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materia nº 147/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 147 / 2017
Date 2017-09-04
EmentaPROJETO DE LEI N.º 147/2017 QUE "INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CAMPANHA "SETEMBRO AMARELO""
native_id6546

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-31 Arquivado — Processo Arquivado Lei n.º 6.102 de 05/10/2017
2017-10-31 Sancionado — Ofício n.º 246/2017 Protocolo n.º 2170/2017
2017-09-28 Enviado a sancao Executivo — Ofício n.º 163/2017 Protocolo n.º 5745/2017
2017-09-26 Aprovado em segunda votacao — Aprovado em 2ª votação
2017-09-18 Aprovado em primeira votacao — Aprovado em 1ª votação.
2017-09-11 Com Parecer — Parecer favorável CFOF.
2017-09-11 Com Parecer — Parecer favorável CJR.
2017-09-05 Apresentado no Plenario — Lido em plenário e encaminhado a CJR.
2017-09-04 Protocolado — Protocolo interno.

Documents (1)

texto original #

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NÚME
PODER LEGISLATIVO Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio. nº 150
www.canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804
PROJETO DE LEINº 147/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS A CAMPANHA
“SETEMBRO AMARELO”
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica incluído mo calendário de eventos do Município de Canoinhas a campanha
de prevenção e conscientização denominada “SETEMBRO AMARELO” que visa despertar
a sociedade para a questão do suicídio como um problema de saúde pública.
Art. 2º Durante o mês de Setembro de cada ano, serão desenvolvidas diversas ações de
prevenção envolvendo a administração pública e suas fundações e autarquias, bem como
as entidades não governamentais.
Art. 3º O Poder Público Municipal apoiará os eventos de todas as formas que lhe for
possível, principalmente através da divulgação dos eventos bem como participando
ativamente das campanhas por intermédio das Secretarias Municipais.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gilberto dos Passos
Prefeito
Vereadora Camila Lima Vereador WilmarSudoski Vereadora Zenici Dreher
Vereadora Autora Vereador Autor Vereadora Autora
Canoinhas — Santa Catarina
RO
PODERLEGISLATIO Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio. nº 150
www.canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores
A cada 40 segundos, uma pessoa morre vítima de suicídio no mundo, o que equivale a
1,4% do total de óbitos. Isto significa que, entre 100 mil habitantes, 11,4 pessoas tiram sua
própria vida. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a depressão afeta 322
milhões de pessoas, número que cresceu 18,4% entre 2005 e 2015. No Brasil, 11,5 milhões de
pessoas sofrem da doença, tornando-o o país com maior prevalência de depressão na América
Latina. 32 brasileiros morrem em decorrência do suicídio todos os dias.
Apesar dos números expressivos, a depressão ainda é uma doença considerada
tabu e menosprezada por diversas camadas da sociedade, como foram o câncer, a AIDS e
outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) no período de surgimento de seus
primeiros casos. A falta de conscientização a respeito da gravidade das doenças fez com
que o número de vítimas aumentasse, resultando em uma quantidade maior de óbitos
por falta de prevenção e tratamento. Hoje, a depressão e o suicídio passam pelo mesmo
estigma. Vista como uma doença não digna de debate, muitas pessoas sofrem de
depressão em silêncio. Sem tratamento, diversos doentes veem no suicídio a saída para
aliviar a dor psicológica que os atormenta.
Assim como nas outras doenças, a divulgação de informação, o debate e a
conscientização a respeito da gravidade dos sintomas foram responsáveis por aumentar
o engajamento e a consciência da sociedade sobre a importância em se prevenir. Por
este motivo, a depressão e O suicídio também devem receber espaço de debate na saúde
pública, levando mais informações a públicos de diferentes idades e oferecendo
assistência a quem sofre da patologia.
Para a OMS, 9 em cada 10 casos de suicídio poderiam ser prevenidos com o
tratamento adequado. Portanto, ampliar a divulgação acerca do problema, eliminando
estigmas relacionados às condições psiquiátricas, pode influenciar diretamente na queda
do número de casos registrados na atualidade.
No Brasil, a campanha “Setembro Amarelo” é uma das iniciativas que se
encarrega da conscientização a respeito da prevenção ao suicídio. Desenvolvida pelo
Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação
Brasileira de Psiquiatria (ABP), a campanha promove ações a nível nacional desde 2015.
No mundo, também são realizadas atividades voltadas ao tema por meio da Associação
Internacional para a Prevenção do Suicídio (IASP). Dentre as ações promovidas estão
passeatas, abordagens em locais públicos, palestras, divulgação com material
informativo e a conscientização no “Dia Mundial de Prevenção do Suicídio”, no dia 10 de
setembro.
Canoinhas — Santa Catarina Ff
Ny / AS N
NÚMERO |
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1
|
i
PODERLEGISLAINO Câmara de Vereadores de Canoinhas
Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, Nº 150
www.canoinhas.se.gov.br (47) 3622-3804
Tendo em vista que a campanha “Setembro Amarelo” ocorre a nível nacional com a
conscientização a respeito da prevenção do suicídio, trazer atividades relacionadas ao
tema para o município é de extrema importância para que a campanha alcance pessoas
das mais diversas localidades. Através da instituição da campanha “Setembro Amarelo”
em Canoinhas, ações poderão ser desenvolvidas pelo poder público e entidades,
atingindo diferentes públicos e ampliando a divulgação de informações a respeito da
importância em se prevenir buscando apoio especializado. Desta forma, por meio da
campanha, pretende-se atenuar Os estigmas relacionados à depressão e demais doenças
psiquiátricas, bem como oferecer uma luz a quem já sofre do transtorno e precisa de
auxílio na cidade.
Contudo, o presente projeto pretende incentivar a inclusão do Município de
Canoinhas no rol das cidades que detém a sua própria Lei de que trata sobre a Prevenção
ao Suicídio, onde contém a prerrogativa de inciativas de campanha por parte do Poder
Público. Com o Setembro Amarelo, a ideia é promover eventos que abram espaço pafa
debates sobre suicídio, além de divulgar o tema e alertar à população sobre a
importância de sua discussão.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
M Vereador Wilmar Sudoski Vereadóra Zenici Dreher
Vereadora Autora Vereador Autor Vereadora Autora
Canoinhas — Santa Catarina

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