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materia nº 135/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 135 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaREQUERIMENTO N° 135/2024, DE AUTORIA DOS EDIS WILLIAN GODOY, WILMAR SUDOSKI, MAURÍCIO ZIMMERMANN, ADILSON STEIDEL, PROFESSOR OSMAR, CHICO MINEIRO E DAS VEREADORAS SILMARA GONTAREK, TATI CARVALHO E ZENILDA LEMOS, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JORGINHO MELLO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, APRESENTANDO MOÇÃO DE APELO PARA A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS EM TODAS AS FASES DO CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA,, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL Nº 002/CGCP/2023 E OUTRAS ESPECIFICIDADES PARA AO EDITAL Nº 001/CGCP/2023. PRESENTE SOLICITAÇÃO SE FUNDAMENTA NA CRÍTICA SITUAÇÃO DO EFETIVO ATUAL DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, QUE, NESTE MOMENTO, ENCONTRA-SE ABAIXO DE 10 MIL POLICIAIS. NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, A MÉDIA ANUAL DE SAÍDAS DO EFETIVO FOI DE 376 POLICIAIS,
native_id15312

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Arquivado — ARQUIVADO
2024-04-09 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2024-04-08 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2024-04-08 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 135/2024 APROVADO
Excelentíssimo Senhor
Maurício Zimmermann
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Jorginho
Mello, Governador do Estado de Santa Catarina, apresentando MOÇÃO DE APELO para
a convocação de todos os aprovados em todas as fases do concurso da Polícia Militar de
Santa Catarina, conforme estabelecido no Edital nº 002/CGCP/2023 e outras
especificidades para ao Edital nº 001/CGCP/2023.
A presente solicitação se fundamenta na crítica situação do efetivo atual da Polícia
Militar de Santa Catarina, que, neste momento, encontra-se abaixo de 10 mil policiais.
Nos últimos três anos, a média anual de saídas do efetivo foi de 376 policiais,
evidenciando uma carência significativa de profissionais necessários para a manutenção
da ordem e segurança pública em nosso estado. A destacada defasagem, aliada à
crescente complexidade das demandas de segurança, ressalta a urgência na nomeação
dos aprovados nestes concursos. Após a realização de todas as etapas do aqui referido
certame, o concurso público totalizou o número estimado de 874 (oitocentos e setenta e
quatro) candidatos aprovados, número correspondente a 193 (cento e noventa e três)
candidatas do sexo feminino e 681 (seiscentos e oitenta e um) candidatos do sexo
masculino.
Em relação ao Edital nº 001/CGCP/2023, foram ofertadas inicialmente 50 vagas, e,
após a realização de todas as etapas do referido certame, o concurso público totalizou o
número estimado de 172 (cento e setenta e dois) candidatos aprovados, número
correspondente a 35 (trinta e cinco) candidatas do sexo feminino e 137 (cento e trinta e
sete) candidatos do sexo masculino.
A convocação desses aprovados é crucial não apenas para repor as saídas anuais
do efetivo, mas também para fortalecer a atuação preventiva e repressiva da Polícia
Militar diante dos desafios contemporã m matéria de ee
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058Endereço,€
www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804
ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
Nesse sentido, solicitamos a Vossa Excelência que considerem esta petição como
uma expressão legítima da preocupação coletiva pelo fortalecimento da efetividade da
Polícia Militar de Santa Catarina.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 08 de abril de 2024.
Vereadores
Profegsor Osma
Adilson Steidel
Tati Carvalho
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058Endereço eletrônico:
www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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