br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

materia nº 138/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaREQUERIMENTO N° 138/2024, DE AUTORIA DE TODA EDILIDADE PRESENTE, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO INFORMAR SE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NÃO FINALIZADAS DE VÁRIAS RUAS QUE ESTÃO ENVOLVIDAS NAS OPERAÇÕES MENSAGEIRO E ET PATER FILLIUM E QUE FORAM OBJETO DE PROCESSO JUDICIAL QUE RESULTOU EM SUA INTERDIÇÃO, FORAM LIBERADAS, PERMITINDO QUE O MUNICÍPIO REALIZE A RECUPERAÇÃO ADEQUADA DAS VIAS, PRINCIPALMENTE A CONCLUSÃO DOS BUEIROS QUE ESTÃO ABERTOS, OS QUAIS REPRESENTAM RISCO DE ACIDENTES À POPULAÇÃO, INCLUSIVE GERANDO PREOCUPAÇÃO E INDIGNAÇÃO AOS MUNÍCIPES. TAMBÉM SE OS BENS MÓVEIS (CARROS, CAMINHÕES E MÁQUINAS) E IMÓVEIS CEDIDOS AO MUNICÍPIO AINDA SE ENCONTRAM EM POSSE DESTE OU JÁ RETORNARAM AOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS E SE POSSÍVEL DISPONIBILIZAR A LISTA DESTES BENS.
native_id15327

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-23 Arquivado — ARQUIVADO
2024-04-10 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2024-04-09 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2024-04-09 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 138/2024 APROVADO
Em 09 4 04 mou
Excelentíssimo Senhor
Maurício Zimmermann M immermann
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas A
Presidente
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Ministério
Público, solicitando informar se as obras de pavimentação não finalizadas de várias ruas
que estão envolvidas nas operações Mensageiro e Et Pater Fillium e que foram objeto de
processo judicial que resultou em sua interdição, foram liberadas, permitindo que o
município realize a recuperação adequada das vias, principalmente a conclusão dos
bueiros que estão abertos, os quais representam risco de acidentes à população,
inclusive gerando preocupação e indignação aos munícipes. Também se os bens móveis
(carros, caminhões e máquinas) e imóveis cedidos ao município ainda se encontram em
posse deste ou já retornaram aos antigos proprietários e se possível disponibilizar a lista
destes bens.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 09 de abril de 2024.
Vereadores
Siln Prof FOsmar Zen Lemos
IN
| Dt une INT N
Tati Carvalho ndré Flenik Chico eiro
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058Endereç» eletrônico:
www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

open original →