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materia nº 520/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 520 / 2017
Date 2017-10-16
EmentaREQUERIMENTO N° 520/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NORMA PEREIRA A VEREADORA ABAIXO ASSINADA APÓS OUVIR O PLENÁRIO E ATENDENDO O REGIMENTO INTERNO DA CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GILBERTO DOS PASSOS, PREFEITO MUNICIPAL, E AO SENHOR HILÁRIO KATH, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SABEMOS QUE EM NOSSO MUNICÍPIO, AINDA SE UTILIZA DE POÇOS CONVENCIONAIS E ARTESIANOS PARA EXTRAÇÃO DE ÁGUA, TANTO EM LOCAIS ATENDIDOS PELA CASAN, COMO NAS COMUNIDADES NÃO ATENDIDAS. INDAGA-SE: 1) EM CASO DA DESATIVAÇÃO DE TAIS POÇOS, QUAL A ORIENTAÇÃO DADA POR ESSA SECRETARIA PARA QUE OS MESMOS NÃO SEJAM CONVERTIDOS EM DEPÓSITO DE LIXO OU EM FOSSAS SÉPTICAS? 2) EXISTE ALGUM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NESSE SENTIDO, DESENVOLVIDO POR ESSA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE? 3) EXISTE ALGUM LEVANTAMENTO DE QUANTOS POÇOS E SUA LOCALIZAÇÃO EXISTEM EM UTILIZAÇÃO E /OU DESATIVADOS COM OU SEM CONVERSÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS? 4) ESTÁ NO PROGRAMA DE AÇÕES DESTA SECRETARIA, A ATUAÇÃO COM VISTAS À NÃO CONTAMINAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS ? 5) TEM O SR. SECRETARIO CONHECIMENTO DA GRAVIDADE DESSE PROBLEMA EM OUTRAS REGIÕES DO ESTADO DE SC E NO MUNICÍPIO DE CANOINHAS?
native_id6744

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-16 Oficiado — ENCAMINHADO AO ÓRGÃO COMPETENTE
2017-10-16 Aprovado — APROVADO EM PLENÁRIO
2017-10-16 Protocolado — PROTOCOLADO

Documents (1)

texto original #

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Câmara de Vereadores de Canoinhas
O Poder Legislativo aberto à Comunidade
Rua: Três de Maio, nº 150
Canoinhas-SC | (47) 3622-3804
REQUERIMENTO nº 520/2017
APROVADO
Discussão
Excelentíssimo Senhor
Wilmar Sudoski
Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas
A Vereadora abaixo assinada após ouvir o Plenário e atendendo o Regimento
Interno da Casa, requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Gilberto
dos Passos, Prefeito Municipal, e ao Senhor Hilário Kath, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, sabemos que em nosso município, ainda se utiliza de poços convencionais e
artesianos para extração de água, tanto em locais atendidos pela CASAN, como nas
comunidades não atendidas.
Indaga-se:
1) Em caso da desativação de tais poços, qual a orientação dada por essa Secretaria para
que os mesmos não sejam convertidos em depósito de lixo ou em fossas sépticas?
2) Existe algum trabalho de conscientização nesse sentido, desenvolvido por essa
Secretaria de Meio Ambiente?
3) Existe algum levantamento de quantos poços e sua localização existem em utilização
e /ou desativados com ou sem conversão em todo o território do município de Canoinhas?
4) Está no programa de ações desta Secretaria, a atuação com vistas à não contaminação
das águas subterrâneas no município de Canoinhas ?
5) Tem o Sr. Secretario conhecimento da gravidade desse problema em outras regiões do
estado de SC e no município de Canoinhas?
Plenário da Câmara de Vereadores, em 16 de outubro de 2017.
— CT
ta pera
Vereadora
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