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materia nº 742/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 742 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaREQUERIMENTO N° 742/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA TATI CARVALHO, A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER À SOLICITAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO TEMA E RECONHECENDO O PAPEL FUNDAMENTAL DO CONSELHO NA DEFESA DESSES DIREITOS, SOLICITO A INCLUSÃO DE AÇÕES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIO ANUAL DE 2024. ADICIONALMENTE, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E EFETIVIDADE DESSAS POLÍTICAS PÚBLICAS, SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS A ESSAS INICIATIVAS. ALÉM DISSO, GOSTARIA DE CONHECER OS CRITÉRIOS QUE SERÃO ESTABELECIDOS PARA O REPASSE DE RECURSOS A ENTIDADES QUE APOIAM OS DIREITOS DAS MULHERES EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id14841

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-06 Arquivado — ARQUIVADO
2023-12-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2023-12-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2023-12-04 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 742/2023 APROVADO
Em O4 1 12 12023
Excelentíssima Senhora
Tati Carvalho
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas Tati Garvalho
Presidente
A Vereadora que este subscreve, após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana Maciel Hoppe,
Prefeita Municipal, visando atender à solicitação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher, tendo em vista a importância do tema e reconhecendo o papel fundamental do
Conselho na defesa desses direitos, solicito a inclusão de ações e programas específicos
e políticas públicas para mulheres no Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024.
Adicionalmente, visando assegurar a transparência e efetividade dessas políticas
públicas, solicito informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados a
essas iniciativas. Além disso, gostaria de conhecer os critérios que serão estabelecidos
para o repasse de recursos a entidades que apoiam os direitos das mulheres em nosso
município.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 04 de novembro de 2023.
Tati Carvalho
Vereadora
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058
Endereço eletrônico: www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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