texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
REQUERIMENTO nº 455/2017 APROVADO
Discussão
Em OL ,tO mor
Excelentíssimo Senhor ss . ZÉ s /
Wilmar Sudoski E Prósidonte -
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas “Wilmar Sudoski
O Vereador abaixo assinado após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno
da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Sr Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente e
a Sra. Cintia Aguiar, Secretária de Assistência Social, expondo e solicitando o que segue:
No dia 18 de maio de 2016, foi aprovado o Projeto de Lei 121/2016, que autorizou
o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Administração Prisional,
(DEAP) e a empresa West Rock, cuja finalidade era incentivar a produção de mudas de
hortaliças e plantas medicinais, conforme programa de agricultura urbana. Também para a
implantação de hortas em residências de famílias em situação de insegurança alimentar e
nutricional e instituições de interesse público;
Diante do acima exposto solicito:
aJÃo Senhor Prefeito Municipal
- Se foi firmado convênio de cooperação técnica entre as partes interessadas;
- Se conforme o artigo 4º da presente lei, a empresa West Rock está sendo comunicada do
andamento do programa de Agricultura Urbana;
b) Ao Senhor Secretário do Meio Ambiente
- Se a secretaria de meio ambiente é responsável pela consecução do Termo de Cooperação
Técnica;
- caso positivo, quem é o responsável pela produção de mudas?
- Se a secretaria possui os insumos necessários, sementes, substrato, adubo etc., para a
consecução do objeto do convênio;
c) A Senhora Secretária de Assistência Social
- Se o programa de distribuição de mudas está em funcionamento?
- Se existem famílias cadastradas para o recebimento das mudas.
JUSTIFICATIVA
Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
Hubner, Bairro Piedade ao lado da Unidade Prisional avançada, para atender um Convênio
de Cooperação Técnica celebrado entre Prefeitura Municipal e a Empresa West Rock, no
ano de 2016, para produção de mudas de hortaliças e plantas medicinais. Considerando a
importância do programa e a necessidade efetiva de sua implementação através de Termo
de cooperação técnica, se faz necessário o presente questionamento as instituições afim.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 02 de outubro de 2017.
Í/
|V dorónkrMário
ATA Vereador
open original →