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"Departamento de Leis e Decretos"
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENT
PROJETO DE LEI.:./2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS
RELATIVAS AO TRANSPORTE DE GRUPOS DE DANÇA PARA
PARTICIPAÇÃO NA PRIMEIRA MOSTRA DE DANÇA FOLCLÓRICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear as despesas
necessárias ao transporte dos grupos de dança WIEZI POLSKIE e GRUPO
KALENA, dos municípios de Itaiópolis/SC e Porto União/SC,
respectivamente, até o Município de Canoinhas, bem como o retorno aos
Municípios de origem, visando à participação destes junto a Primeira Mostra
de Dança Folclórica a realizar-se no dia 31/03/2017, às 19h30m, nesta
cidade de Canoinhas.
Art.2º - A despesa constante na presente Lei será custeada através de
recursos ordinários da Fundação Cultural Helmy Wendt Mayer -
3.3.90.00.00.00.00.00.01.0000.000000.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 27 de março dé 2017:
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
L
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(ãpme.sc.gov.br
CNPJ 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENT.
"Departamento de Leis e Decretos"
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade a autorização desta Egrégia
Casa Legislativa, para que o município possa custear as despesas relativas
ao transporte de grupos de dança para a participação destes junto a
Primeira Mostra de Dança Folclórica que ocorrerá no dia 31/03/2017, nesta
cidade.
O presente projeto de lei tem por escopo o apoio do Município de Canoinhas
à cultura, de modo a incentivar a realização da Primeira Mostra de Dança
Folclórica no Município.
Diante das razões ora expostas, e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 27 de março de 2017,
GILBERTO DOS, PASSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7712- E-mail leis(a)pmc.sc.gov.br
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