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Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI 1/1/2017
“AUTORIZA ATLETAS DE BOLÃO 23 MASCULINO A REPRESENTAREM O
MUNICÍPIO DE CANOINHAS NO CAMPEONATO 3º COPA DIAS VELHO,
AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de
Vereadores aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu
nome, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Bolão 23 Masculino a
representarem o Município de Canoinhas no Campeonato 3º Copa Dias Velho,
que será realizado na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no período
de 15 a 17 de setembro de 2017, os atletas abaixo nominados:
I - Delegação:
a) Jocimar Jubanski
II - Bolão 23 Masculino
a) Jackson Lúcio Wendt
b) Douglas Leimar Wendt
c) Marcelo Erhardt
d) Julio Erhardt
e) Ricardo Erhardt
f) Tiago Erhardt
g) Jailson Alves Ribeiro
h) Tiago Luis Paulo
i) Felipe Eduardo Flenik
j) Gerson Erzinger
k) Wilson Alex Cornelsen Fernandes
1) Jacson Laércio Bechel
m) Walter Ralf Prust
n) Marcos Vinicius Teixeira
o) Tiago Tyszka
p) João Rodrigues
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar
Jubanski.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisopmec.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
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Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a
custear as despesas relativas à hospedagem, refeições e transporte, no período de
15 a 17 de setembro de 2017, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina,
conforme valores a seguir:
I - Hospedagem — R$ 2.240,00
II — Refeição — R$ 2.012,80
III - Transporte — R$ 2.160,00
Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubanski, a
realização de repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de
despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o
limite de R$ 6.412,80 (seis mil quatrocentos e doze reais e oitenta centavos).
Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento
obrigado a prestar contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução
Normativa 14/2012 do TCE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas,
Atividade 2.032 - Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos
Ordinários - Elemento de Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 29 de agosto de 2047.
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 3621-7740 - Fax 3621-7700 - E-mail leisêpmc.sc.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nomear os atletas como
representantes do Município de Canoinhas no Campeonato 3º Copa Dias Velho,
que ocorrerá no período de 15 a 17 de setembro de 2017, na cidade de Rio do Sul,
Estado de Santa Catarina.
Objetiva também a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para que os
atletas representem o Município de Canoinhas, sendo de responsabilidade deste,
custear despesas referente à hospedagem, refeição e transporte.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às
Vossas Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente
aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos
colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Canoinhas/SC, 29 de agosto de 2017
Prefeito
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