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materia nº 188/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 188 / 2023
Date 2023-04-04
EmentaREQUERIMENTO N°188/2023 DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, ENCAMINHANDO MOÇÃO DE APELO, PARA QUE SEJA REALIZADA A REVISÃO DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS TÉCNICOS DESPORTIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, POIS ESTES PROFISSIONAIS TÊM ATIVIDADE ANÁLOGA A DE PROFESSOR. DEVE-SE ENVIAR TAMBÉM OFÍCIO AO CREF-SC ANEXADO O EDITAL 001/2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS PARA VERIFICAR A LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE NÍVEL SUPERIOR PARA ATUAÇÃO COMO TÉCNICO DESPORTIVO, POIS CONFORME ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A ATRIBUIÇÃO DE TÉCNICO É OUTORGADA APÓS A CONCLUSÃO DE CURSO DE NÍVEL MÉDIO.
native_id13769

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Arquivado — ARQUIVADO
2023-05-09 Apresentado no Plenario — OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2023-05-09 Protocolado — OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2023-04-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2023-04-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2023-04-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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PODERIBONAMO ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 188/2023
APROVADO
Em 4 14 /2023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Tati Carvalho
Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, encaminhando Moção de Apelo, para que seja realizada a revisão dos
cargos e salários dos técnicos desportivos da Fundação Municipal de Esporte e Lazer,
pois estes profissionais têm atividade análoga a de professor. Deve-se enviar também
ofício ao CREF-SC anexado o Edital 001/2014 da Prefeitura Municipal de Canoinhas para
verificar a legalidade da exigência de nível superior para atuação como Técnico
Desportivo, pois conforme entendimento do Ministério da Educação a atribuição de
técnico é outorgada após a conclusão de curso de nível médio.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 04 de abril de 2023.
4 A
/
; M fr tz
| André Flenik
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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