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materia nº 360/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 360 / 2017
Date 2017-07-04
EmentaREQUERIMENTO N° 360/2017, DE AUTORIA DO EDIL PAULO GLINSKI OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NOS SEGUINTES TERMOS: CONSIDERANDO, OS RECORRENTES PROBLEMAS COM A AGÊNCIA DO INSS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, EM RAZÃO DA FALTA DE MÉDICOS PERITOS E DEMORA NO AGENDAMENTO DAS PERÍCIAS; CONSIDERANDO, QUE A DEMORA NO ATENDIMENTO VEM CAUSANDO TRANSTORNOS E INCONVENIENTES A POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO (ESPECIALMENTE IDOSOS, GESTANTES, DOENTES, ACIDENTADOS) QUE FICAM MESES A ESPERA DA PERÍCIA. CONSIDERANDO, QUE O BENEFÍCIO É DE CARÁTER ALIMENTAR E ESSENCIAL PARA A SOBREVIVÊNCIA DO SEGURADO E SEUS FAMILIARES. CONSIDERANDO, QUE ALGUNS SEGURADOS NA BUSCA DE UM ATENDIMENTO MAIS CÉLERE, SE DESLOCAM PARA AS CIDADES VIZINHAS (MAFRA, PORTO UNIÃO, SÃO BENTO DO SUL), O QUE GERA DESPESAS ADICIONAIS, E EM MUITOS CASOS, IMPOSSÍVEL DE SER SUPORTADO PELO SEGURADO OU SUA FAMÍLIA. CONSIDERANDO, QUE A AGENCIA DO INSS DE CANOINHAS, ATENDE TAMBÉM OS MUNICÍPIOS DE TRÊS BARRAS, MAJOR VIEIRA E BELA VISTA DO TOLDO, TOTALIZANDO UMA POPULAÇÃO DE 84.377 HABITANTES. SOLICITAMOS AO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AVALIE OS FATOS ORA NARRADOS, E ASSIM ENTENDE, REALIZE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CABÍVEIS PARA SALVAGUARDAR OS DIRETOS DA POPULAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.
native_id6371

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-08-01 Arquivado — ARQUIVADO
2017-08-01 Apresentado no Plenario — OFÍCIO DE RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2017-07-13 Protocolado — OFÍCIO DE RESPOSTA PROTOCOLADO
2017-07-05 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-07-04 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-07-04 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
REQUERIMENTO nº 360/2017 APROVADO
Discussão
Em O4 4 Of mf
Excelentíssimo Senhor DE ——
Wilmar Sudoski — SEIT ams
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas —— Edite ——
Wilmar Sudoski
Os Vereadores abaixo assinados, após ouvir o Plenário e atendendo o
Regimento Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício ao Ministério Público
Federal, nos seguintes termos:
CONSIDERANDO, os recorrentes problemas com a Agência do INSS no Município de
Canoinhas, em razão da falta de médicos peritos e demora no agendamento das perícias;
CONSIDERANDO, que a demora no atendimento vem causando transtornos e
inconvenientes 2 população do nosso Município (especialmente idosos, gestantes, doentes,
acidentados) que ficam meses a espera da perícia.
CONSIDERANDC, que o benefício é de caráter alimentar e essencial para a sobrevivência
do segurado e seus familiares.
Considerando, que alguns segurados na busca de um atendimento mais célere, se deslocam
para as cidades vizinhas (Mafra, Porto União, São Bento do Sul), o que gera despesas
adicionais, e eir. muitos casos, impossível de ser suportado pelo Segurado ou sua família.
CONSIDERANDO, que a Agencia do INSS de Canoinhas, atende também os Municípios de
Três Barras, Mejor Vieira e Bela Vista do Toldo, totalizando uma população de 84.377
habitantes.
So:
fatos ora na
salvaguardar
icitamos ao Digno representante do Ministério Público Federal, avalie os
s, e assim entende, realize as medidas necessárias e cabíveis para
liretos da população de nosso Município e Região.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 04 de julho de 2017.
Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
Vereadores
, Vá
Zénici Dreher - Wimar Stídoski ríná Pereira
Telma Bley Câmila Lima - Paulinho Basílio Ivan Kpruncho dá
| N yo Da; sd SA.
Chico Mineiro
Paulo Glinski A orónel Mário

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