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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
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RESOLUÇÃO n.º4+/2017
INSTITUI O PROGRAMA “LEGISLATIVO VAI Á ESCOLA” E DÁ OUTRAS
PROVIDENC AS.
O Vere: dor Wilmar Sudoski, Presidente da Câmara de Vereadores de
Canoinhas taz saber, que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º - Fica instituído o programa “O Legislativo vai à Escola” a ser
coordenado dela Comissão Legislativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas.
Parágrafo Único: O programa tem como público-alvo os alunos da rede de
ensino do M inicípio de Canoinhas, os alunos da Educação de Jovens e Adultos
(EJA), bem como as demais instituições de ensino interessadas.
Art. 2º - O programa tem como objetivo principal promover a interação
através de atividades didático-pedagógicos e lúdicas no espaço escolar para
estimular a participação popular nas atividades do Poder Legislativo.
Art. 3º - Constituem objetivos específicos do programa:
| - proporcionar educação para cidadania aos alunos da rede de ensino de
Canoinhas;
Il— proriover atividades lúdicas nas escolas que visem a discussão sobre as
funções do Poder Legislativo;
Ill — divslgar o trabalho do Poder Legislativo para a comunidade escolar,
promovendo a integração com os cidadãos e favorecendo a participação
popular;
IV — ap oximar o Poder Legislativo da comunidade escolar canoinhense,
explanando iobre a função e o trabalho dos vereadores e elucidando dúvidas
sobre as ativ dades legislativas;
V — oportunizar espaço aos alunos participantes do programa para
apresentarem sugestões para solucionar importantes demandas dos mais
diversos seginentos sociais e;
VI - ser sibilizar direção, professores, pais e alunos sobre a importância de
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participarem do programa para o fortalecimento da educação para a cidadania e
democracia.
Art. 4º — O programa desenvolver-se-á mediante a implementação das
seguintes etapas:
| - planajamento e elaboração das atividades didáticos pedagógicos e dos
conteúdos a serem abordados;
Il — pesquisa, elaboração e/ou seleção de materiais didáticos pedagógicos e
das atividades a serem realizadas;
Ill - exe zução das atividades previstas no planejamento pedagógico; e,
IV— ava .iação e aperfeiçoamento do programa.
Art. 5º — A Comissão Legislativa será responsável pelo planejamento e
elaboração da metodologia de ensino e das atividades lúdicas.
Parágrafo único. A Comissão Legislativa será formada por 1 servidor
efetivo ou comissionado de cada setor sendo eles, Secretaria Administrativa,
Secretaria Legislativa e Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores, além
dos Vereado es.
Art. 6º -- A avaliação dos resultados obtidos com a realização do programa,
assim como a pesquisa de satisfação dos alunos e professores deverão ser
apresentado; em forma de relatório.
Art. 7 º-. As despesas decorrentes da execução do Programa “O Legislativo
vai à Escola" correrão por conta do orçamento da Câmara de Vereadores de
Canoinhas.
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Canoinhas/SC, 02 de agosto de 2017.
Vereador Paúlinho Basílio
Vereador Autor
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JUSTIFICATIVA
Este Frojeto de Resolução é de grande importância para o município de
Canoinhas visando contribuir com o desenvolvimento escolar, familiar, social e
de inserção Jos cidadãos na participação legislativo, abrindo para debates e
propostas a serem apresentadas pelos participantes do programa.
O Prorrama visa apresentar o legislativo canoinhense a todos os alunos e
família escolar no intuito de aproximar a comunidade dos trabalhos realizados
pela Câmara Je Vereadores de Canoinhas.
Com o programa poderá se esclarecer qual é o real trabalho e as
responsabilicades de um vereador ou de um prefeito.
Se perceoeu a necessidade, de apresentar um projeto que denominamos O
Legislativo Vai à Escola, que nasceu da preocupação em aproximar o Poder
Legislativo da população, a fim de que esta tenha conhecimento das reais
funções e re;ponsabilidade de cada esfera do governo. Sendo assim pode se
perceber que: um munícipe que compreende os Fundamentos da democracia
consegue exe rcer melhor a sua cidadania.
Vereador Paulinho Basílio
Vereador Autor
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