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materia nº 428/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 428 / 2023
Date 2023-06-27
EmentaREQUERIMENTO N°428/2023, DE AUTORIA DO EDIL ANDRÉ FLENIK O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR RAFAEL ROTTILI ROEDER, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELA EMPRESA ENERGIA MADEIRAS LTDA., O QUAL ESTÁ ANEXO AO PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO PARA A SEGUINTE DEMANDA: A DESAFETAÇÃO E CESSÃO DE USO DA ÁREA DE 1.850M², LOCALIZADA EM RESERVA DE DOMÍNIO PÚBLICO, COM O INTUITO DE PERMITIR A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS DESSA EMPRESA. A ENERGIA MADEIRAS LTDA. TEM EXERCIDO SUAS ATIVIDADES DE MANEIRA CONTÍNUA, AO LONGO DOS ÚLTIMOS 30 ANOS, E TEM CONTRIBUÍDO SIGNIFICATIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO, GERANDO UMA QUANTIDADE EXPRESSIVA DE EMPREGOS.
native_id14179

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Arquivado — ARQUIVADO
2023-08-07 Apresentado no Plenario — OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2023-08-07 Protocolado — OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2023-06-28 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2023-06-27 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2023-06-27 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 428/2023
APROVADO
Em 21/06 12023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Tati Carvalho
Presidente
O Vereador que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, e ao Senhor Rafael Rottili Roeder, Secretário Municipal de
Planejamento, expondo e solicitando o que segue:
Considerando o requerimento protocolado pela empresa Energia Madeiras Ltda., o
qual está anexo ao presente requerimento, solicito especial atenção para a seguinte
demanda: a desafetação e cessão de uso da área de 1.850m?, localizada em reserva de
domínio público, com o intuito de permitir a expansão das atividades industriais dessa
empresa.
A Energia Madeiras Ltda. tem exercido suas atividades de maneira contínua, ao
longo dos últimos 30 anos, e tem contribuído significativamente para o desenvolvimento
econômico do município, gerando uma quantidade expressiva de empregos.
É relevante ressaltar que a referida área tem sido utilizada pela empresa por um
longo período, inclusive contando com a presença de uma balança no local, e a
desafetação com a cessão de uso da área em questão não trarão prejuízos para os
confrontantes, uma vez que a empresa a utiliza há bastante tempo. Ademais, existem
diversas vias de acesso para os confrontantes, como a rua Adelaide Wendt, Bernardo
Wendt e outras presentes no loteamento Wendt.
Diante do exposto, acredito firmemente que a concessão do pedido da Energia
Madeiras Ltda. contribuirá para o crescimento e fortalecimento das atividades industriais,
promovendo a geração de mais empregos e impulsionando o desenvolvimento econômico
do município.
Solicito ainda que seja analisada a possibilidade de estabelecer uma contrapartida
por parte da Empresa Energia Madeiras Ltda., por meio de uma proposta de reforma do
Ginásio de Esportes Magno Fuck.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 27 de junho de 2023.
p|
IRA
André Flenik
Vereador
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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