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materia nº 111/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 111 / 2017
Date 2017-07-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº 111/2017 QUE "AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO CATARINENSE SÉRIE PRATA DE BOLÃO 23, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id6339

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-07-13 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.051 de 12/07/2017
2017-07-13 Sancionado — Ofício n.º 162/2017 Protocolo n.º 1978 e 1977/2017
2017-07-12 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 103/2017 Protocolo n.º 4394/2017
2017-07-11 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-07-10 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2017-07-10 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2017-07-10 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-07-10 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-07-07 Protocolado — Ofício nº 158/2017 Protocolo nº 1963/2017.

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texto original #

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Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI .:.../2017
“AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O
MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO CATARINENSE SÉRIE PRATA DE
BOLÃO 23, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Bolão 23 Masculino a representar o
Município de Canoinhas no Campeonato Catarinense Série Prata de Bolão 23, que será
realizado na cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina, no período de 20 a 23 de
julho de 2017, os atletas abaixo nominados:
I - Delegação:
a) Jocimar Jubanski
II - Bolão 23 Masculino
a) Alvacir José Wendt
b) Jackson Lúcio Wendt
c) Douglas Leimar Wendt
d) Marcelo Erhardt
e) Julio Erhardt
f) Ricardo Erhardt
g) Tiago Erhardt
h) João Carlos Rodrigues
i) Jailson Alves Ribeiro
j) José Roberto Krzesinski Filho
k) Tiago Luis Paulo
1) Felipe Eduardo Flenik
m) Moacir Scheuer
n) Gerson Erzinger
o) Edson Marciel Lanke
p) Wilson Alex Cornelsen Fernandes
q) Jacson Laércio Bechel
r) Walter Ralf Prust
s) Mauro César Bechel
t) Marcos Vinicius Teixeira
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapmc.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
CANONMAS
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas relativas à hospedagem e refeição, no período de 20 a 23 de julho de 2017, na
cidade de Saudades, Estado de Santa Catarina, conforme os valores a seguir:
I - Hospedagem -— R$ 4.800,00
II — Refeições — R$ 4.500,00
Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubanski, a realização de
repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não
possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 9.300,00
(nove mil e trezentos reais).
Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a
prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do
TCE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade
2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes - Recursos Ordinários -
Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 07 de julho de 2017.
f
GILBERTO DOS PÁSSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisapme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nomear os atletas como
representantes do Município de Canoinhas no Campeonato Catarinense Série Prata de
Bolão 23, que ocorrerá no período de 20 a 23 de julho de 2017, na cidade de Saudades,
Estado de Santa Catarina.
Objetiva também a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para que os atletas
representem o Município de Canoinhas, sendo de responsabilidade deste, custear
hospedagem e refeições à participação do evento.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Canoinhas/SC, 07 de julho de 2017.
GILBERTO DOS PASSOS
Prefeito
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA

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