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materia nº 514/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 514 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaREQUERIMENTO N° 514/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, NO EXERCÍCIO DAS SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, REQUEREREM QUE SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO AO SENHOR JURACI ALLIEVI, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MAJOR VIEIRA, PEDINDO APOIO PARA A MOBILIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS E QUE VEM PRESTANDO INESTIMADOS SERVIÇOS A TODA A REGIÃO. JUSTIFICATIVA A PRESENTE MOÇÃO BUSCA O FORTALECIMENTO DA REPRESENTATIVIDADE DOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO, DIANTE DAS NOTICIAS DE QUE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA FARÁ O FECHAMENTO DA UNIDADE FAZENDÁRIA EXISTENTE AQUI NA NOSSA CIDADE, PASSANDO TODAS AS SUAS RELEVANTES E IMPRESCINDÍVEIS FUNÇÕES PARA A UNIDADE FAZENDÁRIA DE OUTRO MUNICÍPIO, POSSIVELMENTE PORTO UNIÃO, MAFRA OU JOINVILLE. COMO SABEMOS, ESSA UNIDADE DE CANOINHAS EXISTE E PRESTA RELEVANTES SERVIÇOS JÁ HÁ MAIS DE 60 ANOS, CARACTERIZANDO A TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO MUNICÍPIO COMO UM ENORME TRANSTORNO PARA MUITAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE CONTADORES, DESPACHANTES, COMERCIANTES, EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES EM GERAL, BEM COMO PARA AGRICULTORES E CIDADÃOS QUE DEPENDEM DESSE ÓRGÃO PARA A SOLUÇÃO DE INÚMERAS QUESTÕES ENVOLVENDO TRIBUTOS ESTADUAIS. A DISTÂNCIA ENTRE CANOINHAS E OUTROS MUNICÍPIOS, POSSIVELMENTE JOINVILLE É CONSIDERÁVEL E DIFICULTARÁ O ACESSO DOS CANOINHENSES, TRESBARRENSES, MAJORVIERENSES E BELAVISTANOS AOS SERVIÇOS DE NATUREZA FAZENDÁRIA PRESTADOS POR ESSE ÓRGÃO, PORÉM, O QUE DEVEMOS TAMBÉM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO É QUE MAIS UM ÓRGÃO PÚBLICO A SE AFASTAR DE CANOINHAS, COMO JÁ ACONTECEU COM TANTOS OUTROS E, SE AS NOSSAS COMUNIDADES, INCLUSIVE EMPRESARIAIS, NÃO SE MOBILIZAREM DE FORMA EFETIVA, MAIS TARDE VIRÃO OUTRAS E OUTRAS PERDAS. NÓS REPRESENTANTES DOS CANOINHENSES NESSA CASA, PRECISAMOS NOS MOBILIZAR E MOBILIZAR TAMBÉM A NOSSA FORÇA POLITICA JUNTO AS MAIS ALTAS ESFERAS DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E DO PODER PÚBLICO DE SC, MOSTRANDO A ELES O NOSSO EMPENHO FRENTE A ESSA REIVINDICAÇÃO E MÃOS DO QUE ISSO, MOSTRANDO-LHES O QUANTO SERÁ DANOSO PARA OS NOSSOS QUATRO MUNICÍPIOS CASO REALMENTE OCORRA A TRANSFERÊNCIA PARA PORTO UNIÃO OU OUTRO MUNICÍPIO VIZINHO, DAS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELA UNIDADE FAZENDÁRIA ATÉ ENTÃO SEDIADA AQUI EM CANOINHAS.
native_id6736

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-11 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-10-10 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-10-10 Protocolado — PROTOCOLADO

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texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
REQUERIMENTO nº 514/2017
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor
Wilmar Sudoski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Wilmar Sudoski
Os Vereadores que esta subscrevem, no exercício das suas prerrogativas
legais, requererem que seja encaminhada MOÇÃO ao Senhor Juraci Allievi, Presidente
da Câmara de Vereadores de Major Vieira, pedindo apoio para a mobilização pela
manutenção da unidade Fazendária existente no município de Canoinhas e que vem
prestando inestimados serviços a toda a região.
JUSTIFICATIVA
A presente moção busca o fortalecimento da representatividade dos demais
municípios da microrregião, diante das noticias de que a Secretaria de Estado da Fazenda
fará o fechamento da unidade Fazendária existente aqui na nossa cidade, passando todas
as suas relevantes e imprescindíveis funções para a unidade Fazendária de outro
município, possivelmente Porto União, Mafra ou Joinville.
Como sabemos, essa unidade de Canoinhas existe e presta relevantes serviços
já há mais de 60 anos, caracterizando a transferência para outro município como um
enorme transtorno para muitas categorias profissionais, inclusive contadores,
despachantes, comerciantes, empresários, microempreendedores em geral, bem como para
agricultores e cidadãos que dependem desse Órgão para a solução de inúmeras questões
envolvendo tributos estaduais.
A distância entre Canoinhas e outros municípios, possivelmente Joinville é
considerável e dificultará o acesso dos Canoinhenses, Tresbarrenses, Majorvierenses e
Belavistanos aos serviços de natureza fazendária prestados por esse Órgão, porém, o que
devemos também levar em consideração é que mais um órgão público a se afastar de
Canoinhas, como já aconteceu com tantos outros e, se as nossas comunidades, inclusive
empresariais, não se mobilizarem de forma efetiva, mais tarde virão outras e outras perdas.
Nós representantes dos Canoinhenses nessa Casa, precisamos nos mobilizar e
mobilizar também a nossa força politica junto as mais altas esferas da representação
política e do Poder Público de SC, -mpstrando a eles o nosso empenho frente a essa
rua,
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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
reivindicação e mãos do que isso, mostrando-lhes o quanto será danoso para os nossos
quatro municípios caso realmente ocorra a transferência para Porto União ou outro
município vizinho, das funções cumpridas pela unidade Fazendária até então sediada aqui
em Canoinhas. -
Plenário da Câmara de Vereadores, em 10 de outubro de 2017.
Vereadores
dia - So
Zenici Dreher Pa Pereira
Telma Ble Câmila Lima | Pauli O Basílio Ivan Karuiicho
/
Chico Mineiro Paulo Glínela (o) nel Mário

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