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materia nº 37/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 37 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaREQUERIMENTO N° 037/2024, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, ANDRÉ FLENIK, E DA VEREADORA TATI CARVALHO, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA JULIANA MACIEL HOPPE, PREFEITA MUNICIPAL, E AO SENHOR AGOSTINHO MACHADO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEGUNDO INFORMAÇÕES RECEBIDAS, TRABALHADORES CONTRATADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PLANTIO DE FLORES E LIMPEZA DE JARDINS NO MUNICÍPIO TÊM RECLAMADO DA FALTA DE PAGAMENTO PELOS DIAS TRABALHADOS. A PREFEITURA FOI PROCURADA PELOS FUNCIONÁRIOS EM RELAÇÃO À FALTA DE PAGAMENTO DOS DIAS TRABALHADOS? FOI REALIZADA ALGUMA NOTIFICAÇÃO À EMPRESA CONTRATADA RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS?
native_id15035

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Arquivado — ARQUIVADO
2024-02-21 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2024-02-20 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2024-02-20 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 037/2024
APROVADO
Excelentíssimo Senhor
Maurício Zimmermann
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas parda Minas ana
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício à Senhora Juliana
Maciel Hoppe, Prefeita Municipal, e ao Senhor Agostinho Machado, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, segundo informações recebidas, trabalhadores contratados
para a realização de plantio de flores e limpeza de jardins no município têm reclamado da
falta de pagamento pelos dias trabalhados. A Prefeitura foi procurada pelos funcionários
em relação à falta de pagamento dos dias trabalhados? Foi realizada alguma notificação
à empresa contratada responsável pelos serviços? O Contrato PMC 57/2023, referente
aos serviços mencionados, está ativo? Quem ficou responsável pela fiscalização do
contrato após a saída da ex Secretária Rafaela Mayer Zaniolo Seleme? Esses
pagamentos foram realizados sem ter os comprovantes da contratada de estar em dia
com encargos trabalhistas especificado no item 5 do contrato?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 20 de fevereiro de 2024.
Vereadores
Tati Carvalho enik
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058Endereço eletrônico:
www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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