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materia nº 209/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 209 / 2017
Date 2017-04-17
EmentaREQUERIMENTO N° 209/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4911 DE 21/12/2011 QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS SOLICITAR O QUE SEGUE: 1) CADASTRAMENTO DOS ARTESÃOS QUE DESEJAM UTILIZAR O CALÇADÃO PARA EXPOSIÇÃO DE SEUS PRODUTOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 2) MELHORIA E LIMPEZA DO CALÇADÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE PAULA PEREIRA E MAJOR VIEIRA, LOCAL ONDE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO É PERMITIDO A EXPOSIÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS. 3) FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA PARA QUE SOMENTE OS ARTESÃOS CADASTRADOS E QUE VENDEM PRODUTOS POR ELES CONFECCIONADOS, UTILIZEM O ESPAÇO PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS, PRINCIPALMENTE OS ORIUNDOS DO EXTERIOR. 4) ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA NO LOCAL (RUA COBERTA), COMO JÁ OCORREM EM OUTROS MUNICÍPIOS, DANDO MELHOR CONFORTO PARA AS PESSOAS QUE COMPRAM E AS QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS. JUSTIFICATIVA UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS GERAM EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS CONFECCIONADOS ARTESANALMENTE. FOI SANCIONADA UMA LEI 4911 DE 21/12/2011, QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS E REGULAMENTA AS ATIVIDADES. A PRÁTICA DEVE SER ESTIMULADA E APOIADA PELO PODER PÚBLICO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-23 Arquivado — ARQUIVADO
2017-05-23 Apresentado no Plenario — OFÍCIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2017-05-23 Protocolado — OFÍCIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2017-05-09 Arquivado — ARQUIVADO
2017-05-09 Apresentado no Plenario — OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2017-05-05 Protocolado — OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2017-04-18 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-04-17 Apresentado no Plenario — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-04-17 Protocolado — PROTOCOLADO

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO nº 209/2017
APROVADO
Discussão,
Em It 4, OU qnt
1 3 37 e.
Excelentíssimo Senhor Pai af —
Wilmar Sudoski =
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas ” r
Wilmar Sudoski
Os Vereadores abaixo assinados após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de
Planejamento, em conformidade com a lei 4911 de 21/12/2011 que cede espaço público
aos artesãos solicitar o que segue:
1) Cadastramento dos artesãos que desejam utilizar o calçadão para exposição de seus
produtos, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
2) Melhoria e limpeza do calçadão no trecho compreendido entre as ruas Francisco de
Paula Pereira e Major Vieira, local onde em conformidade com a legislação é permitido a
exposição e venda dos produtos.
3) Fiscalização por parte da Prefeitura para que somente os artesãos cadastrados e que
vendem produtos por eles confeccionados, utilizem o espaço proibindo a comercialização
de produtos manufaturados, principalmente os oriundos do exterior.
4) Estudo para a implantação de uma cobertura no local (rua coberta), como já ocorrem
em outros municípios, dando melhor conforto para as pessoas que compram e as que
comercializam seus produtos.
Justificativa
Um grande número de pessoas geram emprego e renda através da produção e
comércio de produtos confeccionados artesanalmente. Foi sancionada uma Lei 4911 de
21/12/2011, que cede espaço público aos artesãos e regulamenta as atividades. A prática
deve ser estimulada e apoiada pelo poder público para a geração de emprego e renda no
município.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 17 de abril de 2017.
Vereadores
TN
os a / / rd ? ad ,
o a VA ARA N
oronel Mário * Camila Lima —

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