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materia nº 6/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-02-09
EmentaAUMENTA LICENÇA MATERNIADE.
native_id198

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2009-03-24 Sancionado U Lei nº 4.398, de 24/03/2009.

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