br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-05-18
EmentaPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2023 QUE: "ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 825, DE 21/12/2001"
native_id13996

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR para parecer.
2023-05-22 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário.
2023-05-18 Protocolado — Protocolo interno.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

í
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 94 /2023 o
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 825, de 21/12/2001
O Vereadora Tati Carvalho, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas faz saber, que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica alterado | inciso XV do art. 42 da Resolução nº 825, de AMA,
para a seguinte redação:
Ar. 42...
XV - É autorizada a realização de gravação por meio de áudio ou vídeo das
reuniões e trabalhos das Comissões, desde que observadas as diretrizes fixadas por
este Regimento Interno;
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigência na data de sua publicação.
Canoinhas, 18 de maio de 2023.
Tati Carvalho
Autora
l Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP; 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legistativo aberto à Comunidade
REDAÇÃO ANTERIOR (VIGENTE)
Art. 42. No desenvolvimento dos seus trabalhos, as Comissões observarão as
seguintes normas: ,
(...)
XV - nenhuma irradiação ou gravação poderá ser feita dos trabalhos das
Comissões sem prévia autorização do seu Presidente, observadas as diretrizes
fixadas pela Mesa;
Rua 3 de Maio, 150 - Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478

open original →