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materia nº 279/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 279 / 2024
Date 2024-07-09
EmentaREQUERIMENTO N° 279/2024, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANDRÉ FLENIK, MAURICIO ZIMMERMANN E WILLIAN GODOY, OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR ANTONIO BAIL SOBRINHO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COMSEA, E AO SENHOR SILVÉRIO PADILHA, PRESIDENTE DA COMISSÃO REGULADORA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MERCADO PÚBLICO: - QUAIS OS CRITÉRIOS PARA PODER COMERCIALIZAR NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL? - É COBRADO ALGUM VALOR DE QUEM COMERCIALIZA? - ESTÁ PREVISTO UM NOVO EDITAL PARA NOVOS MEMBROS? - QUAIS ÀS RESTRIÇÕES DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS? E AINDA INFORMAR: - É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM OUTRAS ASSOCIAÇÕES PARA EVENTOS ESPORÁDICOS? - É VIÁVEL LIBERAR O USO DO MERCADO PÚBLICO PARA OUTRAS ENTIDADES EM HORÁRIOS QUE NÃO ESTEJA SENDO FEITO COMÉRCIO?
native_id15758

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-10 Oficiado ENCAMINHADO AO ORGÃO COMPETENTE
2024-07-09 Aprovado APROVADO EM PLENARIO
2024-07-09 Protocolado PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Legislativo aberto à Comunidade
REQUERIMENTO nº 279/2024
APROVADO
Excelentíssimo Senhor
Maurício Zimmermann
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Os Vereadores que este subscrevem, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Senhor Antonio
Bail Sobrinho, Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
COMSEA, e ao senhor Silvério Padilha, Presidente da Comissão Reguladora, solicitando
as seguintes informações a respeito do Mercado Público:
- Quais os critérios para poder comercializar no Mercado Público Municipal?
- É cobrado algum valor de quem comercializa?
- Está previsto um novo edital para novos membros?
- Quais às restrições de produtos comercializados?
E ainda informar:
- É possível a realização de parcerias com outras associações para eventos esporádicos?
- É viável liberar o uso do mercado público para outras entidades em horários que não
esteja sendo feito comércio?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 09 de julho de 2024.
Vereadores
Endereço: Rua 3 de maio 150, Centro Canoinhas- Santa Catarina - CEP: 89460-058Endereço eletrônico:
www.canoinhas.sc.leg.br Telefone: (47)3622-3396 (47) 3622-3804

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