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materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaPROJETO DE LEI N.º 50/2023, QUE: "ALTERA A LEI Nº 6.467, DE 17/12/2019".
native_id14001

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6933 de 11/01/2024.
2024-01-11 Sancionado — Ofício nº 006/2024/LD e Protocolo nº 441/2024.
2023-12-18 Enviado a sancao Executivo — Ofício nº 187/2023 e 10573/2023
2023-12-18 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2023-12-05 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2023-12-05 Com Parecer — Com parecer favorável CFOF.
2023-12-05 Com Parecer — Com parecer favorável CJR.
2023-12-04 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR para parecer.
2023-06-05 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário.
2023-05-24 Protocolado — Protocolo Interno.

Documents (1)

texto original #

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PODER EGLATO ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEIN.º 5/2023
ALTERA A LEI N.º 6.467, DE 17/12/2019
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei n.º 6.467, de 17/12/2019 que “Cede
espaço público aos artesãos e dá outras providências”, para a seguinte redação:
Art. 1º. Fica cedido, sem ônus, para efeito de comercialização da
produção de artesãos canoinhenses, o espaço da Praça Oswaldo de Oliveira,
aos sábados, das 8 às 12 horas, e eventualmente em feriados, abrangendo as
atividades de artesão, manualista, culinarista, plantas ornamentais, inclusive
microempreendedores das atividades afins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 23 de maio de 2023.
Ver. Tati Carvalho
Autora
Rua 3 de Maio, 150 - Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A inclusão das atividades de artesão, manualista, culinarista,
microempreendedor e produtor de plantas ornamentais dentro das atividades de
artesanato visa ampliar e diversificar as opções de produtos comercializados na feira,
proporcionando uma maior valorização da cultura local e estimulando a economia
criativa do município.
Os artesãos, manualistas, culinaristas, microempreendedores e produtores de
plantas ornamentais possuem relevância no cenário local, contribuindo para o
desenvolvimento econômico e cultural da região. A inclusão dessas atividades na
feira de artesanato permite que esses profissionais tenham um espaço adequado
para expor e comercializar seus produtos, promovendo a geração de renda e o
fomento do empreendedorismo local.
Além disso, ao ampliar o leque de produtos disponíveis na feira, a comunidade
e os visitantes da cidade terão acesso a uma variedade maior de opções,
promovendo a diversidade cultural e enriquecendo a experiência dos consumidores.
A inclusão de atividades como o manualismo, a culinária, o microempreendedorismo
e a venda de plantas ornamentais também contribui para a preservação e
valorização das tradições locais, incentivando a produção artística e a valorização
dos recursos naturais da região.
Portanto, a presente alteração tem como objetivo promover a inclusão de
diferentes atividades relacionadas ao artesanato, valorizando a cultura local,
estimulando o empreendedorismo e proporcionando uma feira mais diversificada e
atrativa para os visitantes e a comunidade em geral.
Canoinhas/SC, 23 de maio de 2023.
Ver. Tati Carvalho
Autora
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

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