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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 311/2023
APROVADO
Em jo /OS 12023
Í
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Tati Carvalho
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho
Mello, Governador do Estado, e ao Senhor Aristides Cimadon, Secretário de Estado da
Educação, solicitando a possibilidade de cedência para o município, a partir de termo de
cooperação do espaço público estadual, referente ao imóvel situado à Estrada Dona
Francisca, Bairro Piedade, Canoinhas-SC, onde funcionava o laboratório de entomologia,
utilizado até 2017 pela extinta Regional de Saúde sediada no município.
O espaço atualmente é inutilizado, inclusive sido alvo de vandalismo e furto de
equipamentos de ar-condicionado que estavam nas suas dependências.
A solicitação tramita atualmente pelo Processo SCC 00012040/2022 aberto no
Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos- SGP-e. O município de Canoinhas possui
um programa onde são oferecidos serviços de controle de zoonoses e população animal,
serviço de controle de endemias, combate à dengue e outras zoonoses, desta forma a
cedência ao espaço colabora com a junção destes serviços e a implantação de um
laboratório de entomologia municipal.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 15 de maio de 2023.
Vereadores
Asa Une
André Flenik Adi
Tati Carvalho
on Steidel
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
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