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materia nº 142/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 142 / 2017
Date 2017-08-25
EmentaPROJETO DE LEI N.º 142/2017 QUE "ALTERA A LEI N.º 3.752 DE 13/09/2004."
native_id6505

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-06 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.115 de 27/10/2017
2017-11-06 Sancionado — Ofício n.º 260/2017 Protocolo n.º 2192/2017
2017-10-24 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 185/2017 Protocolo n.º 6280/2017
2017-10-23 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-09-11 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2017-09-05 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2017-09-05 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-08-28 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-08-25 Protocolado — Protocolo Interno

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

PODER LEGISEALIVO
Ea
Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
www.canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804
PROJETO DE LELNº!“ //2017
ALTERA A LEI N.º 3.752 de 13/09/2004
O Povo do Municipio de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado a redação do Artigo 2º na Lei n.º 3.752 de 13/09/2004,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º — Na Semana do Contestado serão realizados pelo Poder Legislativo
Municipal, conferências, palestras, sessões cívicas e comemorativas, exposições e
outras atividades culturais, tendo como coparticipantes a Secretaria Municipal! de
Educação e a Fundação Cultural de Canoinhas, que estenderão tais ações à Rede
Municipal de Ensino e às Entidades subordinadas à Fundação Cultural de
Canoinhas, inclusive ouvido o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e de
Cultura. “
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor no prazo de 30 (trinta) dias, após a data de sua
publicação.
Gilberto dos Passos
Prefeito
o
Canoinhas — Santa Catarina
Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio. nº 150
www .canoinhas.sc.gov.br (47) 3622-3804
PODER IEGINIATRO
FUNDAMENTAÇÃO
Com o objetivo de ampliara a cultura acerca da Semana do Contestado e visando
a implantação de ações voltadas ao tema se viu a necessidade de alteração na referida
lei.
Dada a importância do acontecimento histórico para o Município se dá a
proposição de se ampliar as atividades e levar até os alunos e demais munícipes.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Vereador Autor
Canoinhas — Santa Catarina

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