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materia nº 78/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 78 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 78 QUE "AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO "30º JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA - ETAPA SELETIVA", AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id6165

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-06-09 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.035 de 01/06/2017
2017-06-09 Sancionado — Ofício n.º 122/2017 Protocolo n.º 1894/2017
2017-06-01 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 78/2017 Protocolo n.º 3637/2017
2017-06-01 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-06-01 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação
2017-06-01 Com Parecer — Parecer Favorável CFOF
2017-06-01 Com Parecer — Parecer Favorável CJR
2017-06-01 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-05-29 Protocolado — Ofício nº 115/2017 Protocolo nº 1878/2017.

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texto original #

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Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI 7.1./2017
“AUTORIZA ATLETAS A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO EVENTO
“30º JOGUINHOS ABERTOS DE SANTA CATARINA - ETAPA SELETIVA”, AUTORIZA
CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados a representarem o Município de Canoinhas no “30º Joguinhos
Abertos de Santa Catarina — etapa seletiva”, que será realizado na cidade de São Bento do
Sul, Estado de Santa Catarina, nos dias 04 e 07 de junho de 2017, os atletas abaixo
nominados:
I- Futebol:
a) Filipe Marcel Romani Vendruscolo
b) Everson Alves Machado
c) Matheus Lima Moreira
d) Vlamir Carlos Junior
e) Cristian Nepomuceno Pinto
f) Nicolas Ribeiro
g) Fabio dos Santos Piechontkoski
h) Alex Willian Novak
i) Gustavo Antonio Hoffmann
j) Gabriel Sampaio
k) Luan Marcos Krull Ferreira Oliveira
1) Willian Maria de Souza
m) Danilo Alves de Goes
n) Luiz Paulo Pavarin
o) Gabriel dos Santos
p) Alexandre Zusak
II - Futsal:
a) Hendriw Ferreira
b) Marco Aurelio Pereira Adur
c) Samuel Tibes de Souza
d) Juliano Tobermann
e) Victor Voigt
f) Gabriel Carvalho
g) Lucas Haue Lisboa Metka da Silva
h) Weslei Silveira Ribeiro da Silva
i) Yago Rubens Abuda
i) Igor Luan Simões Mendes Nascimento
k) Luiz Guilherme Lipka Iarrocheski
1) Willian André Kazmierckzak
m) Rarlim Michel Cardoso
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopme.sc.gov.br
CGC/MEF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
CANOIMAS
n) Rafael Albinghaus
o) Guilherme Francisco Alves Pereira
p) Ualisson Nataniel de Paula Oliveira
q) Welinton Pires Ferreira Cardoso
r) Gabriel dos Santos
s) Mateus Henrique de Souza
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Dimas Antônio Chagas.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as despesas
dos representantes, nos dias 04 e 07 de junho de 2017, na cidade de São Bento do Sul/SC,
conforme os valores a seguir:
Transporte: até o limite de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
Refeições: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais);
Despesas emergenciais: R$ 200,00 (duzentos reais).
Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao Servidor Dimas Antônio Chagas, a realização de
repasse à título de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não possam
subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 1.160,00 (um mil cento e
sessenta reais).
Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar
contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14 /2012 do TCE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 -—
Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários - Elemento de
Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
—
Y
)
Canoinhas/SC, 29 de maio de 2017.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nomear os atletas como representantes
do Município de Canoinhas no evento “30º Joguinhos Abertos de Santa Catarina - etapa
seletiva”, na cidade de São Bento do Sul/SC.
Objetiva também a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para que os atletas
representem o Município de Canoinhas, sendo de responsabilidade deste, custear o
transporte dos atletas até o evento.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Canoinhas/SC, 29 de maio de 2017.
>
é. T |
ciLBERTO/DOÉ PASSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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