| Tipo | Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 020/2024 QUE: "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI". |
| native_id | 15230 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-06-26 | Arquivado | — | Projeto arquivado. Veto mantido |
| 2024-06-26 | Comunicada a Manutenção do Veto | — | Ofício nº 079/2024 - DL e Protocolo nº 5003/2024 |
| 2024-06-25 | Veto Mantido | — | Veto mantido em votação única |
| 2024-06-25 | Veto Mantido | — | Veto mantido |
| 2024-06-24 | Com Parecer | — | Com parecer favorável pela MANUTENÇÃO DO VETO pela CJR |
| 2024-05-27 | Aguardando Parecer | — | Encaminhada a CJR para parecer |
| 2024-05-27 | Apresentado no Plenario | — | Lido em Plenário |
| 2024-05-24 | Vetado | — | Ofício nº133/2024 - LD e Protocolo nº 5003/2024 |
| 2024-05-07 | Enviado a sancao Executivo | — | Ofício nº 046/2024 – DL e Protocolo nº 5003/2024 |
| 2024-05-06 | Aprovado em segunda votacao | S | Aprovado em 2ª votação |
| 2024-04-16 | Aprovado em primeira votacao | P | Aprovado em primeira votação. |
| 2024-04-15 | Apresentado no Plenario | — | — |
| 2024-03-26 | Aguardando Parecer | — | Encaminhado à CJR para parecer. |
| 2024-03-25 | Apresentado no Plenario | — | Lido em Plenário. |
| 2024-03-21 | Protocolado | — | Protocolo interno. |
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“ESTADO D DE SANTA CATARINA “CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS | o “Legislativo aberto ã Comunidade O "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI La o Pois do Município de Caibirhas,* por seus “representantes na Cima da Vereadores. aprovou, e eu, Juliana Maciel Hoppe, Prefeita Municipal “sanciono a seguinte RR “Ar 1º Fica concedido um álvaié de funcionamento provisório de Ponto de EE Táxi no ponto n.º 01 vaga n.º 25, localizada na Praça Lauro Muller, Rua Eugênio de Souza, conforme declaração emitida do Departemento: de Trânsito de Canoinhas - —. DETRACAN, Rara José Carlos da Costa. “AR 2 A concessão do alvará E provisório fica condicionado : ao cumprimento das o exigências legais contantes na Lei Mantólpal N 2 608, de 21! Dra.. “Ar 30 Esta Lei entrará em vigor 1 na data de: sua publicação, revogando as o disposições em contrário. “Ver. “adiisoa steidel o Autor 1 PE Rua 13 de Maio, 150 - -Canoinhas/SC — -CEP: 89460. 058 — Fone/Fax: ama 3622- 3396/2622. 4478