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materia nº 153/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 153 / 2023
Date 2023-12-20
EmentaPROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 153/2023 QUE: "REDUZ O SUBSIDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO SUPERVISORES I E II"
native_id14932

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Aguardando Parecer — Encaminhado à CJR para parecer.
2024-02-05 Apresentado no Plenario — Lido em Plenário.
2023-12-20 Protocolado — Protocolo interno.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUN ICIPAL DE CANOINHAS |
faliu aberto el | Comunidade
* PROJETO DE LE EINS 18512 2023 RS
“REDUZ O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO,
DOS VEREADORES, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS |
SUPERVISORES E E .
O Povo do Município de Canoinhas; por seus representantes r na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, Juliana Macie Hoppe, Prefeita Municipal, sanciono. a,
seguinte E e
Art. 1º Ficam reduzidos em E: 55% oito virgula: cinquenta e cinco por cento) o
os subsídios mensais do. Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos |
Vereadores, dos Secretários Municipais e dos Supervisores E e h do quadro funcional no
de servidores municipais de Canoinhas.
Parás rafo Único. Na aplicação « a redução, serão considerados « os reajustes
anuais ja concedidos. o
“Ar. 2º Esta le entra em vigor 1 na data de sua publicação revogadas « as s. pn
disposições em contrário. a Ea E
“Canoinhas, 20 de dezembro de 2023 |
“autora
| Rua 3 de Maio, 150- - Canoinhas/SC — -CEP: B9460- 058 - - FonelFax: e (47: 3622- 3396/3622 4478 |
aaa a A Aa
. CR SS qr An VV mm ma O me 1 VT nata a rm = atm. cr
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS | |
JUSTIFICATIVA
A presente lei visa promover uma redução de 8,55% nos subsídios mensais do .
Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores, dos Secretários |
Municipais e dos Supervisores | e Il do Quadro Funcional de Servidores Municipais
de Canoinhas. o o e O Ra O CR
— A justificativa para esta medida é a necessidade de promover uma economia
nos cofres públicos do município. O município de Canoinhas enfrenta um cenário de
dificuldades financeiras, com um aumento significativo das despesas e uma redução
das receitas. Po E E a DS
- À redução dos subsídios dos agentes públicos é uma medida que pode |
contribuir para a redução das despesas municipais. De acordo com um estudo
realizado pela Secretaria Municipal de Finanças, a redução de 8,55% nos subsídios
“dos agentes públicos resultará em uma economia de R$418.182,57 porano.
- Essa economia pode ser utilizada para financiar serviços públicos essenciais,
como saúde, educação e segurança. Também pode ser utilizada para reduzir a |
divida pública do município. o AD emas O Ren Dt
— A redução dos subsídios dos agentes públicos é uma medida que tem sido
adotada por vários municipios brasileiros. E uma medida que pode ser eficaz para
promover a economia nos cofres públicos e garantir a prestação de serviços públicos
de qualidade à população. . = pa tm E lara CÉRO
Ny ;
Auto
Rua 3 de Maio, 150 — Canoinhas/SC — CEP: 39460-058 — Fone/Fax: (47) 3622-3396/3622-4478
o o — wwyw.canoinhas.sc.leg.br E PR
RE an AAA Ran aid EA SOLLRASAMA SRA AS LA SAO Ram ARA ICS SE ACESA NS MAREA
Lisa eorremerrecam ati
FUNÇÃO |
= PADRÃO . “| COM.
na Co 855%
2518113 23.028,14
18.466,16.
13.526,01
411.700,60 |
6.849,36
PREFEITA
VICE
“SECRETÁRIOS |
“VEREADOR +
[o guPERViSOR
o 12.369,53
— 10.700,19.
6.263,73.
4.956,32
“VALORDO.
DESCONTO |
E REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO |
DESCONTO DE
[157886
CI 16.887,30 |.
— 4.000,40 -
REDUZIDO
MENSAL
aa tee me DER
1.156,47.
10.008,00
VALOR TOTAL |
2152 99
“1.578,86
11.564,70
pt ção DER | —— ar nt tr er
“54 553 5?
a er mmmm mmmir mmmer m
“- TOIAL
REDUZIDO
ANUAL.
mp mr
“450.341,10 —
eme rertmçõa q maça ma rm me te gm
130 $sz 00.
20.525, 18.
A a mm as a maroto mim ee im mito
mts ar am
4 41818257
mp dt rem tm me

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