei 4388/2007 que “Altera e consolida as Leis nº. 3.953 de
04/01/2006 e nº. 4.085 de 06/10/2006 e dá outras providências” dispondo sobre a
Política Municipal de Cultura e de Preservação do Patrimônio Natural, Histórico,
Artístico e Cultural.
Ao propor essa ferramenta legislativa visamos a preservação e promoção
de tão importante Coral em nosso Município e Região. E ante ao exposto, fico no
aguardo de uma apreciação favorável da matéria.
Canoinhas-SC, 28 de março de 2023.
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