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materia nº 455/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 455 / 2017
Date 2017-10-02
EmentaREQUERIMENTO N° 455/2017, DE AUTORIA DO EDIL CORONEL MARIO O VEREADOR ABAIXO ASSINADO APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, AO SR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E A SRA. CINTIA AGUIAR, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXPONDO E SOLICITANDO O QUE SEGUE: NO DIA 18 DE MAIO DE 2016, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI 121/2016, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, (DEAP) E A EMPRESA WEST ROCK, CUJA FINALIDADE ERA INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE MUDAS DE HORTALIÇAS E PLANTAS MEDICINAIS, CONFORME PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA. TAMBÉM PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS EM RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E INSTITUIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO; DIANTE DO ACIMA EXPOSTO SOLICITO: A)AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL - SE FOI FIRMADO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE AS PARTES INTERESSADAS; - SE CONFORME O ARTIGO 4º DA PRESENTE LEI, A EMPRESA WEST ROCK ESTÁ SENDO COMUNICADA DO ANDAMENTO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA; B) AO SENHOR SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE - SE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE É RESPONSÁVEL PELA CONSECUÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; - CASO POSITIVO, QUEM É O RESPONSÁVEL PELA PRODUÇÃO DE MUDAS? - SE A SECRETARIA POSSUI OS INSUMOS NECESSÁRIOS, SEMENTES, SUBSTRATO, ADUBO ETC., PARA A CONSECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO; C) A SENHORA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? - SE EXISTEM FAMÍLIAS CADASTRADAS PARA O RECEBIMENTO DAS MUDAS. JUSTIFICATIVA SEGUNDO INFORMAÇÕES NÃO OFICIAIS, FOI CONSTRUÍDA UMA ESTUFA NA RUA CATARINA S. HUBNER, BAIRRO PIEDADE AO LADO DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA, PARA ATENDER UM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL E A EMPRESA WEST ROCK, NO ANO DE 2016, PARA PRODUÇÃO DE MUDAS DE HORTALIÇAS E PLANTAS MEDICINAIS. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA E A NECESSIDADE EFETIVA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, SE FAZ NECESSÁRIO O PRESENTE QUESTIONAMENTO AS INSTITUIÇÕES AFIM.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-17 Arquivado — ARQUIVADO
2017-10-10 Apresentado no Plenario — OFICIO RESPOSTA LIDO EM PLENÁRIO
2017-10-10 Protocolado — OFICIO RESPOSTA PROTOCOLADO
2017-10-03 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-10-02 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-10-02 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
REQUERIMENTO nº 455/2017 APROVADO
Discussão
Em OL ,tO mor
Excelentíssimo Senhor ss . ZÉ s /
Wilmar Sudoski E Prósidonte -
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas “Wilmar Sudoski
O Vereador abaixo assinado após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento Interno
da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto dos
Passos, Prefeito Municipal, ao Sr Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio Ambiente e
a Sra. Cintia Aguiar, Secretária de Assistência Social, expondo e solicitando o que segue:
No dia 18 de maio de 2016, foi aprovado o Projeto de Lei 121/2016, que autorizou
o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Administração Prisional,
(DEAP) e a empresa West Rock, cuja finalidade era incentivar a produção de mudas de
hortaliças e plantas medicinais, conforme programa de agricultura urbana. Também para a
implantação de hortas em residências de famílias em situação de insegurança alimentar e
nutricional e instituições de interesse público;
Diante do acima exposto solicito:
aJÃo Senhor Prefeito Municipal
- Se foi firmado convênio de cooperação técnica entre as partes interessadas;
- Se conforme o artigo 4º da presente lei, a empresa West Rock está sendo comunicada do
andamento do programa de Agricultura Urbana;
b) Ao Senhor Secretário do Meio Ambiente
- Se a secretaria de meio ambiente é responsável pela consecução do Termo de Cooperação
Técnica;
- caso positivo, quem é o responsável pela produção de mudas?
- Se a secretaria possui os insumos necessários, sementes, substrato, adubo etc., para a
consecução do objeto do convênio;
c) A Senhora Secretária de Assistência Social
- Se o programa de distribuição de mudas está em funcionamento?
- Se existem famílias cadastradas para o recebimento das mudas.
JUSTIFICATIVA
Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
Hubner, Bairro Piedade ao lado da Unidade Prisional avançada, para atender um Convênio
de Cooperação Técnica celebrado entre Prefeitura Municipal e a Empresa West Rock, no
ano de 2016, para produção de mudas de hortaliças e plantas medicinais. Considerando a
importância do programa e a necessidade efetiva de sua implementação através de Termo
de cooperação técnica, se faz necessário o presente questionamento as instituições afim.
Plenário da Câmara de Vereadores, em 02 de outubro de 2017.
Í/
|V dorónkrMário
ATA Vereador

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