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materia nº 302/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 302 / 2017
Date 2017-05-22
EmentaREQUERIMENTO N° 302/2017, DE AUTORIA DO EDIL IVAN KARUCHO REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, GILBERTO DOS PASSOS, TENDO EM VISTA A COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS LIMÍTROFES DO PLANALTO NORTE CATARINENSE EM CASOS DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ENCAMINHA UM ANTEPROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA QUE DECLAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA", SOLICITANDO QUE PROMOVA A VIABILIDADE DE APRESENTAR UMA MATÉRIA NOS MOLDES DA MINUTA DO ANTEPROJETO ORA APRESENTADO.
native_id6162

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-23 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETETE
2017-05-22 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-05-22 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
REQUERIMENTO nº 302/2017
APROVADO
— Discussão
Excelentíssimo Senhor Em 22 44 4, OS qo+
Wilmar Sudoski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Wilmar Sudoski
O Vereador abaixo assinado após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
Gilberto dos Passos, tendo em vista a cooperação com os municípios vizinhos limítrofes
do Planalto Norte Catarinense em casos de Situação de Emergência ou Estado de
Calamidade Pública, encaminha um Anteprojeto de lei que "Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a Ceder Maquinas, Equipamentos e Pessoal aos Municípios de Santa Catarina
que declarem Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública", solicitando que
promova a viabilidade de apresentar uma matéria nos moldes da minuta do anteprojeto
ora apresentado.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 22 de maio de 2017.
q Ng Kain ape A Se
Vereador

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