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materia nº 373/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 373 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaREQUERIMENTO N°373/2023, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE REPÚDIO, À SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL, PELA PROPAGANDA PAGA PELOS COFRES PÚBLICOS ONDE AFIRMA QUE “O TABACO DESTRÓI RENDAS DE FAMÍLIAS BRASILEIRAS, OCUPA ÁREAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E AGRIDE O PLANETA”. A MAIORIA DO FUMO PRODUZIDO OCORRE EM REGIME DE PARCERIA E COM PRODUTORES QUE POSSUEM ÁREA INFERIOR A 10 HECTARES, DEMONSTRANDO SER UMA ATIVIDADE REALIZADA APENAS PELA AGRICULTURA FAMILIAR. É IMPORTANTE LEMBRAR QUE ESSAS FAMÍLIAS DEPENDEM DA PRODUÇÃO DE TABACO PRA SEU SUSTENTO, FORNECENDO EDUCAÇÃO, CUIDADOS DE SAÚDE E NECESSIDADES BÁSICAS AOS SEUS ENTES QUERIDOS. A REDUÇÃO DESSAS RENDAS TERIA UM IMPACTO DEVASTADOR SOBRE O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DESSAS FAMÍLIAS, ALÉM DE GERAR EFEITOS NEGATIVOS NA ECONOMIA DA REGIÃO.
native_id14103

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2023-06-19 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2023-06-19 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Rana ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
APROVADO
REQUERIMENTO nº 373/2023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhada MOÇÃO DE REPÚDIO, à
Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal, pela propaganda paga pelos
cofres públicos onde afirma que “o tabaco destrói rendas de famílias brasileiras, ocupa
áreas de produção de alimentos e agride o planeta”.
A maioria do fumo produzido ocorre em regime de parceria e com produtores que
possuem área inferior a 10 hectares, demonstrando ser uma atividade realizada apenas
pela agricultura familiar. É importante lembrar que essas famílias dependem da produção
de tabaco pra seu sustento, fornecendo educação, cuidados de saúde e necessidades
básicas aos seus entes queridos. A redução dessas rendas teria um impacto devastador
sobre o bem-estar e a qualidade de vida dessas famílias, além de gerar efeitos negativos
na economia da região.
Solicitamos que o governo federal reveja a abordagem adotada na propaganda do
tabaco, a fim de promover um debate mais amplo e inclusivo sobre o tema. É fundamental
acreditar em todas as perspectivas e buscar o equilíbrio entre a proteção da saúde e a
sustentabilidade socioeconômica das famílias envolvidas na cadeia produtiva do tabaco.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 19 de junho de 2023.
Vereadores
ul L,
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aa
Adilson Steidel
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefoné: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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