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materia nº 125/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 125 / 2023
Date 2023-11-13
EmentaPROJETO DE LEI N.º 125/2023 QUE "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A PRÁTICA DO "TIRO AO ALVO" E SUAS MODALIDADES ESPORTIVAS CORRELATAS".
native_id14712

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6932 de 10/01/2024.
2024-01-11 Sancionado — Ofício nº 004/2024/LD e Protocolo nº 400/2024.
2023-12-13 Enviado a sancao Executivo — Ofício nº 182/2023.
2023-12-13 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação.
2023-12-04 Aprovado em primeira votacao P Aprovado em 1ª votação.
2023-12-04 Com Parecer — Com parecer favorável CFOF.
2023-12-04 Com Parecer — Com parecer favorável CJR.
2023-11-14 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR para parecer.
2023-11-14 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário
2023-11-13 Protocolado — Protocolo Interno.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO.
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
PROJETO DE LEI Nº 125/2023
TRUE TU DE LEI Nº725/2023
REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE
CANOINHAS A PRÁTICA DO “TIRO AO ALVO" E SUAS MODALIDADES
ESPORTIVAS CORRELATAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu Juliana Maciel Maciel, Prefeita Municipal, sanciono a
seguinte
LEI
Art. 1º Fica oficialmente registrado como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município de Canoinhas a prática do "Tiro ao Alvo", englobando também as suas
variações de modalidades esportivas correlacionadas.
Parágrafo único. Serão consideradas variações do "Tiro ao Alvo" as práticas
de atividades correlatas que mantenham técnicas, metodologias e tradições em
conformidade com as características históricas e culturais, tais como:
|— Tiro com Carabina Apoiada;
Il — Tiro com Carabina de Arco;
HI — Tiro com Carabina Livre;
IV — Tiro na modalidade Trap Single;
V — Tiro na modalidade Trap Double;
VI — Tiro na modalidade Air Soft.
Art. 2º. Fica determinada a inscrição do registro, conforme estabelecido nesta
lei, no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural do Município de Canoinhas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 13 de novembro de 2023.
]
NA
j
André Flenik * —
Autor
Rua 3 de Maio, 150 - Canoinhas/SC - CEP. 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br
PODERLFGISIATIVO
ESTADO DE SANTA CATARINA
CAMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
Legislativo aberto à Comunidade
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Este projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a prática do "Tiro
ao Alvo" e suas modalidades esportivas correlacionadas como parte do patrimônio
cultural imaterial de Canoinhas. Essas atividades possuem raízes históricas e
culturais profundas em nossa comunidade, refletindo tradições e técnicas
transmitidas ao longo das gerações.
Ao registrar o "Tiro ao Alvo" como Patrimônio Cultural Imaterial, estamos
preservando e promovendo uma parte significativa de nossa identidade local,
contribuindo para a educação, o lazer e o fortalecimento das relações sociais em
nossa cidade. Além disso, a inscrição no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural
reforça o compromisso de Canoinhas em proteger e promover as práticas culturais
que moldam nosso passado e enriquecem nosso presente.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto
de lei, reafirmando nosso compromisso com a preservação e valorização de nosso
patrimônio cultural imaterial.
Canoinhas/SC, 13 de novembro de 2023.
André Flenik
Autor
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 89460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
www.canoinhas.sc.leg.br

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