materia nº 332/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 332/2023 APROVADO
Em OS ke 12023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Caroline
de Toni, Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, expondo e solicitando o que
segue:
Considerando que a prestação de serviços de perícias médicas desempenham um
papel essencial na sociedade fornecendo suporte e avaliação adequada aos indivíduos
que passaram por assistência médica para a concessão de benefícios previdenciários,
como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios de caráter
semelhante;
Considerando a importância das perícias médicas para garantir o acesso aos
direitos sociais e previdenciários, bem como a necessidade de assegurar um atendimento
adequado e ágil aos cidadãos que dependem desses serviços;
Considerando que o retorno das perícias médicas será de grande valia para a
população que necessita dos serviços, já que os segurados são obrigados a fazer perícias
em outras cidades ou até mesmo em outro estado e boa parte destas pessoas não tem
condições econômicas ou físicas para se deslocarem para outras cidades.
Considerando que deve-se levar em conta que a renda do benefício é verba de
caráter alimentar, pois substitui a remuneração do trabalhador incapacitado para o
trabalho e a falta das perícias médicas está ocasionando risco à própria sobrevivência e
dignidade do trabalhador e sua família;
Considerando que desde 2015 estamos sem perícia médica em Canoinhas e que
outros municípios vizinhos também utilizavam do agendamento de perícias em Canoinhas
tais como: Major Vieira, Três Barras, Bela vista do Toldo, Irineópolis e todos esses
municípios assim como Canoinhas estão se deslocando para outros municípios
acionando filas de espera no agendamento para em média 03 (três) meses no aguard
até a realização da perícia médica; it
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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Diante do exposto solicitamos que interceda junto ao Ministério da Previdência
Social e ao Governo Federal para o retorno das perícias médicas no município de
Canoinhas.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 05 de junho de 2023.
Vereadores
SM Tati Carvalho
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Adilson Steidel ian/God sós ZenildáLemos
E Ms INCAS,
i André Flenik - de Souza
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804