Prefeitura de Canoinhas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
Departamento de Leis e Decretos
PROJETO DE LEI....../ (4./2017
“AUTORIZA ATLETAS DE FUTEBOL MASCULINO E TIRO TRAP AMERICANO A
REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CANOINHAS NA ETAPA ESTADUAL DOS 57º
JOGOS ABERTOS DE SANTA CATARINA, AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores
aprovou, e eu, GILBERTO DOS PASSOS, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam autorizados os atletas de Futebol Masculino e Tiro Trap Americano a
representar o Município de Canoinhas na etapa estadual dos 57º Jogos Abertos de Santa
Catarina, que será realizado na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, nos dias 03,
04, 05, 06, 07 e 08 de novembro de 2017, os atletas abaixo nominados:
I - Delegação:
a) Jocimar Jubanski
II - Futebol Masculino
a) Jacson Luiz da Silva
b) Filipe Marcel Romani Vendrusculo
c) Josimar Daniel
d) Everson Alves Machado
e) Vlamir Carlos Junior
f) Welinton de Almeida
g) Juliano Tobermann
h) Alisson Frantz Filho
i) Valdomiro Torquato Neto
5) Gabriel Carvalho
k) Cristian Nepomuceno Pinto
1) Nicolas Ribeiro
m) Luan Kotetski
n) Bruno Alves de Goes
o) Renato Rodrigues
p) Alex Willian Novak
q) Ericson Luiz de Lima dos Santos
r) Luan Marcos Krull Ferreira Oliveira
s) Rafael Albinghaus
t) Erisson Alves da Silva
u) Ronaldo Gomes de Camargo
v) Guilherme Oliveira Leandro
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E
HI - Tiro Trap Americano
a) Wilson Osmar Dams
b) Ismael Tadeu Trevisani
c) Felipe Saliba Davet
d) Guilherme José Anastacio de Souza Neto
e) Mario Cesar Pereira Filho
f) Raphael Mussi
g) Ismael Tadeu Trevisani
Parágrafo Único: A delegação será chefiada pelo servidor Jocimar Jubanski.
Art. 2º - Fica autorizada a Fundação Municipal de Esportes e Lazer a custear as
despesas relativas ao transporte e alimentação, no período de 03 a 08 de novembro de
2017, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, conforme valores a seguir:
I- Transporte — R$ 4.924,00
II - Alimentação — R$ 15.930,00
Parágrafo Primeiro: Fica autorizado ao servidor Jocimar Jubanski, a realização de
repasse a título de adiantamento, visando atender à realização de despesas que não
possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, até o limite de R$ 20.854,00
(vinte mil oitocentos e cinquenta e quatro reais).
Parágrafo Segundo: Fica o servidor responsável pelo adiantamento obrigado a prestar
contas de sua aplicação nos termos da Lei e Instrução Normativa 14/2012 do TCE.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
específicas da Fundação Municipal de Esportes de Canoinhas, Atividade 2.032 —
Manutenção da Fundação Municipal de Esportes — Recursos Ordinários - Elemento de
Despesa 3.3.90.00.00.00.00.00.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 16 de outubro de 2017.
a É
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GILBERTO DOS, PASSOS
Prefeito
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JUSTIFICATIVA
Prezados Senhores, Nobres Vereadores;
O presente Projeto de Lei tem por finalidade nomear os atletas como representantes
do Município de Canoinhas no 57º Jogos Abertos de Santa Catarina, que será realizado
na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, nos dias 03, 04, 05, 06, 07 e 08 de
novembro de 2017.
Objetiva também a autorização desta Egrégia Casa Legislativa para que os atletas
representem o Município de Canoinhas, sendo de responsabilidade deste, custear
transporte e alimentação à participação do evento.
Diante das razões ora expostas e da importância do tema, requer-se às Vossas
Excelências a apreciação da presente matéria e sua consequente aprovação.
Certos de podermos contar com a atenção de Vossas Excelências, nos colocamos à
disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Canoinhas/SC, 16 de outubro de 2017.
GILBERTO.DOS PASSOS
Prefeito |
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