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materia nº 150/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 150 / 2017
Date 2017-03-20
EmentaREQUERIMENTO Nº150/2017, DE AUTORIA DA EDIL ZENICI DREHER A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, VEM À PRESENÇA DE V. EXA., PROPOR SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E AO SENHOR OSMAR OLESKOVICZ, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO LEI COMPLEMENTAR Nº. 0038 DE 14/11/2011 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, OBSERVA-SE NA DESCRIÇÃO DETALHADA DO CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM COMPARAÇÃO COM OS DEMAIS CARGOS, QUE AS ATIVIDADES PREVISTAS PARA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, FORAM ANALISADAS PELO GRUPO DE ESTUDOS DE MONITORES, DESDE MEADOS DE 2016, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL E A PRÁTICA PROFISSIONAL NO DIA A DIA, SENDO ASSIM, PERCEBEM-SE ATIVIDADES QUE DEVERIAM SER COMUNS A TODOS OS CARGOS, OUTRAS QUE DEVERIAM SER EXTINTAS E OUTRAS EM QUE A REDAÇÃO DEVE SER MELHORADAS E/OU REELABORADAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DESTES PROFISSIONAIS E PRINCIPALMENTE DAS CRIANÇAS QUE SÃO ATENDIDAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI’S DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS. NESSE SENTIDO, REQUER QUE SEJA INSTITUÍDA UMA COMISSÃO ESPECIAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DESTES TRABALHADORES, PARA QUE SEJAM REVISTAS AS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA DESCRIÇÃO DETALHADA DESTE CARGO QUE É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA GARANTIR O TRABALHO DE EXCELÊNCIA NOS CEI’S E SATISFAÇÃO DA EQUIPE.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-18 Arquivado — ARQUIVADO
2017-04-18 Aprovado — OFÍCIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2017-04-18 Oficiado — OFÍCIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2017-03-21 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-03-20 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-03-20 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
REQUERIMENTO nº 150/2017
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor
Wilmar Sudoski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
A Vereadora que esta subscreve, vem à presença de V. Exa., propor seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos,
e ao senhor Osmar Oleskovicz, Secretário de Educação, Considerando LEI
COMPLEMENTAR Nº. 0038 DE 14/11/2011 - que DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA, SALÁRIOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, observa-se na descrição detalhada do cargo de Monitor de
Educação Infantil em comparação com os demais cargos, que as atividades previstas para o
cargo de Monitor de Educação Infantil, foram analisadas pelo Grupo de Estudos de
Monitores, desde meados de 2016, considerando a Lei Municipal e a prática profissional no
dia a dia, sendo assim, percebem-se atividades que deveriam ser comuns a todos os cargos,
outras que deveriam ser extintas e outras em que a redação deve ser melhoradas e/ou
reelaboradas para garantir os direitos destes profissionais e principalmente das crianças
que são atendidas nos Centros de Educação Infantil - CEPs do município de Canoinhas.
Nesse sentido, requer que seja instituída uma Comissão Especial, com a participação de
representantes destes trabalhadores, para que sejam revistas as atribuições previstas na
descrição detalhada deste cargo que é de suma importância para garantir o trabalho de
excelência nos CEF's e satisfação da equipe.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 20 de março de 2017.
Zenici Dreher
Vereadora

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