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materia nº 87/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 87 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaPROJETO DE LEI N.º 87/2017 QUE "INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO"
native_id6212

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-07 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.046 de 05/07/2017
2017-07-07 Sancionado — Ofício n.º 156/2017 protocolo n.º 1961/2017
2017-06-27 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 88/2017 Protocolo n.º 4068/2017
2017-06-26 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-06-20 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação, pedido de urgência feito pelo vereador Paulo Glinski
2017-06-20 Com Parecer — Parecer favorável CFOF
2017-06-20 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-06-20 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-06-13 Protocolado — Protocolo Interno

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
www.canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804
PROJETO DE LEINº 17/2017
INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído o mês de Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas
de incentivo a doação de sangue, no Município de Canoinhas, priorizando:
| — a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue, com
palestras e ações;
Hl- o estímulo à realização da doação de sangue;
Hll- o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, fundações, empresas,
entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se
engajarem nas campanhas de incentivo;
IV- disponibilizar para consultar e devida divulgação dos endereços e locais para doação
de sangue;
V — divulgação e realização dos devidos exames preventivos necessários para a devida
habilitação para se tornar um doador de sangue.
— divulgar as formas de realizar a doação sendo elas: doação espontânea e doação
vinculada.
Art. 2º O mês de Junho Vermelho passa a integrar o calendário oficial de eventos do
Município de Canoinhas.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gilberto dos Passos
- D Prefeito
ec Ea / Mar sudoski
Vereador Autor
Canoinhas — Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
www.canoinhas.sc.gov.br (47) 3622-3804
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
O mês de junho é marcado pela celebração do Dia Mundial do Doador, que tem
como objetivo aumentar a consciência da necessidade de componentes sanguíneos
seguros e agradecer a todos os doadores às suas dádivas voluntárias e benévolas, assim
como reconhecer a sua importância e contribuição em salvar vidas e em melhorar a
saúde e qualidade de vida de muitos doentes.
A intenção é que dentro do mês de junho a cidade promova eventos e campanhas
de conscientização, podendo também ser firmada parcerias com a iniciativa privada para
que a ideia alcance um maior número de pessoas.
Diante disto, instituir o mês Junho Vermelho, vem para estimular a doação de
sangue durante o inverno, quando há uma redução nos estoques e um crescimento na
demanda.
Com isto, a lei abrangerá e esclarecerá as formas de doações que o doador
poderá optar sendo elas: Doação Espontânea: feita de modo altruísta, como uma atitude
solidária com um único interesse: ajudar o próximo e Doação vinculada: feita á um
paciente específico. .
Contudo, o presente projeto pretende incentivar a inclusão do Município de
Canoinhas no rol das cidades solidárias, com altos índices de doações de sangue,
utilizando, também, seus pontos turísticos conhecidos mundialmente para a divulgação e
propagação das campanhas.
Assim, este projeto é de suma importância para a população, pois a doação de
sangue salva vidas e precisamos contribuir sempre.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Canoinhas — Santa Catarina

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