| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2017 |
| Date | 2017-04-17 |
| Ementa | REQUERIMENTO N° 209/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO. OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, E A SENHORA VIVIANE COLLARES, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 4911 DE 21/12/2011 QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS SOLICITAR O QUE SEGUE: 1) CADASTRAMENTO DOS ARTESÃOS QUE DESEJAM UTILIZAR O CALÇADÃO PARA EXPOSIÇÃO DE SEUS PRODUTOS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 2) MELHORIA E LIMPEZA DO CALÇADÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS FRANCISCO DE PAULA PEREIRA E MAJOR VIEIRA, LOCAL ONDE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO É PERMITIDO A EXPOSIÇÃO E VENDA DOS PRODUTOS. 3) FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA PARA QUE SOMENTE OS ARTESÃOS CADASTRADOS E QUE VENDEM PRODUTOS POR ELES CONFECCIONADOS, UTILIZEM O ESPAÇO PROIBINDO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MANUFATURADOS, PRINCIPALMENTE OS ORIUNDOS DO EXTERIOR. 4) ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA COBERTURA NO LOCAL (RUA COBERTA), COMO JÁ OCORREM EM OUTROS MUNICÍPIOS, DANDO MELHOR CONFORTO PARA AS PESSOAS QUE COMPRAM E AS QUE COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS. JUSTIFICATIVA UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS GERAM EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DA PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS CONFECCIONADOS ARTESANALMENTE. FOI SANCIONADA UMA LEI 4911 DE 21/12/2011, QUE CEDE ESPAÇO PÚBLICO AOS ARTESÃOS E REGULAMENTA AS ATIVIDADES. A PRÁTICA DEVE SER ESTIMULADA E APOIADA PELO PODER PÚBLICO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO. |
| native_id | 6003 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-05-23 | Arquivado | — | ARQUIVADO |
| 2017-05-23 | Apresentado no Plenario | — | OFÍCIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO |
| 2017-05-23 | Protocolado | — | OFÍCIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO |
| 2017-05-09 | Arquivado | — | ARQUIVADO |
| 2017-05-09 | Apresentado no Plenario | — | OFICIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO |
| 2017-05-05 | Protocolado | — | OFICIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO |
| 2017-04-18 | Oficiado | — | ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE |
| 2017-04-17 | Apresentado no Plenario | — | APROVADO EM PLENÁRIO |
| 2017-04-17 | Protocolado | — | PROTOCOLADO |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara de Vereadores de Canoinhas O Poder Legislativo aberto à Comunidade Rua: Três de Maio, nº 150 Canoinhas-SC (47) 3622-3804 PODER LEGISLATIVO REQUERIMENTO nº 209/2017 APROVADO Discussão, Em It 4, OU qnt 1 3 37 e. Excelentíssimo Senhor Pai af — Wilmar Sudoski = Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas ” r Wilmar Sudoski Os Vereadores abaixo assinados após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Gilberto dos Passos, e a Senhora Viviane Collares, Secretária Municipal de Planejamento, em conformidade com a lei 4911 de 21/12/2011 que cede espaço público aos artesãos solicitar o que segue: 1) Cadastramento dos artesãos que desejam utilizar o calçadão para exposição de seus produtos, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 2) Melhoria e limpeza do calçadão no trecho compreendido entre as ruas Francisco de Paula Pereira e Major Vieira, local onde em conformidade com a legislação é permitido a exposição e venda dos produtos. 3) Fiscalização por parte da Prefeitura para que somente os artesãos cadastrados e que vendem produtos por eles confeccionados, utilizem o espaço proibindo a comercialização de produtos manufaturados, principalmente os oriundos do exterior. 4) Estudo para a implantação de uma cobertura no local (rua coberta), como já ocorrem em outros municípios, dando melhor conforto para as pessoas que compram e as que comercializam seus produtos. Justificativa Um grande número de pessoas geram emprego e renda através da produção e comércio de produtos confeccionados artesanalmente. Foi sancionada uma Lei 4911 de 21/12/2011, que cede espaço público aos artesãos e regulamenta as atividades. A prática deve ser estimulada e apoiada pelo poder público para a geração de emprego e renda no município. Plenário da Câmara de Vereadores, em 17 de abril de 2017. Vereadores TN os a / / rd ? ad , o a VA ARA N oronel Mário * Camila Lima —