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materia nº 519/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 519 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaREQUERIMENTO N° 519/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA OS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUEREM QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA KATHIA MARIA MOREIRA BRAGA, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSS, E AO SENHOR ALTEMIR CORDEIRO, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE JOINVILLE-SC, SOLICITANDO O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: DIANTE CARÊNCIA DE PERITOS MÉDICOS DO INSS EM CANOINHAS SC, O QUE VEM CAUSANDO ENORMES TRANSTORNOS AOS SEGURADOS RESIDENTES AQUI NA MICRORREGIÃO, EIS QUE OBRIGADOS A SE DESLOCAREM PARA ATENDIMENTO EM MUNICÍPIOS PRÓXIMOS E ATÉ MAIS DISTANTES SEMPRE QUE A ESPERA DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO DOENÇA, ACIDENTE, LOAS, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, INDAGAM OS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS, O SEGUINTE: 1. QUAL A SITUAÇÃO FUNCIONAL DA PERITA DRA. ÍSIS BORGES PINTADO, LOTADA NA AGÊNCIA DE CANOINHAS E QUE NÃO FAZ ATENDIMENTOS AO PÚBLICO? 2. QUAIS OS MOTIVOS LEGAIS PARA O NÃO ATENDIMENTO AO PÚBLICO PELA REFERIDA PERITA MÉDICA DO INSS?3. QUANDO DEVERÁ A AGÊNCIA DE CANOINHAS DISPOR DE PERITOS MÉDICOS QUE CUMPRAM COM A SUA FINALIDADE FUNCIONAL E LEGAL? 4. PODE UM MÉDICO CONCURSADO NEGAR-SE A ATENDER OS SEGURADOS DO INSS E PARALELAMENTE CUMPRIR CONTRATOS DE TRABALHO MÉDICO COM PESSOAS JURÍDICAS SITUADAS NA SEDE DA AGÊNCIA DA INSS?
native_id6743

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-12-05 Arquivado — ARQUIVADO
2017-10-17 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-10-16 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-10-16 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC (47) 3622-3804
APROVADO
— Discussão
REQUERIMENTO nº 519/2017
Excelentíssimo Senhor
Wilmar Sudoski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
Wilmar Sudoski
Os Vereadores abaixo assinados após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requerem que seja encaminhado ofício seja encaminhado ofício à senhora Kathia
Maria Moreira Braga, Superintendente Regional Sul do INSS, e ao Senhor Altemir Cordeiro,
Gerente Executivo do INSS de Joinville-SC, solicitando o seguinte pedido de informações:
Diante carência de peritos médicos do INSS em Canoinhas SC, o que vem causando
enormes transtornos aos segurados residentes aqui na microrregão, eis que obrigados a se
deslocarem para atendimento em municípios próximos e até mais distantes sempre que a espera da
concessão de benefícios de auxilio doença, acidente, LOAS, aposentadoria por invalidez, indagam
os Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Canoinhas, o seguinte:
1. Qual a situação funcional da perita Dra. Ísis Borges Pintado, lotada na agência de Canoinhas e
que não faz atendimentos ao público?
2. Quais os motivos legais para o não atendimento ao público pela referida perita médica do INSS?
3. Quando deverá a agência de Canoinhas dispor de peritos médicos que cumpram com a sua
finalidade funcional e legal?
4. Pode um médico concursado negar-se a atender os segurados do INSS e paralelamente cumprir
contratos de trabalho médico com pessoas jurídicas situadas na sede da agência da INSS?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 16 de outubro de 2017.
Vereadores É ad
Zenici Dreher a Pereira
Telmá Bley Camila Lima Paulinha Basílio a O A)
| ( ) [Gun /
Chico Mineiro Paulo Glinski —.. 5 e orgnel Mário -

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