MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
DEPARTAMENTO DE LEIS E DECRETOS
RUA SENADOR FELIPE SCHMIDT, 10, CENTRO, CANOINHAS | CEP 89460-090
E-MAIL: GABINETE@PMC.SC.GOV.BR | CONTATO: 47 3621 7793 | WWW.PMC.SC.GOV.BR
PROJETO DE LEI N. ____/2024
“AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES A CUSTEAR DESPESAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CANOINHAS, Estado de Santa Catarina, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 38, inciso III, da Lei Orgânica do
Município, submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal, o presente
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA:
LEI
Art. 1º. Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas das equipes de Futsal Masculino, Futebol Masculino e Voleibol Masculino
e Feminino, cujos membros seguem descritos no Anexo I desta Lei, para
participação na fase microrregional dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina, que
ocorrerá na cidade de Joinville/SC, entre os dias 17 e 19 de maio de 2024, sendo:
I – Alimentação, até o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais);
II – Transporte, até o valor de R$ 7.993,00 (sete mil e novecentos e noventa e três
reais); e
III – Despesas emergenciais, até o valor de R$ 1.257,00 (um mil e duzentos e
cinquenta e sete reais).
Art. 2º. As despesas constantes da presente Lei correrão por conta das respectivas
dotações orçamentárias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, datado e assinado digitalmente.
JULIANA MACIEL HOPPE
Prefeita
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ANEXO I
Joguinhos 2024
Esporte: Voleibol
Idade: 16 a 18 anos
Naipe: masculino
Atletas
Pessoa
Bruno Henrique de Lima
Bruno Neitzel Belloto Padilha
Caio Luan Alves
Joao Augusto Krull de Melo Souza
Lorenzo Espinosa Nunes
Luiz Eduardo de Moraes dos Santos
Manoel Simoes Medeiros Neto
Mateus Melechienko Stachechen
Max Eduardo Iendras
Pedro Henrique Thomaz Velho da Silva
Rafael Luft
Rafael Schoupinski
Romeu Cláudio dos Santos Pacheco
Rychard Gabriel Vicente de Souza
Vinicius Gonçalves do Rosario
Total: 15
Esporte: Futebol
Idade: 16 a 18 anos
Naipe: masculino
Atletas
Pessoa
Alexander Massaneiro
Arthur Luis Tomaselli
Bruno Albuquerque
Daniel Nivaldo Ennes Brey
Dyego Miguel Rodrigues Moraes
Eduardo Vinicius Elias
Ezequiel Maia
George Kutacz Ferreira Chagas
Gustavo Munhoz Maros
Iuri Ricardo Veiga Ribeiro
Kelvin Odivan da Silva
Leonardo Gonçalves
LucasJosé Piermann Dilda
Luiz Eduardo Barbieri
Mateus Alves Reis
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Matheus Ernani Piermann Dilda
Mikael Wieczorkievicz
Natan Fernandes Cavalheiro
Nicolas Eduardo de Lima
Paulo Junior Pereira da Rocha
Total: 20
Dirigentes
Pessoa Função
Jailson Alves Ribeiro Treinador
Total: 1
Esporte: Futsal
Idade: 16 a 18 anos
Naipe: masculino
Atletas
Pessoa
Alex Quirino de Almeida
Alison Arendarchuk
Carlos Eduardo Couto da Silva
Davi Naisser
Gabriel Dias Fagundes
Guilherme Fernandes Correa
Gustavo Moreira Lisboa
Gustavo Sochacevski
Jose Antonio Dubiela Ribeiro
Kaua Ferreira dos Santos Silva de Avila
Lucas Lisboa Mendes
Muryllo Aquiles Piermann Dilda
Paulo Gabriel Schumacher
Rafael Martins
Vinicius Kovalczuk Correa Tavares Costa dos Santos
Total: 15
Dirigentes
Pessoa Função
Roseliane Tibes de Souza Treinador
Total: 1
Esporte: Voleibol
Idade: 16 a 18 anos
Naipe: feminino
Atletas
Pessoa
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Alanna Raquelli Gonçalves
Alexia Peruci Cavalcante
Aline Francielli Carlos
Ana Flavia Kuja
Ana Luiza Pacheco de Miranda Lima Muraro
Ana Paula Grosskopf
Andrieli Camillo
Anny Caroliny Cordeiro Pacheco
Brenda Bueno de Andrade
Carla Stelzner Grosskopf
Emili Pereira de Souza Soares
Fernanda Fraitag
Kamila da Veiga
Laura Piotrowski Fedalto
Paloma Kruger de Matos Correa
Total: 15
Dirigentes
Pessoa Função
Adilson Rodrigues de Paula Junior Auxiliar Técnico
Marcos Gonçalves de Souza Técnico
Total: 2
CHEFE DE DELEGAÇÃO: GUSTAVO GRILO BARROS
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JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o custeio, pelo Poder
Executivo Municipal, de despesas com alimentação e transporte das delegações das
equipes de Futsal Masculino, Futebol Masculino e Voleibol Masculino e Feminino,
que participarão da fase microrregional dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina,
na cidade de Joinville/SC, entre os dias 17 e 19 de maio de 2024, em valor que
supera o limite estabelecido pela Lei Municipal n. 6.253, de 08 de agosto de 2018.
O campeonato referido contará com a participação de atletas de outras
cidades catarinenses, sendo um evento que promove a interação de pessoas, o lazer
e o incentivo à prática de atividades esportivas.
Anote-se que o Município possui processo licitatório vigente (Pregão
Eletrônico n. 62/2023) de registro de preços para contratação de empresa
especializada em transporte rodoviário de passageiros com veículo tipo van e microônibus.
Ressalta-se que o valor estimado para gastos com o transporte foi calculado
com base nos quilômetros rodados para ida e volta da cidade sede, com eventuais
descolamentos dentro da referida cidade, bem como o valor da diária do motorista.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Canoinhas/SC, datado e assinado digitalmente.
JULIANA MACIEL HOPPE
Prefeita