materia nº 335/2023

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
REQUERIMENTO nº 335/2023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho Ta Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Presidente
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e a Senhora Juliane Muchaloski Slabadack Ferraz, Secretária
Municipal de Administração, considerando a importância de garantir um ambiente de
trabalho seguro e saudável para todos os colaboradores, em conformidade com as
normas e regulamentos vigentes e tendo em vista a notícia do corte de insalubridade e
periculosidade de vários funcionários, a fim de obter informações detalhadas sobre a
situação atual no ambiente de trabalho, requer as seguintes informações e documentos:
1- Documentação e registros: Solicito acesso aos documentos e registros que comprovem
a coleta de dados sobre a insalubridade no ambiente de trabalho, incluindo relatórios,
laudos, avaliações técnicas e quaisquer outros documentos pertinentes;
2- Métodos e critérios de coleta: solicito informações sobre os métodos e critérios
utilizados pela empresa contratada para coletar e analisar dados relacionados à
insalubridade. Isso inclui informações sobre os procedimentos de medição, análise de
riscos, identificação de agentes insalubres e outros fatores relevantes;
3- Resultados e conclusões: Solicito acesso aos resultados e conclusões obtidos a partir
da coleta e análise de dados relacionados à insalubridade. Peço que sejam fornecidas
informações sobre a identificação de áreas ou atividades específicas consideradas
insalubres, bem como as medidas adotadas para mitigar ou eliminar esses as
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4- Ações corretivas: Caso tenham sido identificadas situações de insalubridade, gostaria
de receber informações sobre as ações corretivas implementadas pela empresa, incluindo
medidas preventivas, treinamentos, fornecimento de equipamentos de proteção individual
(EPIs) e outras ações para garantir a segurança e saúde dos funcionários.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 05 de junho de 2023.
Vereadores
Silmara Go Tati Carvalho Zi ermann
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