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materia nº 62/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 62 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaPROJETO DE LEI Nº 62/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA FASE ESTADUAL DOS 10º JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id6073

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-18 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.024 de 16/05/2017
2017-05-18 Sancionado — Ofício n.º 102/2017 Protocolo n.º 1854/2017
2017-05-16 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 66/2017 Protocolo n.º 3263/2017
2017-05-15 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-05-09 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2017-05-08 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2017-05-08 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-05-08 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-05-08 Protocolado — Ofício nº87/2017 Protocolo nº 1818/2017.

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Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI 4:./2017
“AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS
NA FASE ESTADUAL DOS 10º JOGOS ABERTOS DA TERCEIRA IDADE DE
SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em
seu nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representar o Município de Canoinhas na Fase
Estadual dos 10º Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina, que será
realizado na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, no período de 17
a 21 de maio de 2017, os atletas abaixo nominados:
I - Delegação:
a) Dimas Antônio Chagas - Chefe de Delegação
Equipe Técnica:
b) Jocimar Jubanski
c) Sanderson Roberto de Souza
d) Claúdia Soares
II = Dança Coreográfica:
a) Sérgio Teixeira — coreógrafo
b) Maria Giovanella Sebold
c) Nezia Herbst
d) Zeferina Castilho
e) Eva Moreira
f) Ines Roesler Arendartchuck
g) Tereza Santos Pereira
h) Inoemia Senn
i) Neuly Tereza Todt
j) Divair Rodrigues de Bairros
k) Sofia Damaso Babireski
1) Julia da Maia Sokacheski
m) Tereza Tananuska
n) Elza Tananuska
o) Silvia Maria do Prado Krull
p) Lidia Ribas Schroeder
III - Bolão 23 Feminino e Masculino
a) Dolores Steilein Correa
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 -
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
E-mail leisapmc.sc.gov.br
SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
CANONNAS
b) Renate Hedler dos Santos
c) Renilda Todt Wendt
d) Eni Maria Koehler
e) Rita Cassia Krauss Witt
f) Juraci Terezinha Rodrigues
g) Alfeu José Witt
h) Alvacir José Wendt
ii João Batista Alves da Maia
j) Odir Rachid Nader
k) Júlio Erhardt
IV - Bocha Raffa Feminino
a) Dircéia Maria do Prado Marcos
b) Nacy Schwatey Schuhmacher
c) Amélia Adélia Thiem
d) Eneida Muller
e) Maria Elizete Pawlowytsch
V - Dominó Feminino e Masculino
a) Efigênia Badaz Alvez
b) Ejocy Teresinha Silva de Souza
c) Leoni Luckachinski Galeski
d) Ivo Bechel
e) Herberto Creder
f) Fernando Marcos
VI - Truco Feminino
a) Silvia Maria do Prado Krull
b) Maria Terezinha Goestmeier
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Dimas Antônio
Chagas e composta, ainda, pela equipe técnica, dos quais fazem parte os
servidores: Jocimar Jubanski, Sanderson Roberto de Souza e Claúdia Soares.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes c Lazer a custear
as despesas relativas ao transporte dos representantes, nos dias 17 a 21 de
maio de 2017, na cidade de Blumenau/SC, conforme os valores a seguir:
I- Hospedagem — R$ 12.081,00
II - Refeições — R$ 7.616,00
III - Bebidas (água, suco e/ou refrigerantes) e Refeições durante a viagem de
Ida e de Volta — R$ 5.000,00
IV - Despesas Emergenciais — R$ 600,00
VI - Transporte — R$ 4.622,00
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
CANOINHAS
Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao Servidor Dimas Antônio Chagas, a
realização de repasse à título de adiantamento, visando atender à realização de
despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até
o limite de R$ 25.297,00 (vinte e cinco mil duzentos e noventa e sete reais).
Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a
prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa
14/2012 do TCE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas,
Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 05 de maio de 2017.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nomear os atletas como
representantes do Município de Canoinhas no 10º Jogos Abertos da Terceira
Idade de Santa Catarina - Fase Estadual, na cidade de Blumenau/SC.
Objetiva também a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para que os
atletas representem o Município de Canoinhas, sendo de responsabilidade
deste, custear hospedagem, refeições, bebidas (água, suco e/ou refrigerantes),
transporte e despesas emergenciais à participação do evento.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 05 de maio de 2017.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leispmc.sc.gov.br
CGC/MF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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