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materia nº 75/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 75 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaPROJETO DE LEI Nº 75/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23" AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id6157

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-09 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.036 de 01/06/2017
2017-06-09 Sancionado — Ofício n.º 124/2017 Protocolo n.º 1896/2017
2017-05-24 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 76/2017 Protocolo n.º 3491/2017
2017-05-23 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-05-22 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2017-05-22 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2017-05-22 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-05-22 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-05-22 Protocolado — Ofício nº 110/2017 Protocolo nº 1867/2017.

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texto original #

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Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI ..... /2017
“AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO
EVENTO “TAÇA SANTA CATARINA BOLÃO 23”, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representarem o Município de Canoinhas na “Taça
Santa Catarina Bolão 23”, que será realizado na cidade de Blumenau, Estado de
Santa Catarina, no período de 01 a 04 de junho de 2017, os atletas do Bolão 23
feminino da FMEL.
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas relativas ao transporte dos representantes, que se dará nos dias 01 a 04 de
junho de 2017, na cidade de Blumenau/SC, cujo valor máximo é de R$ 1.515,00 (um
mil, quinhentos e quinze reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas,
Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos
Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrária.
Canoinhas/SC, 22 de maio de 2017. e <u
ad
GILBERTO DOS FÁSSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO E
Departamento de Leis e Decretos :
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nomear os atletas como
representantes do Município de Canoinhas no evento “Taça Santa Catarina Bolão 23”,
na cidade de Blumenau/SC.
Objetiva também a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para que os atletas
representem o Município de Canoinhas, sendo de responsabilidade deste, custear o
transporte dos atletas até o evento.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos colocamos
à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Canoinhas/SC, 22 de maio de 2017.
GILBERTO:DO: PASSOS
Prefeito |
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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