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materia nº 47/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 47 / 2017
Date 2017-03-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 47/2017 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS AO TRANSPORTE DE GRUPOS DE DANÇA PARA PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA MOSTRA DE DANÇA FOLCLÓRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id5854

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-10 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 5.992 de 30/03/2017
2017-04-10 Sancionado — Ofício n.º 63/2017 Protocolo n.º 1768/2017
2017-03-30 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 37/2017 Protocolo n.º 1472/2017
2017-03-28 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-03-27 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2017-03-27 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2017-03-27 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-03-27 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-03-27 Protocolado — Ofício nº 56/2017 Protocolo nº 1735/2017.

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texto original #

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"Departamento de Leis e Decretos"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENT
PROJETO DE LEI.:./2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS
RELATIVAS AO TRANSPORTE DE GRUPOS DE DANÇA PARA
PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA MOSTRA DE DANÇA FOLCLÓRICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear as despesas
necessárias ao transporte dos grupos de dança WIEZI POLSKIE e GRUPO
KALENA, dos municípios de Itaiópolis/SC e Porto União/SC,
respectivamente, até o Município de Canoinhas, bem como o retorno aos
Municípios de origem, visando à participação destes junto a Primeira Mostra
de Dança Folclórica a realizar-se no dia 31/03/2017, às 19h30m, nesta
cidade de Canoinhas.
Art.2º - A despesa constante na presente Lei será custeada através de
recursos ordinários da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer -
3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000.000000.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 27 de março dé 2017:
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
L
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ãpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENT.
"Departamento de Leis e Decretos"
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a autorização desta Egrégia
Casa Legislativa, para que o município possa custear as despesas relativas
ao transporte de grupos de dança para a participação destes junto a
Primeira Mostra de Dança Folclórica que ocorrerá no dia 31/03/2017, nesta
cidade.
O presente projeto de lei tem por escopo o apoio do Município de Canoinhas
à cultura, de modo a incentivar a realização da Primeira Mostra de Dança
Folclórica no Município.
Diante das razões ora expostas, e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 27 de março de 2017,
GILBERTO DOS, PASSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(a)pmc.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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