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materia nº 630/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 630 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaREQUERIMENTO N° 630/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, QUAIS SÃO AS DIRETRIZES LEGAIS E REGULAMENTARES QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SEGUE AO RECEBER ORIENTAÇÃO MÉDICA QUE RECOMENDA O REALOCAMENTO DE PROFESSORA (EFETIVA E ACT) QUE LECIONA EM ÁREA REMOTA DO MUNICÍPIO, DEVIDO AO RISCO DE ABORTO DECORRENTE DO DESLOCAMENTO?
native_id14600

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-20 Arquivado — ARQUIVADO
2023-11-20 Apresentado no Plenario — OFÍCIO DE RESPOSTA APRESENTADO EM PLENÁRIO
2023-11-06 Protocolado — OFÍCIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2023-10-10 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2023-10-09 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2023-10-09 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 630/2023 APROVADO
Em OS 1 dO 12023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Tasiarvalho
Presidente
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, quais são as diretrizes legais e regulamentares que a Administração
Municipal segue ao receber orientação médica que recomenda o realocamento de
professora (efetiva e ACT) que leciona em área remota do município, devido ao risco de
aborto decorrente do deslocamento?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 09 de outubro de 2023.
Tati Carvalho
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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